DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Base Aérea de Anápolis, notifica à empresa FABRICIO DOS SANTOS COELHO,
inscrita no CNPJ nº 40.647.053/0001-13 sobre a DECISÃO proferida no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidades PAAI de nº 23/BAAN/2024, em que restou
determinada a aplicação de sanção administrativa na modalidade de MULTA no patamar de
15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2024NE000440, de acordo
com o previsto nos itens 12.4.2 do Edital do Pregão Eletrônico RP nº 50/2023, artigo 11 da
Portaria GABAER nº 623/GC4 e o inciso II do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, e
IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL pelo prazo de 6
(seis) meses, conforme o item 12.2.3. do Edital do Pregão Eletrônico RP n° 50/2023, art. 20
da Portaria GABAER nº 623/GC4 e inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. De acordo
com rastreamento eletrônico nº BN 393 741 677 BR, o referido Ofício chegou ao endereço
cadastrado no SICAF no dia 21 de janeiro de 2025. Informo ainda que o prazo para
apresentação de recurso transcorreu em in bis.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMENTE PORTO
Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Anápolis
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90026/2025 - UASG 120637
Nº 
Processo:
67291005708202485. 
Objeto:
Concorrência 
90026/2024:
CONTRATAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS GRADUADOS DA BABV. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua Valdemar Bastos de Oliveira, 2990 - Aeroporto, Aeroporto - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120637-3-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS GUALBERTO SOUZA RODRIGUES
Gestor de Licitações
(SIASGnet - 24/02/2025) 120637-00001-2025NE000001
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO UASG Nº120071
Nº Processo: 67101.002217/2024-72. Objeto: Contratação da cessão do direito de uso de
3 (três) licenças do Genexus for ISV. Fundamento Legal: caput e inciso I do art. 74 da Lei
nº 14.133 de 2021. Justificativa: Contratação de serviço de fornecedor único. CNPJ
CONTRATADA: 05.614.306/0001-51- ARTECH INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA. Valor Total: R$
60.644,01. ANDERSON DA SILVA NISHIO Cel Av. Ordenador de Despesas.
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/CABW/2023
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira
em Washington (CABW) CONTRATADA: FLIGHTSAFETY INTERNATIONAL, INC. N. PROC ES S O :
67102.224471/2022-58 N. DO CONTRATO:
001/CABW/2023 ORIGEM: Licitação IFB
224471/CABW/2022 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência pelo período adicional de 12
meses, acrescentar 16 horas adicionais à categoria de GFS (Graphical Flight Simulator),
acrescentar 4 horas adicionais à categoria Flight Simulator Training (DRY) e reduzir valor
unitário do item 2 para US$108.00, retificar a cláusula 2.1 do contrato, cujo objeto é a
contratação de 232 horas de serviços de treinamento "DRY" de Simulador de Voo fora do
Brasil, para a aeronave LEGACY 500, aumentar em 1,75% o Item 1 (Simulador de Voo),
passando de US$ 330.60 para US$ 336.40, reduzir em 50,1 % o Item 2 (GFS), passando de US$
10.400 para US$ 5.184 e aumentar em 1,52% valor total do Contrato, passando de US$
682.000,00, para US$ 1.023.584,00. VALOR ESTIMADO DO TERMO: US$ 341,584.00 NATUREZA
DE DESPESA: 33.90.39 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/02/2025 VIGÊNCIA:
01/03/2025 a 28/02/2026. Jano Ferreira dos Santos Cel Av. Ordenador de Despesas.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120064
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 67540.017722/2023-61.
Pregão.
Nº 112/2023.
Contratante: ESCOLA
DE
ESPECIALISTAS DE
AERONAUTICA.
Contratado: 60.989.654/0001-11 - MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses e reajustar em 4,83% conforme índice
IPCA, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização
hospitalares das áreas internas edificadas e também limpeza e higienização de 6 (seis)
ambulâncias (que correspondem a área crítica), do Grupo de Saúde da Escola de
Especialistas de Aeronáutica (EEAR). Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 752.461,76. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Rodrigo de Oliveira Corrêa,
vem NOTIFICAR a empresa PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, da aplicação da sanção
administrativa, a qual fica impedida de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2
meses, a contar da data de publicação da sanção no SICAF, com fulcro na letra "f" do item
2.1.14 da ICA 12-23/2023 do Comando da Aeronáutica e conforme os itens 8.1.1 e 8.1.4 da
Cláusula 8 do Termo de Referência (TR) do Pregão nº 102/EEAR/2023, resultando em
irregularidade administrativa prevista no item 16.1.1 da Cláusula 16 do Edital e no Art. 7º
da Lei nº 10.520/2002, conforme decisão fundamentada juntada em anexo.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por
escrito e assinado, conforme previsão do Artigo n° 109, da Lei n°8.666/1993, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigindo a este
Ordenador de Despesas, no endereço EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica Av.
Brig. Adhemar Lyrio, s/n° - CEP: 12.510-020 - Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7400,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA
Ordenador de Despesas da EEAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 120064
Nº Processo: 67540017750202460. Objeto: Registro de preços para eventual
Contratação de Serviço de Mudança da Carteira Nacional de Habilitação para a categoria
"D".. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 16h30. Endereço: Eear -
Av.
Brigadeiro 
Adhemar 
Lyrio
S/n°, 
-
Guaratinguetá/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 26/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 25/02/2025) 120064-00001-2025NE800380
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 120064
Nº Processo: 67540001024202425. Objeto: Registro de Preços para eventual
Aquisição de Insumos: fármacos ( princípio ativo dos medicamentos) e materiais de
embalagem para o Grupo de Saúde de Guaratinguetá ( GSAU- GW) . . Total de Itens
Licitados: 40. Edital: 26/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro
Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-
90013-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
26/02/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/03/2025
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 25/02/2025) 120064-00001-2025NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO
MATRÍCULA DE ALUNOS NO EA CPCAR 2025
Cumprindo o que preceitua o evento nº 72 do Calendário de Eventos (Anexo C) das
Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Curso Preparatório de Cadetes do Ar de
2025, aprovadas pela Portaria DIRENS Nº 445/DCR, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, a Escola
Preparatória de Cadetes do Ar torna pública a relação nominal dos candidatos matriculados no
CPCAR 2025 a contar da data de suas respectivas apresentações, para as devidas ações
administrativas posteriores.
.
.Nome
.Inscrição
.Data de Apresentação
. .ALEXANDRE VIEIRA JOHN
.2060013
.11/01/2025
. .AMANDA GUIMARAES QUEIROZ
.2030261
.11/01/2025
. .AMIN DEBELLIS MARQUES LIMA
.2120035
.11/01/2025
. .ANA BEATRIZ OLIVEIRA FREIRE DA ROCHA
.2170023
.11/01/2025
. .ANA CLARA BRANDT DO ESPIRITO SANTO
.2010074
.11/01/2025
. .ANA LUIZA NICOLAU DE FRANCA
.2030566
.11/01/2025
. .ANDRE SILVEIRA TASSO DE AZEVEDO
.2020043
.11/01/2025
. .ANDRE VITOR SULZBACHER FERNANDES
.2130018
.11/01/2025
. .ANNA GIULIA RODRIGUES PAURA
.2030713
.11/01/2025
. .ARTHUR BRITO PINHEIRO
.2030865
.11/01/2025
. .ARTHUR OLIVEIRA DE AMORIM
.2010152
.11/01/2025
. .ARTHUR PAIVA RIBEIRO
.2120154
.11/01/2025
. .ARTHUR VELOSO FAGUNDES
.2090069
.11/01/2025
. .ARTUR MERLIM BOVEDA
.2130028
.11/01/2025
. .BEATRIZ GOMES DE BARROS DE LIMA
.2031172
.11/01/2025
. .BERNARDO SILVA CRESPO
.2120206
.11/01/2025
. .BRENNO FROES ALBERNAZ
.2031364
.11/01/2025
. .BRUNO RICARDO TEIXEIRA FILHO
.2160078
.11/01/2025
. .CAIO ALMEIDA SA BARBOSA
.2031491
.11/01/2025
. .CAIO GABRIEL BASSO
.2100064
.11/01/2025
. .CAIO OLIVEIRA DA CUNHA
.2031564
.11/01/2025
. .CARLA GOMES DE OLIVEIRA
.2031659
.11/01/2025
. .CARLOS ATILA SENA DA CUNHA FILHO
.2060170
.11/01/2025
. .CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS
.2060171
.11/01/2025
. .CARLOS EDUARDO ANJOLES FONSECA
.2060174
.21/01/2025
. .CAUA HENRIQUE CAVALCANTE SILVA
.2170114
.11/01/2025
. .CAUA SALES COELHO
.2031832
.16/01/2025
. .CECILIA DIAS NOGUEIRA
.2040233
.11/01/2025
. .CHRISTIAN OLIVEIRA DE SANTANA
.2031875
.16/01/2025
. .DANIEL LIMA PIMENTEL DE FREITAS
.2110062
.11/01/2025
. .DANIEL MARTINS CARNEIRO DA SILVA
.2032037
.11/01/2025
. .DARA DE MACEDO CARVALHO
.2032117
.11/01/2025
. .DAVI MOTA SILVEIRA
.2032268
.11/01/2025
. .DAVI VENANCIO DE SOUZA ABREU
.2032323
.11/01/2025
. .EDUARDO YOSHIKAWA DE OLIVEIRA
.2120360
.11/01/2025
. .ENZO SANTOS GARCIA
.2032776
.21/01/2025
. .ERICK FREIRE LOPES DA SILVA
.2032824
.11/01/2025
. .ESTEVAO SOUSA BARROS
.2010343
.16/01/2025
. .ESTHER CONTE FERREIRA
.2032889
.11/01/2025
. .FABRICIO CARVALHO DE FARIAS
.2060294
.11/01/2025
. .FELIPE SOARES FERREIRA
.2090209
.11/01/2025
. .FLAVIO HENRIQUE SIQUEIRA DE LIMA
.2060319
.11/01/2025
. .GABRIEL DE AZEVEDO DA SILVA
.2230185
.11/01/2025
. .GABRIEL FELIPE ALVES AZEVEDO
.2020216
.11/01/2025
. .GABRIEL MAX VENTURA
.2230305
.11/01/2025
. .GABRIEL NUNES AMORIM
.2230321
.11/01/2025
. .GABRIEL ORNELLAS DA ROSA
.2060343
.11/01/2025
. .GABRIELA SIQUEIRA BRAVO COSTA
.2230466
.11/01/2025
. .GISELLE MACHADO REZER
.2050122
.11/01/2025
. .GUILHERME DE OLIVEIRA PELLIZER
.2230834
.16/01/2025
. .GUILHERME RIANELLI BAZILIO
.2230950
.11/01/2025
. .GUSTAVO CARIELLO RUSCHI
.2231016
.16/01/2025
. .GUSTAVO GIOVANNETTI LOURENCIO
.2040599
.16/01/2025
. .GUSTAVO MENECUCCI BORGES DINIZ
.2231091
.11/01/2025
. .HENRIQUE GALVAO DE BRITO
.2231236
.11/01/2025
. .HENRY DE MELO CRUZ
.2160235
.11/01/2025
. .HERTON PINTO SOUSA FILHO
.2040653
.11/01/2025
. .HEVERTON FARIAS RIBEIRO DOS SANTOS
.2040654
.11/01/2025
. .ISABELA MARIA DE CARVALHO CALOMENO
.2040696
.11/01/2025
. .JOAO GUILHERME FERREIRA DE SOUZA
.2231914
.11/01/2025
. .JOAO PAULO FILGUEIRAS FARIAS
.2232004
.11/01/2025