DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
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2.1 Estão aptas a participarem deste Processo Seletivo, pessoas físicas que não tenham sido penalizadas, suspensas ou declaradas inidôneas pelo 
Poder Público, que atendam às condições previstas neste Edital e que se comprometam a aceitar e respeitar as normas estabelecidas pelo município. 
Ademais, é necessário que cumpram os seguintes requisitos: 
Ser brasileiro nato, naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de 
estrangeiro; 
Ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 
Estar quite com as obrigações eleitorais; 
Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; 
Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (municipal, estadual ou federal) ou privado, em consequência de processo administrativo 
(justa causa ou a bem do serviço público); 
Possuir formação mínima exigida para a função pleiteada, contidos no item 5.1 e anexo II deste Edital. 
  
DAS INSCRIÇÕES 
3.1 As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente de forma presencial, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 
Maria Vitória, nº. 32, Centro, Várzea Alegre, CE, CEP: 63540-000, nos dias 07, 27 e 28 de fevereiro de 2025, no horário de 8h às 14h. 
3.2 Não será permitida a inscrição de forma condicional ou por correspondência. No entanto, será aceita a inscrição por meio de procuração pública, 
desde que apresentada junto a uma cópia do documento do procurador. 
3.3 As inscrições deverão ser acompanhadas do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, que é um documento indispensável para efetivação 
da mesma e deverá estar nominal ao candidato. O pagamento deve ser efetuado no valor único de R$ 50,00, por depósito bancário ou transação Pix, 
em nome da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, CE, conforme os dados abaixo: 
Caixa Econômica Federal:  
Agência 4413, Operação 006, Conta Corrente 55-3 
Chave Pix aleatória: f87a94e8-83e0-41ef-8cf1-60ed13362de3 
  
Banco do Brasil: 
Agência 1169-X, Conta Corrente 2257-8 
Chave Pix aleatória: 9137d4b5-f18e-4301-9657-d18241412dd3 
3.4 A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às 
quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que mediante procurador. 
3.5 É de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, bem como a veracidade 
das informações declaradas, não sendo possível realizar as alterações, após efetivação da inscrição. 
3.6 A Comissão deste Processo de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de 
inscrição, uma vez que o mesmo deve ser realizado pelo(a) candidato(a). 
3.7 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) ou o(a) seu/sua procurador(a) deverá apresentar os documentos abaixo relacionados: 
Ficha de inscrição, conforme o modelo disponível no ANEXO III deste Edital, devidamente preenchida com caneta de tinta azul ou preta e em letra 
legível. Não serão aceitas fichas com rasuras, emendas ou uso de corretivo; 
Currículo Padronizado, conforme o modelo disponível nos ANEXOS IV e V deste Edital, devidamente preenchido com caneta de tinta azul ou preta 
e em letra legível, acompanhado das respectivas cópias dos títulos para a comprovação das informações fornecidas; 
Cópia de documento de identificação com foto, podendo ser Cédula de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
Cópia do comprovante de residência; 
01 (uma) foto 3x4 atualizada e anexa à ficha de inscrição; 
Cópia do DIPLOMA ou CERTIDÃO ou DECLARAÇÃO, que comprova a escolaridade mínima exigida para a função pleiteada, conforme quadro 
descrito no item 5.1 e ANEXO II deste edital. 
Declaração do tempo de serviço na função pleiteada ou áreas afins, se houver; 
Cópia de documentos de titulação na área ou afins – Certificado ou Diploma; 
Cópia do certificado de reservista, se do sexo masculino; 
Declaração de tempo de serviço ou certidão de tempo de serviço em Órgãos Públicos ou Privados, expedidas pelo Setor de Recursos Humanos e/ou 
Secretaria Municipal de Educação, assinadas e datadas pelo chefe de imediato; 
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 
3.8 Para efeitos de pontuação, o(a) candidato(a) que não apresentar as declarações de tempo de serviço nas condições do item 3.7, alínea j), não será 
contabilizado o tempo de serviço. 
3.9 Os documentos deverão ser entregues ao servidor responsável pelo recebimento dos mesmos, que irá assinar e devolver ao candidato o 
comprovante de inscrição. 
3.10 Não serão aceitos novos documentos, após a efetivação da inscrição. 
3.11 Não serão aceitos documentos fora da data e horário previamente estipulados para inscrição. 
3.12 O(A) candidato(a) inscrito(a) por procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo(a) mesmo(a). 
  
DA ISENÇÃO À TAXA DE INSCRIÇÃO 
4.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição, o(a) candidato(a) que, no ato da inscrição, apresentar: 
Fatura recente (de no máximo 2 meses anteriores) de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80kwh mensais; ou 
Fatura recente (de no máximo 2 meses anteriores) de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou 
Comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal; ou 
Certidão expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, carimbada e assinada, que contenha no mínimo 02 (duas) 
doações realizadas no período dos últimos 12 (doze) meses, em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual Nº. 12.559/1995. 
4.2 O (a) candidato(a) que apresentar fatura de energia ou água em nome de cônjuge, se casado, deverá apresentar cópia da certidão de casamento; se 
a fatura for em nome de terceiros, o(a) candidato(a) deverá apresentar declaração, assinada e datada, que comprove residir no endereço constante na 
respectiva fatura. 
  
DA FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO 
5.1 Especificações da função 
FUNÇÃO 
ESCOLARIDADE 
CARGA HORÁRIA 
REMUNERAÇÃO 
Professor da Educação Básica – Creche/Infantil ao 5º ano 
Licenciatura Plena em Pedagogia. 
4h diárias / 20h semanais 
R$ 2.290,29 
Professor da Educação Básica do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa 
Licenciatura Plena em Letras. 
4h diárias / 20h semanais 
R$ 2.290,29 
Professor da Educação Básica do 6º ao 9º ano – Matemática 
Licenciatura plena em Matemática. 
4h diárias / 20h semanais 
R$ 2.290,29 
Professor da Educação Básica do 6º ao 9º ano – História 
Licenciatura Plena em História. 
4h diárias / 20h semanais 
R$ 2.290,29