DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Intimação nº 740
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado,
desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica AGRO
DIVISA, CNPJ 26.626.003/0001-29 a comparecer através de represente legal constituído, ao
5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 033/CIF1782/2024, referente ao
processo 21044.002856/2024-69. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EDITAL Nº 2/2025
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado de Rondonia,
portaria/SE/MAPA N° 1.324, de 16 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de 17
de maio de 2023; no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.5036624/2024, protocolado em 12/12/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da AGR O P EC U A R I A
RIO MACHADO IND E COM LTDA, CNPJ nº 05.788.948/0001-77, para aquisiçao de creditos
presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite
Saudavel, com periodo de execucao de 10/12/2024 a 30/11/2027.
ENIO ROBERTO MILANI
EDITAL Nº 3/2025
APROVACAO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
Superintendente do Ministerio da Agricultura e Pecuaria no Estado de Rondonia
portaria/SE/MAPA, 1.324 de 16 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao de
17 de maio de 2023; no uso das suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas
constantes nos autos do Processo nº 308793.5086280/2024, protocolado em 07/01/2025
e, em conformidade com o Decreto 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento da Inlaron Industria de Laticinios Ltda, CNPJ nº 53.578.507/0001-93, para
aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no
Programa Mais Leite Saudavel, com periodo de execucao de 17/01/2025 a 30/12/2027.
ENIO ROBERTO MILANI
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO PARÁ, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA ,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13/04/2018 e o inciso IV do art. 8 o, capítulo I, da Instrução Normativa
MAPA nº 13 de 28 de maio de 2015, resolve:
1) Convidar, a partir da presente data, as entidades do setor público e
entidades da sociedade civil (setor privado) de reconhecida atuação no âmbito da
produção orgânica, interessadas em participar da Comissão da Produção Orgânica do
Pará - CPOrg-PA entre os anos de 2025 e 2026, a se manifestarem por meio do
endereço 
eletrônico
- 
wilson.oliveira@agro.gov.br, 
com
envio 
de
cópias 
de
requerimento endereçado ao Senhor Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado do Pará, acompanhado de cópia do seu estatuto, regimento ou outro
documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação pretendida,
em um ou mais dos seguintes segmentos relacionados com a agricultura orgânica:
produção, 
processamento, 
comercialização, 
assistência 
técnica, 
avaliação 
da
conformidade, ensino/pesquisa, produção de insumos, mobilização social, defesa do
consumidor, sistema participativo de garantia (OCS e SPG), produção de sementes,
fomento e políticas públicas. Caso a entidade já faça parte da CPOrg-PA e não tenha
havido modificação nos citados documentos acima, fica dispensado da apresentação
dos mesmos. As novas entidades deverão apresentar os citados documentos;
2) A Assembleia de recomposição da CPOrg-PA será realizada no dia 26 de
março de 2025 às 9:00 horas, através de reunião virtual, pelo link: Microsoft Teams
ID da Reunião: 275 542 878 555 Senha: zK9XD9PY e no Endereço: Av. Almirante
Barroso, 5384, Castanheira. Belém/PA - CEP: 66.645-250;
3) As entidades representativas da sociedade civil (setor privado) deverão
enviar por via eletrônica os documentos citados no item 1, ou entregar as cópias dos
originais pelos correios até a data de realização da assembleia de recomposição da
CPOrg-PA;
4) Após a definição dos segmentos que terão representação na Comissão e
da escolha dos representantes governamentais e da sociedade civil para o mandato de
2025-2026, serão feitas as inscrições dos candidatos aos cargos de coordenador/a -
titular e suplente - da CPOrg-PA. Essa eleição será realizada entre os/as representantes
da sociedade civil, em conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº 13 de
28/05/2015;
5) As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou escolha dos
membros da CPOrg/PA deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico:
wilson.oliveira@agro.gov.br ou telefone (91) 98818-0957 até o dia 24 de março de 2025.
JESUS DE NAZARENO MAGALHAES DE SENA
ANEXO
Modelo de Requerimento Ao
Ministério da Agricultura e Pecuária
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Pará
Comissão da Produção Orgânica no Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, 5384, Castanheira
Belém/PA - CEP: 66.645-250
R EQ U E R I M E N T O
_________________________________________________________________
azão social da organização ou empresa) inscrita no CNPJ sob n.º stabelecida à
___________________________________________________________________________
no Município de (endereço completo) ___________________________________ no
Estado do Pará, vem solicitar cadastro para a participação na Assembleia de escolha
das Organizações Não Governamentais que comporão a Comissão da Produção
Orgânica do Pará - CPORG/PA na qualidade de candidata à representante do
segmento* _________________________________________ para o que junta cópia do
seu estatuto, regimento ou documento comprobatório da vinculação de sua atuação à
representação pretendida.
Nestes termos, pede deferimento.
__________, ____ de _________________ 2025.
__________________________________________________
(Assinatura e identificação do responsável)
*segmentos: produção, processamento, comercialização, assistência técnica,
avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa
do consumidor.
Referência; Processo nº 21030.000487/2025-18
Comissão Permanente de Modelos de Licitação e Contratos Administrativos
da Consultoria-Geral da União
Termo de Contrato - Modelo para Pregão Eletrônico: Serviços Continuados
com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra
Atualização: Dezembro/2018
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal - SISA, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e
artigo 78 do Regulamento aprovado pelo Decreto 5053/2004 considerando que, trata-se de
interessado ausente no endereço existente. INTIMA a empresa abaixo relacionada a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal - SISA, localizado à Superintendência Federal de
Agricultura, na Av. NS 01, Quadra 201 Sul (ACSU SO 20), Conjunto 02, Lote 07 - Pa l m a s / T O,
das 08 h às 12 h e das 14 h às 18 h, para tomar conhecimento do(s) dos documentos
relacionado; Auto de Infração, referente à infração com base no Decreto-LEI 467/1969 e
Regulamento aprovado pelo Decreto 5.053/2004: Pedro Palhares, CNPJ/CPF 124.xxx.xxx-03,
Auto de Infração nº 04/1545/TO/2024 de 17/10/2024, Termo de Fiscalização nº
12/TO/2024, Termo de Apreensão nº 11/TO/2024, processo nº 21000.060062/2024-26.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 20 (vinte) dias para tomar ciência do
Termo de Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ELSO POLIZEL JUNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 25 de fevereiro de
2025, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
. .Glycine max (L.) Merr.
.510 IPRO
.21806.000238/2022 .20250032
. .Glycine max (L.) Merr.
.560 IPRO
.21806.000239/2022 .20250033
. .Glycine max (L.) Merr.
.68 XTD
.21806.000243/2022 .20250034
. .Glycine max (L.) Merr.
.B5630CE
.21806.000244/2022 .20250035
. .Glycine max (L.) Merr.
.73IX74RSF I2X
.21806.000261/2022 .20250036
. .Glycine max (L.) Merr.
.761 I2X
.21806.000264/2022 .20250037
. .Glycine max (L.) Merr.
.83 E
.21806.000270/2022 .20250038
. .Glycine max (L.) Merr.
.O800 I2X
.21806.000189/2023 .20250039
. .Glycine max (L.) Merr.
.C2790CE
.21806.000191/2023 .20250040
. .Glycine max (L.) Merr.
.65K67RSF CE
.21806.000197/2023 .20250041
. .Gossypium hirsutum L.
.BRS 700FL B3RF
.21806.000235/2023 .20250042
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90130/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001132202342. Objeto: Aquisição de material de consumo
para manutenção elétrica, hidráulica, mecânica, entre outros, visando atender às
demandas do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90130-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 25/02/2025) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000531/2021-90. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº
25/2023 cujo objeto é a contratação dos serviços continuados de vigilância armada,
desarmada e de segurança patrimonial para atender a base física de jundiaí/sp, no
endereço avenida jundiaí, 773 - anhangabaú - jundiaí/sp - cep: 13.208-051, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).