DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 40
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 87
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 106
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 164
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 165
Ministério Público da União................................................................................................. 165
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 166
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 166
Poder Legislativo ................................................................................................................... 170
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 171
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 176
Ineditoriais ............................................................................................................................. 183
.................................. Esta edição é composta de 278 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 00676.002001/2023-41.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos
serviços contínuos de assistente administrativo, objeto do contrato, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190,
de 5/12/2024. Vigência: 25/02/2025 a 12/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.720.348,32. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90020/2024
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão nº
90020/2024, declarando vencedora do certame as propostas das empresas: MAX QUALITY
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 42.810.782/0001-74 (itens 10 e 22); SILVIO APARECIDO DE
MEDEIROS ELETRONICOS, CNPJ nº 13.728.507/0001-08 (Itens 11 e 12); 57.688.383 ENZO
LUCAS RODRIGUES GAIOSO, CNPJ nº 57.688.383/0001-50 (Item 13); SOUSAC ENTREGAS E
SERVICOS LTDA, CNPJ nº 49.783.213/0001-26 (Itens 14, 21 e 23); F A FLY UTILIDADES LTDA,
CNPJ nº 51.651.372/0001-19 (Item 15); G2B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº
36.668.854/0001-98 (Itens 16 e 28); ESTACAO DA MUSICA LTDA, CNPJ nº 20.971.821/0001-
82 (Itens 24, 25, 26 e 27). O Grupo 1, bem como os itens 17, 18, 19 e 20 restaram
fracassados. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial - SAD1R/SGA/AGU
(SIDEC - 25/02/2025) 110161-00001-2025NE000096
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404006169202414. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada no fornecimento e aplicação (gesto vacinal) de vacina antigripal, contra
influenza - CEPAS 2025, para imunização de membros, servidores, estagiários, empregados
terceirizados e empregados públicos, assim como seus dependentes, da Advocacia- Geral
da União - AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06
Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 25/02/2025) 110792-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo nº 53400-101631/2024-84. Contrato EBC/DIGER/CONTRATO nº 09/2025.
Objeto prestação de serviço de pesquisa de Mídia para as rádios da EBC. Fundamento
Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 e art. 14, caput, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da EBC. Nota de Empenho: 2025NE0107, valor do Contrato R$
343.085,28 (trezentos e quarenta e três mil, oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, Contratada: Kantar Ibope Pesquisa
de Mídia Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ 42.196.550/0009-25. Vigência 12 (meses), a
contar de 24/02/2025. WELLINGTON DE MELO SOUZA - Gerente da Central de Compras
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 81/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 00000.000652/2022-22. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNI C AC AO
S.A. Contratado: 08.251.517/0001-65 - UNICA DISTRIBUIDORA E LOCACAO DE COPIADORAS
LTDA. Objeto: Com fundamento no item 9.1. Da cláusula nona do contrato original e nos
inciso i, art. 110 e inciso XIV, art. 111 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
EBC - RILC/EBC , os termos e condições do contrato EBC/DOTEC/Contrato nº 0081/2022,
deixarão de produzir os efeitos legalmente pactuados, tanto em relação aos direitos como
os deveres e obrigações nele consignados, a partir de 05 de março de 2025.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024
N° Processo: 0131/2024
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90027/2024, o qual sagrou-se vencedor os Licitantes: ALL IN Soluções Tecnológicas., CNPJ
20.721.030/0001-02.; 
Y.S 
DIAS 
Comércio., 
CNPJ 
36.310.930/0001-99., 
TECS O LU T I
COMÉRCIO, CNPJ 04.151.822/0001-24, MULTIMIX DISTRIBUIDORA, CNPJ 38.588.648/0001-
01, LEGACY DISTRIBUIDORA, CNPJ 52.504.817/0001-09, C. DO VALE LOPES, CNPJ
28.521.211/0001-99, MULTIMIX DISTRIBUIDORA, CNPJ 38.588.648/0001-01.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.060532/2024-51
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica
- PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria
Executiva - SE; b) Objetivo: Desenvolvimento da política institucional de integridade
organizacional, promoção da cultura da ética, da transparência e da conformidade, por meio
de propostas de metodologias de gestão de riscos para integridade, guias de utilização de
canais de ouvidoria e manuais de orientação para a conformidade, no âmbito do Projeto de
Cooperação Técnica - PCT BRA/IICA 16/001. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do
Consultor: Renata Maria da Silva Dias - CPF: ***.689.521-**; e) Nº do Contrato: 12500042;
f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos;
h) Vigência: de 19 de fevereiro de 2025 a 18 de dezembro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921259. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, CNPJ nº 29116902000170.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 473.950,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 25/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº ***.583.247-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
912376. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO, CNPJ nº 10221786000120.
Prorrogação de Vigência e Aumento da Contrapartida. Valor Total: R$ 194.820,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.820,00, Vigência: 25/02/2025 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GELSON LUIZ DILL, CPF nº ***.793.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
912346. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CROMINIA, CNPJ nº 02073211000180. Solicitação de
Prorrogação de Prazo do Convênio 912346/2021. Valor Total: R$ 111.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.175,00, Vigência: 25/02/2025 a 30/09/2025. Data de Assinatura:
29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FERNANDO LUCAS CARDOSO, CPF nº ***.772.491-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 915049.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE LARANJAL, CNPJ nº 95684536000180. Prorrogação da Vigência. Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.862,50, Vigência: 25/02/2025 a 30/07/2025.
Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAYCON LOPES SIMIONI, CPF nº ***.805.019-**.