DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
e 
oito
centavos) 
pertencentes
à 
CODEVASF, 
sob
a 
responsabilidade
da 
3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 808, 31 de
dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR
454 e
com os
procedimentos contidos
no Processo
Administrativo n°
59530.002328/2024-09-e.
DATA DE ASSINATURA: 31/12/24. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente
Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Torres Lopes Filho, Prefeito.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000122/2024-17. Termo de Doação nº 04.0028.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0005-50 e a Prefeitura
Municipal de
Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola
NEW HOLLAND, 120 CV, modelo T6.110 série 665CC703602, chassis: HCCZ3611JPCG 5 3 2 4 7 ,
ano 2023, cor azul, adquirido em 10 de fevereiro de 2023, sob tombamento nº 319.019-
5, no valor de R$ 391.441,71 (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e um
reais 
e 
setenta 
e 
um 
centavos). 
PTRES 
216973, 
Funcional 
Programática:
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local -
Nacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no
Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. ASSINAM:
Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Décio Garcez Vieira
Neto/Prefeito Municipal.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 SRP
UASG 195003
SRP - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59540.000908/2024-34-e.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de seguro total e
assistência 24 (vinte e quatro) horas, para 31 (trinta e um) veículos, pertencente à frota de
propriedade da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba, localizada em Aracaju, estado da Sergipe. As licitantes deverão
apresentar patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado do grupo que
concorrer, não sendo de forma cumulativa. Publicação do Edital nº 90001/2025: 26/02/2025,
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Beira Mar nº 2.150, Bairro
Jardins, CEP 49.025-040,
Aracaju/SE ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-
superintendencia-regional-aracaju-se. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2025. SESSÃO
PÚBLICA: 17/03/2025 às 09h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações
Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/4a-superintendencia-regional-aracaju-se.
Em 25 de fevereiro de 2025
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª Superintendência Regional
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 05.0012.00/2025, que
entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF como doadora e o Clube Cultural Recreativo Paulo Jacintense,
inscrita(o) sob o CNPJ nº 03.560.168/0001-40, como donatário. OBJETO: a) 1 (um) Van - 16
lugares,
combustível
diesel,
direção
hidráulica, freio
a
disco
nas
quatro
rodas.,
Tombamento(s): 351.784-4, Placa(s): QWL5E16, Chassi: 93ZC642BZR8205679, no valor total
de R$ 222.800,00 (duzentos e vinte e dois mil e oitocentos reais):. DATA DA ASS I N AT U R A :
25/02/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente
Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, José Renato Silva do Nascimento, Presidente.
Processo n.º 59550.000094/2025-08.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0054.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Mardisa Veículos S.A .
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 29/2023 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP. OBJETO:
Fornecimento, carga, transporte e descarga de 1 (um) caminhão equipado com carroceria
aberta em aço-carbono, para ser entregue em Penedo ou Porto Real do Colégio, no Estado
de Alagoas. RECURSOS: Correrão à conta do PTRES: 247377 - 15.244.2317.00SX.7004 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas
e Equipamentos - No Estado de Alagoas - Plano Orçam. CB/AL - Dotaç. RP2, incluídas ou
acrescidas por emendas de bancada estadual de Alagoas, conforme Nota de Empenho nº
2024NE550479, emitida em 31/12/2024. VALOR: R$ 294.451,00 (duzentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais). PRAZO: Os prazos para execução dos
fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I - Termo
de Referência. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada,
Gilberto Salgado de Jesus. Processo n.º 59550.000047/2025-56-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0295.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Mobicon Construtora Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por 3 (três) meses, contados a partir de 09/02/2025, passando seu
vencimento para 08/05/2025.
DA APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO: Aprovar o cronograma físico-financeiro constante à peça 273 do processo nº
59550.001584/2022-71. RECURSOS: Correrão à conta do Programa de Trabalho nº.
15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a
Implantação e Qualificação Viária - Nacional e nº 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a
Projetos para Desenvolvimento Regional Nacional, na Categoria Econômica 4, sob gestão
da 5ª Superintendência Regional. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e subcláusulas do Contrato original e dos Temos Aditivos anteriores que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. ASSINAM: Pela
CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR -
CODEVASF e pela contratada, Ricardo Vilela. Processo n.º 59550.001584/2022-71-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000402/2025-78
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0003.00/2025. CONTRATADA: AF HIDROELETRIC LTDA. CNPJ/MF:
24.096.426/0001-59. 
OBJETO: 
Fornecimento, 
transporte,
carga 
e 
descarga 
de
equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores
elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao Perímetro de
Irrigação Pedra Branca, integrante do Sistema Itaparica, na área de atuação da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento,
transporte, carga e descarga de 36 chaves de partida soft starter 45/47A, tensão de
alimentação trifásica em 380V destinadas para o Perímetro de Irrigação Pedra Branca.
VALOR TOTAL: R$ 139.697,64. PRAZO: O prazo de execução será de 180 dias, conforme
item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90024/2024, contado da
data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. O prazo para
vigência do contrato é de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560750/2024 e nº 560752/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de
14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000483/2025-14
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0004.00/2025. CONTRATADA: CARDOSO & BONETTI - SOLUÇÕ ES
EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ/MF: 37.100.285/0001-42. OBJETO: Fornecimento, transporte,
carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de
energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados
ao Perímetro de Irrigação Pedra Branca, integrante do Sistema Itaparica, na área de atuação
da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. Tendo por objeto especificamente:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Motores elétricos de indução trifásico; tensão
de alimentação em 380/660 V, sendo 36 unidades com potência de 25CV, 74 unidades com
potência de 30CV e 43 unidades com potência de 40CV, destinados para o Perímetro de
Irrigação Pedra Branca. VALOR TOTAL: R$ 2.454.519,68. PRAZO: O prazo de execução será de
180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº
90024/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF. O prazo para vigência do contrato é de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I
- Termo de Referência. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560757/2024,
nº 560758/2024 e nº 560787/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei
Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.000346/2025-71
ESPÉCIE: Contrato nº 6.0033.00/2024. CONTRATADA: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA ,
CNPJ/MF: 01.844.555/0023-98. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte, descarga e
montagem (quando couber) por Sistema de Registro de Preços - SRP, de máquinas e
equipamentos (BENS COMUNS) destinados à implantação de ações no âmbito da
agricultura familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF, localizados no Estado da Bahia. Tendo por objeto, especificamente, a aquisição
de: 34 (trinta e quatro) Tratores agrícolas de 75 CV, item 01 da Ata de Registro de Preços
nº 90006/2024. VALOR TOTAL: R$ 4.804.200,00. PRAZO: O prazo de execução do objeto
será de 150 (cento e cinquenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência,
que integra o Edital de Pregão nº 90006/2024. O prazo de vigência será de 240 dias,
conforme subitem 11.2 do Termo de Referência, contado da data de assinatura do
contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560371, n° 560372/2024, n°
560373/2024, n° 560374/2024, n°.560375/2024, n° 560376/2024, nº 560377/2024, nº
560532, nº 560533, nº 560536, nº 560579, nº 560580, nº 560609, nº 560612 e nº
560664/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123,
de 14/12/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 24/02/2025.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO: 59560.001359/2021-34
ESPÉCIE: Quarto Termo de Prorrogação de Prazo (Segunda Prorrogação de Prazo "ex
officio"). Convênio nº 6.044.00/2021 (SICONV Nº 918431/2021). CONVENENTE: Prefeitura
Municipal de Itaparica/BA, CNPJ: 13.882.949/0001-04. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o
prazo de execução do Convênio referenciado, por mais 06 (seis) meses, contados a partir
de 12 de março de 2025, passando seu termo final para o dia 12 de setembro de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela
Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI,
que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Andréa Moreira Duarte
Arraes - Superintendente Regional Substituta da 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 20/02/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2024 - Processo nº
59570.001052/2024-67-e. OBJETO: contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica
com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com
CBUQ, de
Pavimentação Asfáltica
em Tratamento
Superficial Duplo
(TSD) e
de
Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos
municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no
Estado do Piauí - Região Sul, conforme quantitativos estimados na planilha de custos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90021/2024 - 7ª SR. FUNDAMENTO: Leis
nº 13.303/16 e nº 123/2006; Decretos nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Codevasf. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do
dia 18/02/2025, seção 3, página 81, e homologado pela Resolução nº 215, de 12/02/2025,
da Diretoria Executiva. ASSINATURA: 25/02/2025,
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FORNECEDORES: CONSTRUTORA LUMAX LTDA., CNPJ nº 14.138.176/0001-19, para o item 1
pelo valor unitário de R$ 92,3529/m² e valor total de R$ 18.101.168,40 e para o item 2
pelo valor unitário de R$ 138,3577/m² e valor total de R$ 34.866.140,40; PROPLAN
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.121.982/0001-19 para o item 3 pelo valor unitário de R$
57,2970/m² e valor total de R$ 15.241.002,00; e VMO CONTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº
00.977.729/0001-12 para o item 4 pelo valor unitário de R$ 112,1666/m² e valor total de
R$ 14.132.991,60, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$
82.341.302,40, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO CENTRAL DO MARANHÃO - MA, CNPJ nº
01.612.342/0001-25. Processo nº 59580.000220/2024-88, reconhece a existência da dívida
no valor de R$ 116.431,42 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e um reais e
quarenta e dois centavos), em favor da CODEVASF, oriunda do Convênio nº 8.198.00/2019
(Transferegov nº 883845/2019), valor a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais. DATA DA
ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente
Regional da 8ª SR CODEVASF e Cleudilene Goncalves Privado Barbosa - Prefeita Municipal
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0015.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. Processo nº 59580.000079/2025-02. Bens
avaliados no valor total de R$ 140.200,00 (cento e quarenta mil e duzentos reais): a) 1 (um)
Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com
toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 341.860-8. Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 54 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 21 de
fevereiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - prefeito.

                            

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