DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.2.1.3 Serão aceitas certidões obtidas por meio de site oficial, desde que
possuam assinatura digital com base em certificado digital emitido por Certificadora
credenciada, na forma de lei específica.
2.2.1.4 Será eliminado do concurso e não terá classificação alguma o
candidato que apresentar documento ou certidão falsos, rasurados ou com prazo de
validade expirada e omitir ou fraudar informações.
2.2.1.5 O candidato convocado para o CFP que não apresentar, por ocasião
da matrícula, quaisquer dos documentos mencionados nas alíneas I, II, III e IV do
subitem 2.2.1 deste edital, ou seja, que não tenha condições de atingir o requisito de
escolaridade para o cargo até o dia 18 de junho de 2025 ou que não possua habilitação
para conduzir veículos automotores na data de início do CFP ou válida até o final,
estará automaticamente eliminado do certame, caso não solicite a sua reclassificação
para a última posição da turma seguinte (final de fila).
2.2.2
Após
realizar
a 
matrícula,
o
candidato
deverá
apresentar-se
pessoalmente no Campus I da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal
(UNIPRF), localizado na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 2,3, Canasvieiras, CEP:
88052-401, Florianópolis/SC, no dia 14 de março de 2025, munido do comprovante de
matrícula impresso, em horário a ser informado oportunamente pela UniPRF.
2.2.2.1 Por ocasião da apresentação prevista no subitem 2.2.2 deste edital,
será necessária a apresentação da CNH válida e sem impedimentos.
2.2.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via
internet 
não 
recebida 
por 
motivos 
de 
ordem 
técnica 
dos 
computadores,
indisponibilidade/falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de
dados.
2.2.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula
até as 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF),
confirmando a sua matrícula no CFP, será eliminado do certame.
2.2.5 Não
serão aceitos
requerimentos de
matrícula extemporâneos,
condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem
como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico.
2.2.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no CFP, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe
por meio do e-mail sac@cebraspe.org.br. 2.2.6.1 O candidato deverá enviar também a
cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade.
2.2.7 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no CFP;
b) deixar de realizar a matrícula no período estipulado neste edital;
c) deixar de comparecer ao CFP no prazo estipulado no Edital Concurso PRF
nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações, ou dele se afastar por qualquer
motivo; ou
d) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e
editalícios.
2.2.8 O candidato que for matriculado no CFP continuará a ser submetido à
investigação social, podendo vir a ser desligado do CFP e, consequentemente, eliminado
do concurso, se não possuir conduta social e idoneidade moral compatíveis com o
cargo.
2.2.9 Os
candidatos deverão
levar para
a UNIPRF
os originais
dos
documentos necessários à matrícula no CFP, enviados por meio de upload no sistema
disponibilizado pelo Cebraspe, para o caso de haver necessidade de consulta e
averiguação, a critério da PRF.
2.2.10 Os candidatos deverão atentar-se
para a validade da CNH
apresentada, bem como as restrições de seu RENACH.
2.3 Os candidatos convocados por meio deste edital deverão observar os
procedimentos descritos no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas
alterações, 
divulgado 
na 
internet, 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21.
3 DO PEDIDO DE FINAL DE FILA
3.1 Observado o disposto no subitem 4.2 do Edital Concurso PRF nº 1, de 18
de janeiro de 2021, e suas alterações, no Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro
de 2025, e suas alterações, e neste edital, o candidato convocado para o CFP poderá
solicitar a sua reclassificação para a última posição da turma seguinte.
3.1.1 O documento com o pedido de final de fila, cujo modelo consta do
Anexo I do Edital Concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2025, e suas alterações,
deverá
ser
enviado,
via 
upload,
no
endereço
eletrônico
https://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, no período das 10 horas do dia 26 de
fevereiro de 2025 às 18 horas do dia 27 de fevereiro de 2025, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
3.1.2 Caso o requerimento seja apresentado quando da convocação para o
último CFP previsto para o concurso, a reclassificação redundará em mera expectativa
de direito, somente exigível na hipótese de autorização para a realização de novo CFP
com aprovados no mesmo concurso.
3.1.3 A vaga desocupada em razão do pedido de final de fila será destinada
ao candidato com classificação subsequente.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
EDITAL CONCURSO PRF Nº 97, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL
RODOVIÁRIO FEDERAL
O Diretor-Geral da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF), em decorrência do
cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1036621-
27.2022.4.01.3400, em trâmite na 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a exclusão da condição regular do candidato Yan Neri Mendes,
inscrição nº 10022675, mediante a sua exclusão do subitem 1.1 do Edital Concurso PRF nº
88, de 27 de janeiro de 2025, e a sua inclusão, como sub judice, na convocação para a
matrícula na terceira turma no Curso de Formação Policial (CFP), divulgada por meio do
subitem 1.1.2 do referido edital.
Torna público, ainda, que o candidato Yan Neri Mendes está dispensado de
realizar nova matrícula on-line, uma vez que realizou a matrícula no período previsto no
edital nº 88.
ANTÔNIO FERNANDO OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08653.001636/2021-39.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 08/2021 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em
02/03/2025 e termina em 01/03/2026, em conformidade com o art. 57, ii da lei n°
8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 02/03/2025 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.681.495,66. Data de Assinatura:
05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08662.004460/2020-87.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 02/03/2025 a 01/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores constantes nos itens 03, 04 e 05 do contrato nº 05/2021, promovendo
o reajuste de 4,39285% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca,
obtido entre os meses de fevereiro de 2024 e dezembro de 2024, consoante previsão
contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.129.110,57. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.003948/2024-91.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARAN H AO. .
Contratado: 09.654.059/0001-78 - FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para
construção da obra da unidade operacional da polícia rodoviária federal no maranhão, a
ser edificada no km 352 da br-135, no município de presidente dutra/ma, de acordo com
os projetos básico, executivo, caderno de encargos, memoriais e demais anexos inerente
ao empreendimento a ser executado, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no termo de referência e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 17/02/2025 a
17/02/2027. Valor Total: R$ 3.651.258,44. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.000287/2023-61.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 26.716.668/0001-23 - SL BRAZIL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de secretariado
(apoio
técnico administrativo),
com
o objetivo
de
atender
às necessidades
da
superintendência, delegacias e unidades operacionais da polícia rodoviária federal no
estado do maranhão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$
478.999,20. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200124
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 08665.001109/2024-38.
Pregão. Nº
20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF
NO MARANHAO..
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 05/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/03/2025 a 01/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada
a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
reajustar o preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,559870% (ipca),
totalizando o valor de r$ 710.542,91 (setecentos e dez mil quinhentos e quarenta e dois
reais e noventa e um centavos), com fundamento no cláusula sexta do contrato nº
05/2024.. Vigência: 02/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
710.542,91. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200124
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08665.002331/2020-24.
Pregão. Nº
21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF
NO MARANHAO..
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 04/03/2025 a 04/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar o preço do contrato, por meio da aplicação do índice de 4,559870% (ipca),
totalizando o valor de r$ 3.570.396,67 (três milhões, quinhentos e setenta mil trezentos e
noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), com fundamento no cláusula sexta do
contrato nº 02/2021, item 23 do termo de referência e do disposto nos arts. 40, xi e 55,
iii da lei 8.666/93, bem como o contido art. 2°, §1° da lei 10.192/2001.. Vigência:
04/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.570.396,90. Data de
Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002425/2025-48.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO MATO GROSSO.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de
link de internet dedicada para a Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Mato Grosso (SPRF-MT), garantindo acesso direto à internet com alta disponibilidade e
segurança para as atividades críticas da Superintendência, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência (sei! nº 63165749), anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90001/2025
(Sei! nº 63165746).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
24/02/2030. Valor Total: R$ 121.980,00. Data de Assinatura: 24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.011023/2024-83.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 
20.189.963/0001-92
- 
DWAL 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
TERRAPLANAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro,
oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269
da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por
outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao