DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo nº 5688.01.0303.006/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas
opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam; 1º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 3267/2021; fornecedor: REIS
BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACOA, CNPJ: 07.790.649/0001-00; prazo de
entrega/execução: 31/05/2025 a 30/05/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 21/05/2021.
2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços 5536/2024,
cujo detentor é a empresa: ARTCS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º
35.322.200/0001-45, tendo como objeto é o Registro de Preços para o fornecimento de
material promocional, brindes e presentes institucionais, com abrangência em âmbito
Nacional, Item VI - Carregador Portátil.; modalidade: Licitação CAIXA 0065/2024; Ata
assinada em 28/05/2024; Enquadramento Legal para este aditivo: Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e aos preceitos de
Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0215.06/2024; Valor registrado para a
nova vigência: R$ 274.500,00; Novo período: de 28/05/2025 a 27/05/2026; termo assinado
em 24/02/2025.
3º TERMO - Supressão ao contrato 2999/2024; Objeto: prestação de serviços de vigilância
ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para
unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no
âmbito do município de Porto Alegre, na Região da Serra Gaúcha e Extremo Sul do estado
do Rio Grande do Sul; Contratante: CAIXA; Contratada: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ 10.364.152/0002-08; Supressão: R$ 355.039,94; Vigência: R$ 01/04/2025 a
05/01/2026; Novo Global: R$ 39.550.171,46.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 21/02/2025,
da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA,
pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da decisão no DOU, à
empresa DEXON TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 07.771.064/0001-35, em referência ao
edital nº 140/2024, processo administrativo 5688.04.0404.0/2024 - Protocolo: 59065. Desta
decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato,
nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA CENTR FILIAL
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 1206/2025 ; objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE BATERIAS ESTACIONÁRIAS PARA UNIDADES CAIXA, DISTRIBUÍDO EM 3
ITENS: ITEM I - REGIÃO NORTE; ITEM II ? REGIÃO SUL E ITEM III ? REGIÃO CENTRO-OESTE 1116
- AG COLINAS DO TOCANTINS, TO 4501246297 ; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO EIRELI; CNPJ: 10.399.398/0002-15; Enquadramento
legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula vigésima primeira do instrumento contratual; Data
da rescisão:7 de Março de 2025.
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 10186/2024 objeto: PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S
COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEL DE USO DA CAIXA VINCULADO AO ESTADO DE
PERNAMBUCO, ITEM I - SR PERNAMBUCO - SEV RECIFE CENTRO, SEV RECIFE SUL, SEV RECIFE
NORTE, SEV RECIFE MATA SUL, SEV RECIFE MATA NORTE. AG. RECIFE ANTIGO/PE - SAP
4501088836.Contratada:
METRODATA
ENGENHARIA
LTDA;
CNPJ:04.453.613/0001-35;
Enquadramento legal: DECRETO 10.024/2019 e cláusula vigésima primeira do instrumento
contratual; Data da rescisão:24 de Fevereiro de 2025.
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 9858/2024 ; objeto: CONTRATAÇÃO SIMULTÂNEA ,
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM IMÓVEL DE USO DA CAIXA
VINCULADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ITEM I - SR RIO CAPITAL, PA DIGITAL
MARACANA/RJ
-
SAP
4501066955.
;
Contratada:
SR
ENGENHARIA
LTDA;
CNPJ:33.543.232/0001-45; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula vigésima
segunda do instrumento contratual; Data da rescisão:10 de Março de 2025.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 6545/2024; Objeto: ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES E PLATAFORMAS
ELEVATÓRIAS PARA UNIDADES DA CAIXA, VINCULADAS ÀS REGIÕES DA BASE BU SAP
4500925947 VINHEDO; Contratada: INTERFACE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA; CNPJ
01.221.364/0001-64; Novo Prazo: 17/07/2025 até 16/07/2026; Assinado em 24/02/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2410/2024; Objeto: PEDIDO SAP
4500763595 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E INTERNA E DE
ACESSIBILIDADE PARA AG ARACATUBA, SP; Contratada: IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E
CONSTRUCOES LTDA; CNPJ 01.220.512/0001-26; Novo Prazo: 15/03/2025 até 14/03/2026;
Assinado em 21/02/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 5049/2024; Objeto: SAP 4500851717
- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INTERNA E DE ACESSIBILIDADE PARA AG
COHAB, MA; Contratada: APOIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ 40.994.238/0001-02; Novo
Prazo: 20/05/2025 até 19/05/2026; Assinado em 21/02/2025.
1 º Termo de Apostilamento de prorrogação do Contrato 2410/2024; Objeto: PEDIDO SAP
4500763595 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E INTERNA E DE
ACESSIBILIDADE PARA AG ARACATUBA, SP; Contratada: IMPERIO COMUNICACAO VISUAL E
CONSTRUCOES LTDA; CNPJ 01.220.512/0001-26; Novo Prazo: 15/03/2025 até 14/03/2026;
Assinado em 21/02/2025.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1851/2025, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 1558/2024,
celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Blendpaper Security Papéis Especiais
S.A., inscrita no CNPJ nº 02.364.069/0003-91; para aquisição de papéis de segurança,
referente ao Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 90005/2024; referente ao
Processo nº 18750.006090/2024-19; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de
Licitações e Contratos da CMB; assinado em 18/02/2025; com vigência de 12 meses;
Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2025; valor
global: R$ 15.452.976,00 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos
e setenta e seis reais); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Márcio
Luis Gonçalves Dias - Diretor; assinam pela Detentora: Daniela Cristina Zanoni Ferrari
Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva - Procuradoras.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 900132025 - Processo SEI nº: 18750.007125/2024-01 -
Contratação de Subscrições para uso de Softwares, Garantia e Atualização Tecnológica dos
Produtos Microsoft. A data da sessão pública anteriormente marcada para 10 de março de
2025, às 10h, foi reagendada para 26 de março de 2025, às 10h.
O edital
encontra-se disponível nos seguintes
endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-outros.
html
e
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/
acompanhamento-compra?compra=17908305900132025
E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro Designado
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90078/2025
UASG 806030
Nº Processo: PTI-2025/00004. Objeto: Contratação de serviços de auditoria de
certificação da norma ISO/IEC 27001:2022 e da norma ISO/IEC 27701:2019, sob demanda,
com emissão dos certificados ISO/IEC 27001:2022 e ISO/IEC 27701:2019 para os escopos do
SOC (Security Operations Center), Nuvem de Governo, CCD e DATAVALID.Total de Itens
Licitados: 14. Edital: 25/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/806030-5-90916-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital
SUPGA/GATIC/GABSA Nº 90904/2025.
MARCOS PAULO SCHMIDT
Pregoeiro
REGIONAL PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 224318/2025
UASG 803100
Processo Nº: SERPRO-PMP-2023/00001. Dispensa Nº: 01319/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 45.567.668/0001-
53 - LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Aquisição Ares-
condicionados para PORTO ALEGRE com remanescente do Pregão Nº 01069/2023. Data da
Assinatura: 24/02/2025. Vigência: 24/02/2025 a 23/06/2025. Valor total : R$ 87.399,90.
BANCO DO BRASIL S.A.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 00692/2025, firmado em 24/02/2025, Favorecido: PESSOA E PES S OA
ADVOGADOS E ASSOCIADOS; Objeto: Contratação de escritório para prestação de serviços
técnicos de advocacia na condução de Recurso Ordinário.; Modalidade: Dispensa de
Licitação; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 50.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00521/2025, firmado em 21/02/2025; Favorecido: LIVETECH DA BAHIA
INDÚSTRIA E COMERCIO S.A; Objeto: Aquisição de aparelhos telefônicos e dispositivos de
áudios bidirecionais, por inaplicabilidade de licitação, para compor a solução (hardware +
software) de Outsourcing de Telefonia; Modalidade: Inaplicabilidade de licitação, Art. 28,
§3º, Inc. I da Lei nº 13.303/2016; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 1.102.460,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - DGCO n° 03250/2024, firmado em 20/02/2024; Favorecido: HS INFORM AT I C A
COMÉRCIO
E
MANUTENÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS
LTDA;
Objeto:
credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos
complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças,
com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação,
caput do Art. 30 da lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029; Valor: R$1.142.944,20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO 00024/2021, firmado em 09.03.2021; Favorecido: ZENITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 08.03.2026 e repactuação do preço do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69,
inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 8.934,28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00009/2021, firmado em 27.01.2021; Favorecido: RCO
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 25.02.2026; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 270.600,00.
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato - D G CO
nº 00196/2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 21 de fevereiro de
2025, Edição 37, Seção 3, Página 82, onde se lê: "...Valor: R$ 3.605,52.", leia-se
"...Valor: R$ 3.607,80."
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Quitação de repactuação - DGCO nº 00161/2019, firmado em 14.10.2019; Favorecido: APPA
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato;
Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 762.579,84
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