DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COOPERATIVA LANGUIRU LTDA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EM LIQUIDAÇÃO
CNPJ nº 89.774.160/0001-00
Em cumprimento ao Art. 15, Art. 28, "e" e Art. 36, VIII do Estatuto Social da
Cooperativa Languiru Ltda., o Liquidante, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus
associados para reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA
COOPERATIVA LANGUIRU LTDA. - Em Liquidação, a realizar-se no dia 15 de março de 2025, na
Associação dos Funcionários da Cooperativa Languiru Ltda., situada na Rodovia RS 419, sem
número, Km 1, bairro Languiru, Teutônia, RS, às 7h em primeira convocação com a presença de
2/3 (dois terços) do número de associados; às 8h em segunda convocação com a presença da
metade mais um dos associados e às 9h em terceira e última convocação com a presença de,
no mínimo, 10 (dez) associados para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A - EM
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º - Prestação de contas do exercício de 2024 referente
ao período de 01/07/2024 a 31/12/2024, compreendendo: a) Relatório da Gestão; b) Balanço
Patrimonial; c) Demonstrativo de Sobras/Perdas e Lucros/Prejuízos; d) Relatório da Auditoria
Independente; e) Parecer do Conselho Fiscal. B - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1º -
Consolidação da Prestação de contas do exercício de 2024, compreendendo: a) Relatório da
Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstrativo de Sobras/Perdas e Lucros/Prejuízos; d)
Relatório da Auditoria Independente; e) Parecer do Conselho Fiscal. 2º - Destinação das
reservas. 3º - Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas. 4º - Estabelecimento da
fórmula de cálculo a ser aplicada na distribuição de sobras ou no rateio de perdas. 5º - Eleição
de Conselheiros Suplentes para o Conselho Fiscal. 6º - Aprovação Cédula de Presença
Conselhos Setoriais, Núcleos e Comissão de Reforma do Estatuto (retroativo). 7º - Outros
assuntos de interesse social, sem cunho deliberativo.
NOTAS: 1. Para efeitos de quórum, a Cooperativa Languiru Ltda. - em liquidação
declara o número de 5221 associados em conformidade com o Art. 18, inciso V do Estatuto
Social. 2. A Assembleia não será realizada na Sede da Cooperativa por não haver espaço
suficiente para acomodar todos os associados. 3. O Estatuto Social encontra-se disponível no
site da Cooperativa Languiru www.languiru.com.br e também no portal Canal do Associado no
endereço associado.languiru.com.br.
Teutônia, RS, 25 de fevereiro de 2025.
PAULO ROBERTO BIRCK
Liquidante
FACULDADE DE NOVA SERRANA - FUNDAÇÃO FAUSTO PINTO DA
FO N S EC A
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta
instituição de Educação Superior informa que foram registrados 05 (cinco) diplomas no
período de 18/12/2024 a 19/02/2025, nos seguintes livros de registro e sequências
numéricas: [livro 11, registros 1072, 1173, 1176, 1179, 1205]. A relação dos diplomas
registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.fans.edu.br/
Nova Serrana, MG, 20 de fevereiro de 2025. Helder Mendonça Duarte. Diretor.
FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário Adventista de Ensino do Nordeste mantido pela Instituição
Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social -IANDBEAS sob CNPJ nº
07.114.699/0001-60, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de
outubro de 2018, informa que foram registrados 123 diplomas no período entre 17 de
dezembro de 2024 e 28 de janeiro de 2025, no seguinte livro de registro e sequências
numéricas: livro 001DC - (registro nº 04 ao nº 07); (registro nº 09 ao nº 69); (registro nº 72
ao nº 130). A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no
sítio www.adventista.edu.br. Cachoeira-BA, 24 de fevereiro de 2025. Rubens Silva. Reitor.
FACULDADE DEHONIANA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Faculdade Dehoniana - Mantenedora: Associação Dehoniana Brasil Meridional -
04.730.949/0001-06
Para fins do disposto no artigo 21 da Portaria MEC n. 1.095 de 25 de outubro
de 2018, a Faculdade Dehoniana informa que foram registrados 2 diplomas no período de
17 a 21/02/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: (livro 01 - registros
D2025278-D2025287). A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até
quinze dias, no endereço http://dehoniana.edu.br/egressos/diplomas-registrados
Taubaté, 25 de fevereiro de 2025.
MARCELO BATALIOTO
Diretor Geral
FEDERAÇÃO NACIONAL DE CULTURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
A FEDERAÇÃO NACIONAL DE CULTURA, representante das Entidades/Empresas
Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional, Cursos Livres,
Fundações, Institutos, ONGs, Associações Profissionais, Associações de Pais e Amigos de
Excepcionais e Similares, Associações Econômicas, Bibliotecas, Museus, Empresas de
Produções Artísticas, Empresas de Artes Plásticas, Laboratórios de Pesquisas Tecnológicas e
Científicas, Orquestras, Gravadoras de Discos e Fitas e outras compreendidas no 2º, 3º e 4º
Grupos do plano CNEC, art. 577 da CLT, (as atividades indicadas não serão da abrangência da
FENAC desde que tenham sindicatos patronais próprios e em atividade plena), por seu
Presidente, convoca, nos termos estatutários, toda a categoria para as Assembleias Gerais
Extraordinárias que serão realizadas, de forma presencial ou 'on-line', conforme especificado
abaixo, nos seguintes Estados: BAHIA - 11 de março de 2025, às 09:30 h. em 1ª convocação e às
10:00 h. em 2ª convocação, no auditório do Condomínio Empresarial Tancredo Neves, situado
na Av. Edístio Ponde, nº 353, STIEP, Salvador/BA, para análise e discussão da reivindicatória do
SENALBA/BA, SINDCRECHE/BA, FITEDCA BA/MG e CNTEEC; SERGIPE - 12 de março de 2025, às
09:30 h. em 1ª convocação e às 10:00 h. em 2ª convocação, na Sala de Convenções do Aquários
Praia Hotel, situado na Av. Santos Dumont, 1.378, Orla de Atalaia, Aracaju/SE, para análise e
discussão da reivindicatória do SENALBA/SE e CNTEEC; PERNAMBUCO, ALAGOAS e PARAÍBA -
13 de março de 2025, às 09:30 h. em 1ª convocação e às 10:00 h. em 2ª convocação, na Sala de
Convenções do Park Hotel, situado na Rua dos Navegantes, 09, Boa Viagem, Recife/PE, para
análise e discussão das reivindicatórias do SENALBA PE, AL e PB, SATED/ PE, AL e PB,
FITEDCA/PE, SINDIMUPE/PE e CNTEEC; ESPÍRITO SANTO - 14 de março de 2025, às 15:30 em 1ª
convocação e às 16:00 h em 2ª convocação, na Sala de Reunião do Curso CCAA, situado na AV
Luis Manoel Veloso, 370, Jardim da Penha, Vitória/ES, para análise e discussão das
reivindicatórias do SENALBA/ES e CNTEEC; RIO GRANDE DO NORTE - 17 de março de 2025, às
09:30 h em 1ª convocação e às 10:00 h em 2ª convocação, na Sala de Convenções do Hotel
Quality Suítes Natal, situado na Av. Engenheiro Roberto Freire, 4.848, Ponta Negra, Natal/RN,
para análise e discussão da reivindicatória do SENALBA/RN, FESENALBA e CNTEEC; CEARÁ,
MARANHÃO E PIAUÍ - 18 de março de 2025, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h. em 2ª
convocação, na Sala de Convenções do Hotel Bristol Jangada, Av. da Abolição, 3035 - Meireles,
Fortaleza/CE, para análise e discussão das reivindicatórias dos SENALBAs/CE, MA e PI,
SATED/CE e CNTEEC; GOIÁS - 20 de março de 2025, às 09:30 h. em 1ª convocação e às 10:00 h
em 2ª convocação, na Sala de Convenções do Comfort Hotel, situado na Av. Dr. Ismerino Soares
de Carvalho, nº 52, Setor Aeroporto, Goiânia/GO, para análise e discussão das reivindicatórias
do SENALBA/GO, SIENF/GO, SINDMUSI/GO, FITEDCA GO-MT-MS e CNTEEC; MINAS GERAIS - 13
de maio de 2025, na Sala de Convenções do Via Contorno Hotel, situado na Av. Contorno, 9661,
Prado, Belo Horizonte/MG, às 09:30 h. em 1ª convocação e às 10:00 h. em 2ª convocação, para
análise e discussão das reivindicatórias do SINDEC/MG e do Sindicato dos Jornalistas-SPJ/MG; e
às 13:30 em 1ª convocação e às 14:00 h. em 2ª convocação, para análise e discussão da
reivindicatória do SENALBA/MG; BRASÍLIA, ACRE, AMAZONAS, AMAPÁ, MATO GROSSO, PARÁ,
RONDÔNIA, RORAIMA e TOCANTINS - 14 de maio de 2025, às 09:00 h. em 1ª convocação e às
09:30 h. em 2ª convocação, de forma 'on-line', para análise e discussão das reivindicatórias do
SINDCLUBES/DF, SAS/DF, SENALBAS/AC, AP, MT, PA, RO, RR e TO, SECRAS/AM, FITEDCA GO-MT-
MS, SINPEF/TO, FESENALBA e CNTEEC; e Assembleia, específica, para os Estabelecimentos de
Cultura Física, Esportes Aquáticos, Terrestres e Aéreos - 21 de março de 2025, às 14:00 h. em 1ª
convocação e às 14:30 h. em 2ª convocação, de forma 'on-line', para análise e discussão das
reivindicatórias dos Sindicatos Laborais de todos os Estados de representação da FENAC, exceto
aqueles que possuem Sindicatos específicos. Pauta das Assembleias: 1) Discussão das Pautas de
Reivindicações Salariais e delegação de poderes para negociar e firmar convenções, acordos e
dissídios coletivos de trabalho; 2) Contribuições a serem cobradas pela Fenac e apresentação
de oposição; e 3) Outros assuntos. Os dirigentes das Entidades/Empresas que comparecerão,
deverão estar munidos de documento comprobatório da sua gestão, ou, seus representantes,
com procuração específica, incluindo poderes para discutir, aprovar e votar. Para as
assembleias que serão realizadas 'on-line', as Entidades/Empresas deverão enviar a
documentação, por e-mail (federacaonacionaldecultura@gmail.com), até a véspera da
assembleia, para liberação do link. Tels.: (21) 2292-4290; (61) 3328-3440; (71) 3264-3605; (31)
3291-7550; (85) 3023-4845; (27) 3307-9907; (81) 3035-0207.
Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ALMERO MOTA
Presidente da Federação
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Nos termos dos Artigos 16 e 18 do Estatuto e conforme determina o Regimento
da FNE e a legislação em vigor, ficam os Senhores Conselheiros, Delegados dos sindicatos
filiados à FNE, CONVOCADOS para a 1ª Assembleia Geral Ordinária do exercício 2025, a ser
realizada na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP, situada na
Rua Genebra nº 25, São Paulo/SP, no dia 18 de março de 2025, com início previsto em
primeira convocação às 10:00 horas e em segunda convocação às 11:00 horas com qualquer
número de Delegados presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do Dia: 1) Leitura
do Edital de Convocação; 2) Leitura e aprovação da Ata da AGO realizada na forma virtual,
pelo aplicativo Google Meet no dia 12 de novembro de 2024; 3) Discussão e aprovação da
Prestação de Contas do ano de 2024, após apresentação do Parecer do Conselho Fiscal.
Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025.
MURILO CELSO DE CAMPOS PINHEIRO
Presidente da Federação
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DA
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 50714.2024. Objeto: Purificador de água. Total de itens: 01. Fundamento
Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora
Administrativa. Homologação em 18.09.2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente.
Valor: R$ 35.000,00. Empresa: Labstore Equipamentos para Laboratório Ltda.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 50749.2024. Objeto: Caixa de filamentos linha TM. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz. Diretora
Administrativa. Homologação em 04.09.2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor Superintendente.
Valor: R$ 8.718,00. Empresa: DP Union Instrumentação Analítica e Científica Ltda.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 52212.2024. Objeto: Fermentador de bancada. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 04.10.2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$ 33.000,00. Empresa: M. Lima Engenharia Ltda.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: FUNTEF 53994/2024. Objeto: Locação de Impressora. Total de itens: 01.
Fundamento Legal: Decreto Nº 8.241. Ratificação em 21/05/2014. Anna Beatriz da Cruz.
Diretora Administrativa. Homologação em 25/09/2024. Jorge Luiz de Sá Riechi. Diretor
Superintendente. Valor: R$20.620,00. Empresa: JZ IMPRESSÃO E PLOTAGEM LTDA - CNPJ:
01.450.555/0001-06.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(Processo 23076.025402/2024-88)
Primeiro Termo
Aditivo ao
Convênio nº.
34/2024-UFPE, do
de FORMAÇÃO
DE
PROFESSORES E FORMAÇÃO DE LEITORES PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RECIFE,
assinado em 12 de fevereiro de 2025, celebrado entre a Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n°
11.735.586/0001-59 neste ato legalmente representada por sua Diretora Presidente, Maira
Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ nº 24.134.488/0001-08, neste ato legalmente
representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo Gomes e o MUNICÍPIO DO RECIFE -
CNPJ no 10.565.000/0001-92, neste ato legalmente representado pelo seu Secretário de
Educação, Frederico da Costa Amancio. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por 03
(três) meses, tendo como inicial o dia 27 de janeiro de 2025 e termino em 26 de abril de
2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(Processo 23076.047043/2023-15)
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 40/2023-UFPE, do XIII CURSO DE PÓS-GR A D U AÇ ÃO
LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO) EM DIREITO ADMINISTRATIVO, assinado em 20 de fevereiro de
2025, celebrado entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de
Pernambuco - FADE-UFPE - CNPJ/MF n° 11.735.586/0001-59 neste ato legalmente
representada por sua Diretora Presidente, Maira Galdino da Rocha Pitta e a UFPE - CNPJ nº
24.134.488/0001-08, neste ato legalmente representada pelo seu Reitor, Profº Alfredo Macedo
Gomes. Objeto: Alteração do coordenador professor(a) Walber de Moura Agra,matrícula SIAPE
no 2205604, lotado(a) no Departamento de Direito Público Especializado - CCJ da UFPE e
Faculdade de Direito do Recife.
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS
CIVIS DA REGIÃO SUDESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE CONVOCAÇÃO, publicado no DOU de 25/02/2025, Seção 3, página
198, na identificação, onde se lê: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADOR ES
POLOCIAIS CIVIS DA
REGIÃO SUDESTE, leia-se: FEDERAÇÃO
INTERESTADUAL DOS
TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE.
(P/Codou)

                            

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