DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação de Obrigações
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Eduardo Etzberger Feistauer, CPF: ***.873.845-
**, ex-bolsista, processo SEI 01300.006758/2024-15. processo PICC nº 202478/2014-9 -
GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 36 meses. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025. SIGN AT Á R I O S :
Pelo CNPq: Lelio Fellows Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I,
CPF: ***.824.057-** e Eduardo Etzberger Feistauer - ex-bolsista, CPF: ***.873.845-**.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 181/2022.
Nº Processo: 53500.016309/2022-61.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
05.505.390/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS -
FIPT. Objeto: Nº do processo: 53500.096844/2024-59 espécie: termo de apostilamento ao
contrato nº 181/2022 n. 02/2025, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa a fundação de apoio ao instituto de pesquisas tecnológicas - fipt
e o instituto de pesquisas tecnológicas do estado de são paulo s.a. - ipt. Cnpj nº
05.505.390/0001-75 e 60.633.674/0001-55. Objeto: a correção de erro material constante do
segundo termo aditivo ao contrato nº 181/2022 e da planilha de custos e formação de preços
anexa a ele; e o reajuste dos preços do contrato nº 181/2022 - anatel, a partir de 22/11/2024,
no montante de 4,76%, referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo
- ipca no período de novembro/2023 a outubro/2024. Vigência a partir da data de assinatura do
termo de apostilamento em 24.02.2025. Valor atual global da contratação: r$ 594.130,29..
Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 594.130,43. Data
de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2023- ANATEL
Processo nº 53500.028575/2022-36
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Associação Brasileira de TV por Assinatura
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 2/2023.
Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo
de Cooperação nº 02/2023, cujo objeto é a estruturação de laboratórios para realização e
análises técnicas sobre equipamentos e outros meios ilegais de oferta pirata audiovisual
com intercâmbio de informações, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, de 20 de março
de 2025 a 19 de março de 2028.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 135/2024.
Nº Processo: 53563.000078/2025-81.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 29.449.247/0001-
71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por
objeto a repactuação de preços do Contrato n° 135/2024, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de apoio à gestão patrimonial, em atendimento às necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2025, devido à homologação
da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2025 nº RN000009/2025 (13337708), conforme a
Planilha de Custos Analisada - Repac 2025 (SEI nº 13337715).. Vigência: 01/10/2024 a
01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.883,30. Data de Assinatura:
25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03168
Contrato n° TLB-CTR-2025/00011
Data de Assinatura: 24/02/2025
Contratada: ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/MF: 21.547.011/0001-66
Objeto: CONTRATAÇÃO
DE SOLUÇÕESDE
INFRAESTRUTURA DE
REDE DEDADOS
E
TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE DE REDE LOCAL COM FIO (LAN) E SEM FIO
(WLAN), PROTEÇÃO DE REDESCOM EQUIPAMENTOS DO TIPO FIREWALL UTM NGFW, SOLUÇÃO
DE CONTROLE DE ACESSO À REDE, SOLUÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO
CENTRALIZADA, SOLUÇÃO DE PLATAFORMA SD-WAN, ALÉM DE SOLUÇÃO DE MÚLTIPLOFATOR
DE AUTENTICAÇÃO (TOKEN MFA), BEM COMO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO.
Valor total: R$122.036.510,12 (cento e vinte e dois milhões, trinta e seis mil, quinhentos e dez
reais e doze centavos).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
Fundamentação Legal: Art. 28, § 3º, inciso I, da Lei 13.303/2016 e o art. 114, do Regulamento
de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e da Diretriz 279.
Signatários: p/Telebras FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO (Diretor-Presidente) e NAURO LUIZ SCHEUFLER
(Direto Técnico-Operacional) e p/ Contratada: MURILO ROSSETTO (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N°TLB-PRO-2020/00610
T L B - T DA - 2 0 2 5 / 0 0 0 0 4
Termo de Apostila ao Contrato n°011/2016
Data de Assinatura:28/01/2025
Apostilado: AG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA -ME.
Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 2.500,40para R$ 2.663,83.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo
Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000035 CS
Locação de veículos operacionais, por meio de Sistema de Registro de Preços -
SRP (ID 1063817). A abertura da licitação designada para 19/02/2025 às 09:00 horas,
conforme publicado no DOU, folha 09, Seção 3, do dia 28 de janeiro de 2025; fica
remarcada para abertura de propostas às 09h do dia 12/03/2025 e disputa às 10h do dia
12/03/2025. Informações pelo e-mail subli-mg@correios.com.br
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro De CPL SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/25 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, modalidade
viagem extra, por raio de destino e quilometragem, a partir da cidade de São Paulo/SP -
ID 1065696. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 25/03/2025 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 420001
Nº Processo: 01400013416202342. Objeto: Registro de Preços para contratação de
subscrição de solução de Segurança da Informação para Gestão de Identidade e Gestão de
Acesso, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de
26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mais informações: (61) 2024-2046,
(61) 2024-2549 ou (61) 2024-2966..
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 25/02/2025) 420001-10000-2025NE090002
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949515. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO SOCIAL M&C, CNPJ nº 05985405000140. Alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Fomento nº 949515 (1540311), bem como a realização dos ajustes
decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 25/02/2025 a 15/04/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários:
Concedente: JEFERSON DOS SANTOS ASSUMCAO, CPF nº ***.493.960-**, Convenente: TEREZA
CRISTINA SILVEIRA MELLO, CPF nº ***.018.259-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa FR Produções Ltda.
CNPJ: 02.076.349/0001-32, bem como seu sócio Flávio Mendes para que, em até 30 dias, se
manifeste, apresentando: a) informações sobre os desdobramentos da petição protocolada no
Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/03/2024 no âmbito do processo judicial 0102336-
74.2003.8.26.0100; b) justificativas para o montante de R$ 3.227,53 ainda estar bloqueado na
conta corrente nº 12.412-5 da ag. 0289-5 do Banco do Brasil; e c) informações acerca da
disponibilidade ou não do montante aplicado em fundo de investimento de investimento
vinculado à conta corrente nº 12.412-5 da ag. 0289-5 do Banco do Brasil. Essas informações
referem-se ao projeto "Rosas da Ilusão" (SALIC 02-4266; Processo: 01400.009237/2002-86).
Portanto, a contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias
para apresentação de novo recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da
Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso
I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar
em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO