DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28,
GDP1I09, FRMEV02402552024, 606-82; R C DIETRICH TRANSPORTE E COMERCIO LTDA .,
17.185.897/0001-78,
QJO3D10,
FRMEV02360202024,
606-82; R
A
PEREIRA
LTDA,
42.687.439/0001-84, IRN1G15, FRMEV02372072024, 606-82; QFAZ SERVICOS LO G I S T I CO S
LTDA, 75.311.209/0001-75, RLF0D69, FRMEV02338642024, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA,
18.327.373/0001-37, PYQ3A38, FRMEV02288282024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SDV8I30, FRMEV02435132024, 606-82; SFL4H43,
FRMEV02467332024, 606-82; SFL5B67, FRMEV02312042024, 606-82; R A DE OLIVEIRA
GOMES TRANSPORTES LTDA, 50.835.517/0001-79, BCH4I13, FRMEV02306942024, 606-82;
QUALIFUEL
SERVICOS PARA
POSTOS DE
COMBUSTIVEIS LTDA,
12.394.575/0001-15,
DAO1438, FRMEV02387312024, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31,
MIH4714, FRMEV02405922024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RTP7E96, FRMEV02305962024, 606-82; R A GOMES LTDA,
27.949.514/0001-44, SGG9B11, FRMEV02302102024, 606-82; QUALILOG TRANSP O R T ES
LTDA,
20.822.118/0001-02,
RYA3E67,
FRMEV02443782024,
606-82;
RYF3J10,
FRMEV02414632024, 606-82; MJR8600, FRMEV02413062024, 606-82; R C A TRANSP O R T ES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
QXX2I52,
FRMEV02447172024,
606-82;
OUF9D29,
FRMEV02317192024, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, MME5863,
FRMEV02451492024, 606-82; QUALICAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 27.690.709/0001-
12, RAT2H63, FRMEV02422332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAD TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA, 82.709.734/0001-09,
MMK5909, FRMEV02495452024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
PPX9C48,
FRMEV02467582024,
606-82;
MACROMAQ
EQUIPAMENTOS
LTDA,
83.675.413/0001-01,
RYH3C02,
FRMEV02504102024,
606-82;
RYQ3H16,
FRMEV02493362024, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07,
RAP7A09, FRMEV02641872024, 606-82; RAV1C78, FRMEV02643032024, 606-82; OAW 5 F 8 6 ,
FRMEV02449392024, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15,
SVG1E24, FRMEV02497762024, 606-82; SVG1E24, FRMEV02497792024, 606-82; FX A 4 G 1 6 ,
FRMEV02657732024, 606-82; SVU1J37, FRMEV02578492024, 606-82; MADEIREIRA BAIA
SUL LTDA, 75.393.736/0001-76, MLS8278, FRMEV02500082024, 606-82; MADEIREIRA
ANDORRA LTDA, 08.089.586/0001-14, DKK9080, FRMEV02512662024, 606-82; MADEREIRA
CANAA DE BARROSO LTDA, 05.407.506/0001-33, GSW0E80, FRMEV02628662024, 606-82;
MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV02676222024, 606-82; MACK
TRANSPORTES
LTDA,
02.223.206/0001-06,
REB6J38,
FRMEV02651752024,
606-82;
MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRX9F46, FRMEV02655532024, 606-
82; MADEIREIRA CARLOS GOMES LTDA, 07.805.916/0001-68, EDL5J16, FRMEV02516202024,
606-82; MAGARIO FRUTAS DO BRASIL COMERCIAL, EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-
83, ERM3F21, FRMEV02669122024, 606-82; MADEIREIRA NS LTDA, 28.660.613/0001-74,
QUX5I54, FRMEV02678592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PZV3790,
FRMEV02674972024,
606-82;
QXM8739,
FRMEV02675152024,
606-82;
HKQ8E45,
FRMEV02663162024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP8F19,
FRMEV02672042024,
606-82;
RLA6H14,
FRMEV02665422024,
606-82;
RLP9G89,
FRMEV02666692024,
606-82;
RLP4B10,
FRMEV02666042024,
606-82;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BBN9100,
FRMEV02587152024,
606-82;
RHL2J96,
FRMEV02500122024,
606-82;
BDF2G31,
FRMEV02587192024,
606-82;
TRANSQUALI
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
24.215.405/0002-96,
ONP9B87,
FRMEV02481072024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA,
47.096.332/0001-85, BXH8J36, FRMEV02441642024, 606-82; TRANSRISADA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
01.596.756/0001-08,
FDZ2287,
FRMEV02444382024,
606-82;
TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BET6I09, FRMEV02445462024, 606-
82; TRANSUL RENT A CAR LTDA, 04.117.272/0001-27, AON7072, FRMEV02642382024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
MLA5395,
FRMEV02445472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS RODRIGUES TOMAZ, ***.248.179-**, MIV3930, FRMEV02684952024,
606-82; MARCOS MARQUES ARAGAO, ***.429.971-**, NBQ7I44, FRMEV02622682024, 606-
82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SFD7B88, FRMEV02518332024, 606-82;
QCF9489, FRMEV02445712024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV02462912024, 606-82; RHR4E94, FRMEV02619842024,
606-82; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRY8G69,
FRMEV02486612024, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, QJW3E28,
FRMEV02671442024, 606-82; MAICON DA SILVA GUIMARAES, ***.205.525-**, EPU5I50,
FRMEV02498852024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0003-
58, BRQ9H65, FRMEV02635062024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-
45, PXZ2I71, FRMEV02512342024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV02593132024, 606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, IYH8739, FRMEV02672462024, 606-
82; MAIKON NIEHUES BROLEZE, ***.049.279-**, MLX9C45, FRMEV02566592024, 606-82;
MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRL8C91, FRMEV02504302024, 606-82; MAGIL
COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, QHZ5599, FRMEV02491572024, 606-
82; MARCOS SANTIAGO & CIA LTDA, 18.694.542/0001-77, AZA0H89, FRMEV02647472024,
606-82;
MAGI
VIAGENS
E
NEGOCIOS
LTDA,
36.850.003/0001-61,
QIH6D62,
FRMEV02628202024,
606-82;
MARCOS
PEGORARO,
***.063.300-**,
JCB6J14,
FRMEV02572912024, 606-82;
MARCOS ROBERTO BESSA,
***.939.381-**, ITS7F00,
FRMEV02595672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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