DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600137
137
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QQY0118,
FRMEV02645272024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
RYP8F58, FRMEV02644152024, 606-82; RYZ1D32, FRMEV02485352024, 606-82; AU T O
CENTER
RADIADORES
RONDONOPOLIS 
LTDA,
05.573.800/0001-15,
SDL3J63,
FRMEV02406792024, 606-82;
AUTO POSTO
AEROPAN LTDA,
25.383.456/0001-09,
OPD6I30, 
FRMEV02668262024, 
606-82; 
ATRIA 
SOLUCOES 
LOGISTICAS 
LTDA.,
22.306.728/0001-89, EZU2E73, FRMEV02686342024, 606-82; ANTONIO ALVES BAT I S T A
NETO, ***.833.324-**, OUL5A70, FRMEV02683352024, 606-82; BOLINA TRANSPO R T ES
LTDA,
33.632.813/0001-53, 
GVR9F12,
FRMEV02396672024, 
606-82;
ANDRESSA
LEOPOLDINO,
***.607.039-**, 
MIH9J45,
FRMEV02649542024, 
606-82;
ASTUTI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, SDP5D29, FRMEV02428772024, 606-
82; ANDERSON COMIOTTO, ***.046.160-**, BDR1C84, FRMEV02407022024, 606-82; AUTO
POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8E58, FRMEV02658552024, 606-82;
BKN TRANSPORTES LTDA, 02.885.914/0001-02, MAZ7A15, FRMEV02663472024, 606-82;
BALDIN TRANSPORTES LTDA, 13.443.938/0001-28, FAT7437, FRMEV02668062024, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES 
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYJ5A30,
FRMEV02629682024, 606-82; ARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.056.540/0001-83,
SHQ2C19,
FRMEV02681692024,
606-82;
BILECA TRANSPORTES
&
LOGISTICA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV02685572024, 606-
82; BBS TRANSPORTES LTDA, 21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV02570102024, 606-82;
ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, ***.087.930-**, INV8E13, FRMEV02480742024, 606-82;
BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, IZK9J75, FRMEV02580752024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV02640972024, 606-82;
AMAURI JUVENCIO DE SOUZA, ***.624.638-**, MSE4924, FRMEV02396792024, 606-82;
ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.721.406-**, QCN0H94, FRMEV02651152024, 606-
82; AMARILDO BERTOTTI, ***.030.749-**, BDT6G15, FRMEV02661182024, 606-82; A. A.
LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08, GKI8G64, FRMEV02461382024, 606-82; ,
28.476.111/0001-98, IWU0A11, FRMEV02401942024, 606-82; ANDERSON ALBUQUERQUE,
25.203.641/0001-74, BAS3119, FRMEV02386152024,
606-82; ADENILSON TORQU AT O
TAVARES, ***.884.506-**, DAH5G91, FRMEV02653942024, 606-82; 10 TAK INDUSTRIA DE
PAINEIS E IMPRESSOS LTDA., 17.716.321/0001-90, JCJ8F67, FRMEV02666752024, 606-82;
ALCIONE ALCI ROCHA, ***.666.639-**, RDT6B84, FRMEV02671722024, 606-82; ALEXANDRE
GUBERT TEIXEIRA, ***.885.949-**, MJR8720, FRMEV02662072024, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0J30, FRMEV02530242024, 606-82;
A.C.M 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA, 
06.030.377/0001-70,
RDU5J70,
FRMEV02681942024, 606-82; ANATORIO COMERCIO DE AREIA LTDA, 24.296.042/0001-80,
RYV2B00, FRMEV02675402024, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-
17, QFK3J52, FRMEV02680102024, 606-82; ALEX DEBONA GONCALVES, ***.351.070-**,
QJO2H35, 
FRMEV02690222024,
606-82; 
ALPHA
CARGO 
TRANSPORTES
LTDA,
10.578.323/0001-10, CUI0E02,
FRMEV02684352024, 606-82;
ALAESSE NOVAIS
DIAS,
***.767.255-**, BWK4B75, FRMEV02690882024, 606-82; ALUPRINT BRASIL LTDA,
33.806.264/0001-96, QRG9H52, FRMEV02707102024, 606-82; ALEXANDRO SILVANI,
***.209.500-**, IRW1E69, FRMEV02480562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36217/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP00782712024, 773-0; ABA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP00785172024, 773-0; CAIM
AUGUSTO VITORINO, ***.026.578-**, , FREVP00787742024, 773-0; ANA LUIZA DIAS
BASTOS DE LIMA, ***.070.447-**, , FREVP00801832024, 773-0; ALDAIR DE ALMEI DA
JUNIOR, ***.704.087-**,
, FREVP00808572024, 773-0;
ANTONIO CARLOS
LIMA DE
FREITAS, ***.405.607-**, , FREVP00808532024, 773-0; 20.807.778 ROSANE MARTINS DA
SILVA, 20.807.778/0001-14, , FREVP00810992024, 773-0; ANACIN CORREA, ***.765.309-
**, , FREVP00815952024, 773-0; ALEXSANDRA DO NASCIMENTO CONCEICAO, ***.572.385-
**, , FREVP00812432024, 773-0; ANTONIO MARCELO SOUSA NASCIMENTO, ***.987.728-
**, , FREVP00811572024, 773-0; AURELINO COUTINHO PEREIRA, ***.534.528-**, ,
FREVP00812102024, 
773-0; 
ADRIANA 
SODARIO 
CORREA, 
***.443.916-**, 
,
FREVP00814232024, 
773-0;
ANDERSON 
MACHADO
DUILIO, 
***.572.137-**,
,
FREVP00814572024, 773-0; 29.937.583 WEDER DIAS DA SILVA, 29.937.583/0001-63, ,
FREVP00789692024, 
773-0; 
29.035.220 
ELIANE 
INOCENTE, 
29.035.220/0001-32, 
,
FREVP00798542024,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS 
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**,
,
FREVP00808042024, 
773-0; 
ALEXANDRE 
MIGUEL 
GONZAGA, 
***.585.688-**, 
,
FREVP00812152024, 773-0; ANA VALERIA DE FIGUEIREDO DA COSTA, ***.944.777-**, ,
FREVP00811392024, 773-0; ALESSANDRO GOMES DUARTE E SILVA, ***.780.487-**, ,
FREVP00814562024, 773-0; ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES, ***.509.137-**, ,
FREVP00814732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO
GUILHERME ZAMPOLI
ALESSIO, 31.351.699/0001-68,
MMD1D94,
FRMEV02406082024, 
606-82;
CAL 
OESTE
LTDA, 
16.784.001/0001-04,
SIJ0C28,
FRMEV02707802024, 606-82;
BOMPANI AGENCIA DE
VIAGENS E
TURISMO LTDA,
28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV02584722024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA,
12.480.666/0001-73, JAV9J67, FRMEV02632952024, 606-82; JBB2C69, FRMEV02677412024,
606-82; 
JAL0D48, 
FRMEV02685532024, 
606-82; 
BUFFON 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.340.806/0001-01, RYB0C35, FRMEV02641552024, 606-82; C DOS SANTOS RIBEIRO -
MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 24.495.242/0001-61, SDS5A44, FRMEV02644372024, 606-82;
BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02642512024, 606-
82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B18, FRMEV02639412024, 606-82;
SHY2B18, 
FRMEV02631912024,
606-82; 
BRUNO
ALEXANDRE 
TRANSPORTES
LTDA,
07.054.801/0001-89, JDL2D20, FRMEV02653862024, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA,
83.163.576/0001-05, 
MKT0464,
FRMEV02419602024, 
606-82;
QJE4E85,
FRMEV02688782024, 
606-82; 
RYL1F04,
FRMEV02698692024, 
606-82; 
MKT0464,
FRMEV02703032024, 606-82; CARLINHO ANTONIO BARP, ***.600.349-**, QBU6543,
FRMEV02406322024, 
606-82;
CARBONI 
DISTRIBUIDORA
DE 
VEICULOS
LTDA,
02.952.689/0006-94, QIH2E97, FRMEV02669212024, 606-82; BRUNO LAIGNIER DE OLIVEIRA
CARVALHO, ***.953.006-**, SJO4H42, FRMEV02551152024, 606-82; CAR NASCIMENTO
LTDA, 51.282.830/0001-90, KWC5588, FRMEV02691852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERTOM MELCHIOR, ***.209.301-**, BCX7F73, FRMEV02649772024, 606-82;
DEL 
POZO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
76.642.743/0001-27,
BDP1B50,
FRMEV02658272024, 606-82; EXP-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.981.408/0001-
00,
ESP0150, FRMEV02673042024,
606-82; DANIELA
LEITE BERNARDO
CATARINA,
***.670.138-**, HOZ6B77,
FRMEV02511742024, 606-82;
DC TRANSPORTE
DUARTE
CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02703312024, 606-82; CRISTIANO

                            

Fechar