DOMCE 26/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3660 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                                     115 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
LEI N° 781/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E 
SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  
Art. 1º - Esta lei altera a tabela salarial constante no Anexo II da Lei Municipal nº 388/2010 de 08 de janeiro de 2010, definindo o Piso Salarial para os Profissionais do Magistério. 
Art. 2º - Fica definido em R$ 2.471,73 (dois mil quatrocentos e setenta e um e setenta e três centavos) para uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, o piso salarial municipal do magistério de Palhano/CE. 
Parágrafo Único: As demais jornadas terão valores proporcionais ao mencionado no caput deste artigo. 
Art. 3º – A tabela constante do Anexo II da Lei Municipal nº 388/2010 de 08 de janeiro de 2010 passa a vigorar da seguinte forma: 
Parágrafo Único: A partir de 01 de janeiro de 2025, conforme anexo I da presente Lei, com reajuste de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento) relativa à tabela salarial de 2024.  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  
Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
  
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - I 
I - PARTE PERMANENTE 
6,27% 
Abrangência: 
Professor Educação Básica II 
Classe 
REFERÊNCIAS 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
A 
2.471,73 
2.559,48 
2.636,53 
2.715,32 
2.796,78 
2.880,68 
2.967,10 
3.056,11 
3.147,80 
3.242,23 
3.339,50 
3.439,68 
3.542,87 
3.649,16 
3.758,64 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
B 
2.692,01 
2.815,39 
2.899,85 
2.986,85 
3.076,45 
3.168,75 
3.263,81 
3.361,72 
3.462,57 
3.566,45 
3.673,45 
3.783,65 
3.897,15 
4.014,07 
4.134,50 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
C 
3.010,13 
3.148,09 
3.242,53 
3.339,80 
3.440,00 
3.543,20 
3.649,49 
3.758,98 
3.871,75 
3.987,90 
4.107,54 
4.230,77 
4.357,69 
4.488,42 
4.623,07 
  
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
D 
3.328,29 
3.480,82 
3.585,25 
3.692,81 
3.803,59 
3.917,70 
4.035,23 
4.156,28 
4.280,98 
4.409,41 
4.541,69 
4.677,94 
4.818,28 
4.962,82 
5.111,71 
  
Grupo Ocupacional: Atividades do Magistério - MAG - II 
I - PARTE PERMANENTE 
Abrangência: 
Professor Educação Básica I 
Classe 
REFERÊNCIAS 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
A 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.447,26 
2.483,98 
2.558,49 
2.633,51 
2.712,51 
2.793,88 
1,00% 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
B 
2.471,73 
2.559,48 
2.636,53 
2.715,32 
2.796,78 
2.880,68 
2.967,10 
3.056,11 
3.147,80 
3.242,23 
3.339,50 
3.439,68 
3.542,87 
3.649,16 
3.758,64 
8,91% 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
C 
2.692,01 
2.815,39 
2.899,85 
2.986,85 
3.076,45 
3.168,75 
3.263,81 
3.361,72 
3.462,57 
3.566,45 
3.673,45 
3.783,65 
3.897,15 
4.014,07 
4.134,50 
11,82% 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
D 
3.010,13 
3.148,09 
3.242,53 
3.339,80 
3.440,00 
3.543,20 
3.649,49 
3.758,98 
3.871,75 
3.987,90 
4.107,54 
4.230,77 
4.357,69 
4.488,92 
4.623,07 
10,57% 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
E 
3.328,29 
3.408,82 
2.585,25 
3.692,81 
3.803,59 
3.917,70 
4.035,23 
4.156,28 
4.280,98 
4.409,41 
4.541,69 
4.677,94 
4.818,28 
4.962,82 
5.111,71 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B1E09008