DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS
DE ANALISTA ADMINISTRATIVO E DE ANALISTA AMBIENTAL
O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (IBAMA) torna públicas as alterações no Edital nº 1 - Ibama, de 23 de janeiro
de 2025, conforme abaixo especificado, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido edital:
a) a retificação da nomenclatura do Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1,
constante dos subitens 2.2, 4.1, 9.7.1, 12.5 e 15.2.4;
b) a retificação do subitem 10.11.3;
c) a renumeração do item "DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E
CO N H EC I M E N T O S ) " ;
d) a retificação dos conhecimentos básicos referentes a Noções de Direito
Constitucional para os cargos de Analista Ambiental, constantes do subitem 15.2.3; e
e) a retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 2: Analista
Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental,
constantes do subitem 15.2.4.
[...]
2.2 ANALISTA AMBIENTAL
[...]
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO,
MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
[...]
4.1
Serão ofertadas
460
vagas,
sendo 130
para
o
cargo de
Analista
Administrativo e 330 para o cargo de Analista Ambiental, distribuídas conforme o quadro
a seguir:
. CARGO/TEMA
LO C A L I DA D E
DE VAGA
.V AG A S
.LIMITE DE APROVADOS
NO 
CONCURSO,
CONFORME O ANEXO II
DO 
DECRETO
Nº
9.739/2019
(INCLUÍDAS AS VAGAS
I M E D I AT A S )
. .
.
. AC
.PCD
.PP
.Total
.AC
.PCD
.PP
.Total
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.
Cargo 2: Analista Ambiental -
Tema 1: Proteção,
Licenciamento, Monitoramento
e Qualidade Ambiental
.AC
.10
.1
.3
.14
.35
.3
.9
.47
.
.AL
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
.
.AM
.19
.2
.6
.27
.44
.3
.13
.60
.
.AP
.8
.1
.3
.12
.28
.3
.11
.42
.
.CE
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.DF
.91
.7
.25
.123
.184
.13
.49
.246
.
.GO
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
.
.MA
.11
.1
.3
.15
.35
.3
.10
.48
.
.MS
.3
.1
.1
.5
.16
.2
.4
.22
.
.MT
.13
.1
.4
.18
.39
.3
.11
.53
.
.PA
.19
.2
.5
.26
.45
.3
.12
.60
.
.PB
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
.
.PE
.2
.*
.*
.2
.6
.1
.2
.9
.
.PI
.2
.*
.1
.3
.10
.1
.3
.14
. .
.PR
.1
.*
.*
.1
.3
.1
.1
.5
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
[...]
9.7.1 Para cada cargo/tema/localidade de vaga/sistema de concorrência, será
corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, até
os quantitativos por cargo/tema/localidade de vaga especificados no quadro a seguir,
respeitados os empates na última posição:
. CARGO /TEMA
LOCALIDADE DE
V AG A
.Q U A N T I T AT I V O
. .
.
.AC
.PCD
.PP
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
. Cargo 2: Analista Ambiental - Tema 1:
Proteção, Licenciamento, Monitoramento e
Qualidade Ambiental
.AC
.89
.10
.89
.
.AL
.10
.10
.10
.
.AM
.114
.12
.114
.
.AP
.79
.10
.79
.
.CE
.13
.10
.13
.
.DF
.233
.25
.234
.
.GO
.10
.10
.10
.
.MA
.91
.10
.91
.
.MS
.39
.10
.39
.
.MT
.100
.11
.101
.
.PA
.114
.12
.114
.
.PB
.10
.10
.10
.
.PE
.13
.10
.13
.
.PI
.23
.10
.23
.
.PR
.10
.10
.10
.
.RJ
.79
.10
.79
.
.RN
.13
.10
.13
.
.RO
.98
.11
.99
.
.RR
.98
.11
.99
.
.RS
.23
.10
.23
.
.SC
.10
.10
.10
.
.SE
.13
.10
.13
. .
.TO
.85
.10
.85
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
[...]
10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS
[...]
10.11.3 Para receber a pontuação relativa ao exercício de atividade profissional
descrita na alínea D, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:
a) para exercício de atividade em empresa/instituição privada: será necessário
o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação
conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do
curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - cópia da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo as páginas: identificação do trabalhador;
registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e qualquer
outra página que ajude na avaliação, por exemplo, quando há mudança na razão social da
empresa; e 3 - declaração do empregador com o período (com início e fim, se for o caso),
atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior
realizado e a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego;
b) para exercício de atividade/instituição pública: será necessário o envio da
imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de graduação conforme o
cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de conclusão do curso e
atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - declaração/certidão de tempo
de serviço, emitida pelo setor de recursos humanos da instituição, que informe o período
(com início e fim, até a data da expedição da declaração), atestando a escolaridade do
cargo/emprego/função, a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das
atividades desenvolvidas;
c) para exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de
trabalho: será necessário o envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma
do curso de graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual
a data de conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2
- contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, o candidato e o
contratante; e 3 - declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se
for o caso), atestando a escolaridade do cargo/emprego/função, a espécie do serviço de
nível superior realizado e a descrição das atividades;
d) para
exercício de atividade/serviço
prestado como
autônomo: será
necessário envio da imagem legível dos seguintes documentos: 1 - diploma do curso de
graduação conforme o cargo/tema a que concorre a fim de se verificar qual a data de
conclusão do curso e atender ao disposto no subitem 10.11.3.2.1 deste edital; 2 - recibo
de pagamento autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibos do
período trabalhado como autônomo e o(s) valor(es) do(s) respectivo(s) desconto de
imposto(s); e 3 - declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início
e fim, se for o caso), a espécie do serviço de nível superior realizado e a descrição das
atividades.
[...]
12.5 O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação dos
candidatos aprovados, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos no
quadro a seguir, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019:
. CARGO/TEMA
LOCALIDADE DE VAGA
.LIMITE DE APROVADOS
. .
.
.AC
.PCD
.PP
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
. Cargo 2: Analista Ambiental - Tema
1: Proteção, Licenciamento,
Monitoramento e Qualidade
Ambiental
.AC
.35
.3
.9
.
.AL
.3
.1
.1
.
.AM
.44
.3
.13
.
.AP
.28
.3
.11
.
.CE
.6
.1
.2
.
.DF
.184
.13
.49
.
.GO
.3
.1
.1
.
.MA
.35
.3
.10
.
.MS
.16
.2
.4
.
.MT
.39
.3
.11
.
.PA
.45
.3
.12
.
.PB
.3
.1
.1
.
.PE
.6
.1
.2
.
.PI
.10
.1
.3
.
.PR
.3
.1
.1
.
.RJ
.28
.3
.11
.
.RN
.6
.1
.2
.
.RO
.37
.3
.12
.
.RR
.37
.3
.12
.
.RS
.10
.1
.3
.
.SC
.3
.1
.1
.
.SE
.6
.1
.2
. .
.TO
.33
.3
.9
. .[...]
.[...]
.[...]
.[...]
.[...]
[...]
15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)
[...]
15.2.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA AMBIENTAL
[...]
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: [...]. 4 Administração pública. 4.1
Disposições gerais, servidores públicos. 5 Organização dos poderes no Estado. 5.1 Poder
Legislativo. 5.1.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 5.1.2 Tribunal de Contas da União
(TCU). 6 Funções essenciais à Justiça. 7 Artigos 23, 170, 225 e 231 da Constituição Federal
de 1988.
[...]
15.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL - TEMA 1: PROTEÇÃO, LICENCIAMENTO,
MONITORAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL
[...]
COMÉRCIO EXTERIOR: [...]. 1.4 Portaria nº 38 da Secex/MDIC, de 18 de maio de
2015, Portaria Secex nº 346, de 28 de agosto de 2024, Portaria Secex nº 19, de 2 de julho
de 2019, Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
[...]
QUALIDADE AMBIENTAL: [...]. 8 Convenções internacionais. 8.1 Decreto nº
5.472/2005 (Convenção de Estocolmo). 8.2 Decreto nº 5.360/2005 (Convenção de
Roterdã). 9 Agrotóxicos, seus componentes e afins. 9.1 Lei nº 14.785/2023 (agrotóxicos).
9.2 Decreto nº 4.074/2002. 9.3 Decreto nº 10.833/2021. 9.4 Portaria IBAMA nº 84/1996
(potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e afins). 9.5 Instrução Normativa
Ibama nº 27/2018 e alterações. 9.6 Instrução Normativa Ibama nº 02/2017. 9.7 Manual de
Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos para Abelhas. 9.8 Produtos de baixa
periculosidade: bioquímicos, semioquímicos, microbiológicos e agentes biológicos de
controle. 9.9 Avaliação de risco ecológico de agrotóxicos. 9.10 Produtos preservativos de
madeira. 9.11 Lei nº 4.797/1965. 9.12 Portaria Interministerial nº 292/1989 (Ministério da
Fazenda, Ministério da Saúde e Ministério do Interior). 9.13 Fundamentos de
Agroecologia.
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
Brasil, para promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas para
incentivar
edifícios 
resilientes
e 
eficientes
em 
recursos
verdes. 
Processo 
n.º
02000.011402/2024-41. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses a partir
da assinatura do acordo (18/10/2025), podendo a vigência ser estendida pelo prazo que for
necessário para conclusão do Projeto, desde que seja formalizado entre as partes.
SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano,
Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e o Sr.º Manuel Alejandro
Reyes Retana Canepa, Diretor Regional da IFC para América do Sul, CPF nº ***.261.618-**.
EDITAL Nº 6/2025 - DILIC
Processo nº 02001.010114/2023-88
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá
nova Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas à
Revisão 01 do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Atividade de Produção e Escoamento
de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 4, da Petrobras - Petróleo
Brasileiro S/A (CNPJ nº 33.000.167/0001-01). A Audiência Pública será realizada no dia 26.03.2025
(quarta-feira), às 14h00min, em São Sebastião/SP, no Espac–o Viela da Praia - Av. Dr. Manoel Hipólito
do Rego, 2828 - Portal da Olaria. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental 
(EIA/Rima) 
foram
disponibilizados 
para 
consulta 
no
endereço 
eletrônico
https://ibamagovbr.sharepoint.com/sites/EstudosAmbientais/Documentos%20
C o m p a r t i l h a d o s / Fo r m s / A l l I t e m s . a s p x ? g a = 1 & i d = % 2 Fs i t e s % 2 F E s t u d o s A m b ientais%2F
Documentos%20Compartilhados%2FLicenciamento%2FPetroleo%2FProducao%2FProducao
% 2 0 % 2 D % 2 0 % 2 0 Et a p a % 2 0 4 % 2 0 d o % 2 0 P r e % 2 D S a l % 2 0 d a % 2 0 B a c i a % 2 0 d e % 2 0 S a n t o s&
viewid=31a7340a%2D614e%2D461e%2D922e%2D6875b27185de e nos locais relacionados a seguir:
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), SCEN Trecho 2,
Edifício Sede, L4 Norte, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Coordenação de Licenciamento Ambiental de

                            

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