DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240483
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N.º 6.2024-111201 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE, CNPJ nº 22.453.736/0001-58 CONTRATADA(O): LIMACON CONTABILIDADE LTDA-
ME, CNPJ nº 08.683.653/0001-24
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM
CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL ,
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 MESES OU ATÉ O FIM DO
EXERCÍCIO FISCAL. FUNDAMENTADO NO ART. 25, INCISO II C/C ART. 74, INCISO III, ALINEA
'C', DA LEI Nº 14.133/21.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 1415.181220012.2.034 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Classificação econômica 3.3.90.35.00
Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.99, no valor de R$ 72.000,00
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. MAIKON EDUARDO MANTELLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Dom Eliseu
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240484
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N.º 6.2024-111201 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CNPJ nº 22.453.776/0001-08
CONTRATADA(O): LIMACON CONTABILIDADE LTDA-ME, CNPJ nº 08.683.653/0001-24
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADE EM
CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL ,
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 MESES OU ATÉ O FIM DO
EXERCÍCIO FISCAL. FUNDAMENTADO NO ART. 25, INCISO II C/C ART. 74, INCISO III, ALINEA
'C', DA LEI Nº 14.133/21.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.121220003.6.001 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de
consultoria, Subelemento 3.3.90.35.99, no valor de R$ 120.000,00
DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação de Dom Eliseu
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240496
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N.º 6.2024-091201
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ nº 22.953.681/0001-45
CONTRATADA(O):
BIZ 
E
PIMENTA 
ADVOGADOS
ASSOCIADOS, 
CNPJ/CPF
CNPJ
17.191.998/0001-51
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS DE
CONSULTORIA E ASSESSORIA
JURIDICA JUNTO
A PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOM ELISEU - PA. FUNDAMENTADO NO ART. 74, INCISO III, ALINEA ?C?, DA
LEI Nº 14.133/21.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0208.041220002.2.022 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços
de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.99, no valor de R$ 348.000,00
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024. GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250223
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 20250223, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00270601/24-
CEC/SEMUS, autuado na modalidade de PREGÃO ELETRONICO (SRP) Nº 024/2024-
CEC/SEMUS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES, FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO
DO HOSPITAL MUNICIPAL PAULO VIDAL – HMPV, UNIDADES, BÁSICAS DE SAÚDE - UBS,
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE
DOM ELISEU - PA, Empresa: MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ sob n° 12.812.677/0001-03, no valor total R$ 847.185,00 (oitocentos e quarenta e
sete mil, cento e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.002 Manutenção dos
Programas/FMS - RP, 4.029 Aquisição de Medicamentos-Farmácia Básica, 4.030 Aquisição
de Medicamentos-Atenção Primária em Saúde (APS), 4.031 Aquisição de Medicamentos-
Hospital Municipal, 4.032 Aquisição de Medicamentos - ESTADO, Elemento de despesas:
3.3.90.30.00 Material de consumo. 3.3.90.30.48 Medicamento. Data da assinatura:
25/02/2025. Dom Eliseu - PA, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa -
Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230569
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 27 de
dezembro de 2024.
Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2023-201201.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45
CONTRATADO(A): ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
02.288.268/0001-04
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 
2025
Atividade
0208.041220002.2.002
Gerenciamento
da
Secretaria
Municipal de
Administração,
Classificação
econômica
3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/Comunic.-PJ, Subelemento 3.3.90.40.11 Locação
de softwares.
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. Gersilon Silva da Gama, Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230570
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 27 de
dezembro de 2024.
Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2023-201201.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08
CONTRATADO(A): ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
02.288.268/0001-04
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 
2025
Atividade
1010.121220003.6.001
Gerenciamento da Secretaria Municipal de Educação, Classificação econômica 3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ,
Subelemento 3.3.90.40.11 Locação de
softwares
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. Pedro José de Mesquita Neto
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230572
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 27 de
dezembro de 2024.
Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2023-201201.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 15.784.575/0001-10
CONTRATADO(A): ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
02.288.268/0001-04
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 1501.081220008.4.037 Gerenciamento
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv.
Tecnologia Informação/Comunic.-PJ, Subelemento 3.3.90.40.11 Locação de softwares
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. Sinelly Gomes de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230573
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 27 de
dezembro de 2024.
Origem: INEXIGIBILIDADE nº 6/2023-201201.
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.415.068/0001-58
CONTRATADO(A): ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ:
02.288.268/0001-04
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Exercício 
2025
Atividade
1112.101220010.4.001
Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.40.00
Serv. 
Tecnologia 
Informação/Comunic.-PJ, 
Subelemento 
3.3.90.40.11 
Locação 
de
softwares
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. Mônica Ferreira da Costa
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250104 ORIGEM DISPENSA ELETRÔNICA Nº
7/2024-291001
Errata de Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n°
31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
ONDE SE LÊ: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.053 Atendimento da
Rede Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 18.904,89
LEIA-SE: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.056 Atendimento da Rede
Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 18.904,89
PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250105 ORIGEM DISPENSA ELETRÔNICA Nº
7/2024-291001
Errata de Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n°
31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
ONDE SE LÊ: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.053 Atendimento da
Rede Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 10.890,00
LEIA-SE: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.056 Atendimento da Rede
Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 10.890,00
PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250106 ORIGEM DISPENSA ELETRÔNICA Nº
7/2024-291001
Errata de Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, n°
31, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025.
ONDE SE LÊ: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.053 Atendimento da
Rede Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 3.257,85
LEIA-SE: Exercício 2025 Atividade 2601.123670003.6.056 Atendimento da Rede
Pública de Ensino - Educação Especial/EE (FUNDEB), Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.14, no valor de R$ 3.257,85
PEDRO JOSÉ DE MESQUITA NETO
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025/SRP-PMFA/FMS
O Município de Floresta do Araguaia, através da Secretaria Municipal de Saúde,
por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço por item, objetivando Registro de Preço
Visando Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos e Materiais Odontológicos para
Manutenção dos Consultórios Odontológicos da UBS Vila Nova, ESF Bananal, Vila Ametista
Bom Jesus I e Bela Vista. Data e horário do recebimento das propostas: às 09:00 horas do
dia 26/02/2025. Data e horário do início da disputa: 09:10 horas do dia 14/03//2025.
A realizar-se no Portal de Compras Pública https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados n a íntegra
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e
www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes , https://www.gov.br/pncp/pt-br e
no Dep.
de licitações no
Prédio da PMFA, das
8:00 às 12:00
horas. E-mail:
pmfacpl@gmail.com a partir da publicação deste Aviso.
Floresta do Araguaia-PA, 25 de fevereiro de 2025.
MAYARA LARA DE JESUS ANTUNES
Sec. Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
AVISO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL N° 7.2025-004
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais e constitucionais
que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei
14.133/21 o presente processo de DISPENSA EMERGÊNCIAL N° 7.2025-004, que tem como
Objeto: Aquisição de material Técnico Hospitalar para atender em caráter de urgência as
necessidades da secretaria de saúde do município de Igarapé-Açu/PA, em favor da
Empresa: B L Cardoso; CNPJ: 21.544.918/0007-71. Com Valor Global de R$ 1.819.923,34
(um milhão, oitocentos e dezenove mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e quatro
centavos). Data da Autorização: 12 de fevereiro de 2025.
Igarapé-Açu-PA, 25 de fevereiro de 2025.
BRUNO CEZAR NOGUEIRA LOPES
Ordenador de Despesas
AVISO DE DISPENSA EMERGÊNCIAL N° 7.2025-005
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais e constitucionais
que lhe são conferidas, resolve: AUTORIZAR, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei
14.133/21 o presente processo de DISPENSA EMERGÊNCIAL N° 7.2025-005, que tem como
Objeto: Aquisição de material Materiais e insumos laboratoriais para atender em caráter
de urgência as necessidades da secretaria de saúde do município de Igarapé-Açu/PA, em
favor da Empresa: E T MARQUES LTDA; CNPJ: 08.691.632/0001-50. Com Valor Global de R$
110.951,80 (cento e dez mil, novecentos e cinquenta e um reais, e oitenta centavos). Data
da Autorização: 20 de fevereiro de 2025.
Igarapé-Açu-PA, 25 de fevereiro de 2025.
BRUNO CEZAR NOGUEIRA LOPES
Ordenador de Despesas