DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOPRINCIPE
TRANSPORTADORA
LTDA,
01.890.685/0001-51,
,
FREVP00798652024,
773-0;
POSTOS
ECONORTE
LTDA,
39.229.987/0001-56,
,
FREVP00803262024,
773-0;
RODRIGO
PEDRO
DA
SILVA,
***.105.499-**,
,
FREVP00806662024,
773-0;
RIVAIR
ALEXANDRE
LEMOS,
***.171.738-**,
,
FREVP00810272024, 773-0; PEDRO TOMAS AQUINO DOS SANTOS, ***.011.708-**, ,
FREVP00813852024,
773-0;
ROBSON
AMORIM
DE
OLIVEIRA,
***.660.728-**,
,
FREVP00813462024, 773-0; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, ,
FREVP00816892024,
773-0;
ROSANA
RIBEIRO
DOS
SANTOS,
***.994.887-**,
,
FREVP00788712024,
773-0;
RODOTALENTO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
37.673.276/0001-40,
,
FREVP00798492024,
773-0;
RODRIGO
DA
SILVA
BASTOS,
***.565.427-**, , FREVP00802152024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, ,
FREVP00803062024,
773-0;
PAULO
PEREIRA
MOZER,
***.176.777-**,
,
FREVP00808202024, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, ,
FREVP00815032024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, ,
FREVP00815932024, 773-0; , FREVP00815942024, 773-0; SERGIO MILTON LEMES DA SILVA,
***.282.598-**, , FREVP00811442024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIP ACO ES
LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00813372024, 773-0; RENAN RIBEIRO DE CAS T R O,
***.519.468-**, , FREVP00813692024, 773-0; RENATO GOES SIMPLICIO, ***.226.775-**, ,
FREVP00819522024,
773-0;
ROGERIO
LIMA
SANTOS,
***.569.735-**,
,
FREVP00819572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV02651342024, 606-
82;
M.F.L.
MINERACAO
FERRO
LIGAS
LTDA,
54.548.300/0001-39,
FQL3J54,
FRMEV02303102024,
606-82;
GGM3B23,
FRMEV02321722024,
606-82;
FQL3J54,
FRMEV02371602024,
606-82;
FQL3J54,
FRMEV02402362024,
606-82;
GGM3B23,
FRMEV02480202024, 606-82; M.E. TRANSPORTES LTDA, 03.920.050/0001-85, MAI7377,
FRMEV02331662024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44,
INN4E50, FRMEV02343042024, 606-82; MHD2H66, FRMEV02444362024, 606-82; INN4E50,
FRMEV02579352024, 606-82; M.R. DE SOUZA AUTO SOCORRO, 25.034.058/0001-87,
ETU8849, FRMEV02348932024, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA,
10.223.494/0001-27, BWJ2E11, FRMEV02439792024, 606-82; M.M.D.S. TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA., 35.280.421/0001-06, TAL3B30, FRMEV02438672024, 606-82; M.P.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67,
FRMEV02396462024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59,
BAE8J18,
FRMEV02493872024,
606-82;
M.F.G. TRANSPORTES
E
GUINDASTES
LTDA,
01.171.507/0001-70,
RDY9C12,
FRMEV02636972024,
606-82;
RDY9B52,
FRMEV02503692024, 606-82; M.J. DE LIMA - TRANSPORTES, 24.006.775/0001-32, BBL3I10,
FRMEV02527752024,
606-82;
M.TIRAPU
TRANSPORTES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
RZU1J79, FRMEV02522522024, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96,
LLJ5281, FRMEV02673322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV02282612024, 606-82;
M. M. DA CONCEICAO, 31.263.249/0001-13, BYA0654, FRMEV02300892024, 606-82; M. S.
VASCONCELOS LTDA, 09.487.979/0001-49, RRJ3D80, FRMEV02314632024, 606-82; M.
DONADELLI TRANSPORTES, 26.277.809/0001-59, BTB1B31, FRMEV02319832024, 606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
RXV7F32,
FRMEV02273742024, 606-82; REB0D96, FRMEV02435452024, 606-82; M. A. PEREIRA &
SILVA LTDA, 05.105.096/0001-76, QCG3400, FRMEV02464032024, 606-82; M.A DA SILVA
EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96, LLJ5281, FRMEV02407272024, 606-82; LL J5281,
FRMEV02482882024,
606-82;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, EIB0I61, FRMEV02371062024, 606-82; M. DIESEL CAMINHOES E
ONIBUS LIMITADA, 07.811.058/0001-64, RRI4B52, FRMEV02417772024, 606-82; M. DOS R.
MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74,
OVS9B35, FRMEV02431152024, 606-82; M. PAES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
47.414.615/0001-28,
OKY7A11,
FRMEV02537622024,
606-82;
M&G
TRANSPORTES,
LOCACAO,
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
24.051.272/0001-89,
GYI2I09,
FRMEV02492612024, 606-82; EOE3E81, FRMEV02492702024, 606-82; M. COLARIT ES
CARVALHO & CIA. LTDA., 05.057.833/0003-74, BCY2G85, FRMEV02493542024, 606-82; M.
ZANINELLI
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.392.457/0001-38,
HRO8J95,
FRMEV02462512024, 606-82; M. A. MORAES GIMENEZ & CIA LTDA, 07.661.344/0001-90,
TAP1J58, FRMEV02596672024, 606-82; M. A. TRANSPORTES LTDA, 36.735.450/0001-70,
NTX4592, FRMEV02483112024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-
06, IXN0I59, FRMEV02596722024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36292/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA, 26.104.511/0001-47,
,
FREVP00786762024,
773-0;
SUZANA
DE
SOUZA
SABINO,
***.977.317-**,
,
FREVP00799182024,
773-0;
SILAMARA
PIRES
AZEVEDO,
***.314.866-**,
,
FREVP00803492024,
773-0;
TRANSPORTES
POLONI
LTDA,
30.689.889/0001-27,
,
FREVP00808442024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00808802024, 773-0; , FREVP00808842024, 773-0; SUSANA RUBERT MANFIO,
***.755.051-**, , FREVP00810212024, 773-0; SONIA MARIA ALVES DA SILVA, ***.637.728-
**, , FREVP00810982024, 773-0; TRANSPORTE FERGON LTDA, 00.774.780/0001-27, ,
FREVP00812422024, 773-0; TERRAPLEIN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 76.827.930/0001-
85, , FREVP00814972024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001-
57, , FREVP00776122024, 773-0; TSM
TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16,
,
FREVP00775422024, 773-0; , FREVP00775572024, 773-0; , FREVP00780682024, 773-0;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00783422024, 773-0; TITO CASA E
CONSTRUCAO LTDA, 04.844.358/0001-51, , FREVP00796692024, 773-0; VALDEIR FELICIO,
***.556.809-**, , FREVP00813052024, 773-0; TEREZINHA RODRIGUES, ***.912.449-**, ,
FREVP00814902024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0001-32,
,
FREVP00811492024,
773-0;
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00815322024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36293/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MABELINI - INDUSTRIA DE ARRUELAS E PENEIRAS LTDA, 68.458.900/0001-10,
OLW1J32, FRMEV02324922024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06,
RYC9I49, FRMEV02500972024, 606-82; QJU3389, FRMEV02308262024, 606-82; RLE2C76,
FRMEV02488232024,
606-82;
RXZ7A79,
FRMEV02390622024,
606-82;
RYL0E46,
FRMEV02387052024,
606-82;
RXS0J67,
FRMEV02497222024,
606-82;
REB6J38,
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