DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INICIATIVA/PRODUTO PRINCIPAL
UNIDADE
METAS DA OFERTA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO
unidade
41
41
82
026.1.07 - Assistência técnica e estudos regulatórios do serviço de saneamento básico
ESTUDO ELABORADO
unidade
0
1
1
026.1.08 - Controle patrimonial dos concessionários de saneamento básico.
ESTUDO ELABORADO
unidade
0
1
1
026.1.09 - Regulação técnica dos serviços de distribuição e geração de energia elétrica.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO
unidade
23
23
46
026.1.10 - Regulação técnica do serviço de distribuição de gás canalizado.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ELABORADO
unidade
2
2
4
026.1.11 - Controle patrimonial dos concessionários de gás canalizado.
026.1.12 - Produção e divulgação de ações regulatórias e seus resultados.
MATERIAL INFORMATIVO PUBLICADO
unidade
1
1
2
026.1.13 - Otimização, fortalecimento e modernização da atividade regulatória em concessões e PPPs.
ESTUDO ELABORADO
unidade
0
1
1
026.1.14 - Monitoramento da Continuidade da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água
ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO IMPLEMENTADA
unidade
0
592
592
Programa
047 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
10.000,00
10.000,00
20.000,00
DESPESAS CORRENTES
10.000,00
10.000,00
20.000,00
TOTAL
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Órgão Gestor:41000000 - CGE
ÓRGÃO EXECUTOR
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
41000000 - CGE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
TOTAL
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários
Justificativa
A Auditoria Governamental, como função do Sistema de Controle Interno, é fundamental para avaliar os controles internos administrativos dos órgãos e enti-
dades jurisdicionados, examinar a legalidade, legitimidade e avaliar os resultados da gestão pública quanto à economicida de, eficiência, eficácia e efetividade, 
bem como da aplicação de recursos públicos por pessoas físicas ou jurídicas. Com efeito, a realização de atividades de auditoria propicia a identificação de 
fragilidades nos controles internos dos órgãos e entidades, as quais podem comprometer a qualidade do gasto público e dos correspondentes serviços ofer-
tados. Além disso, o resultado dos trabalhos de auditoria permite o uso racional e regular dos recursos, evitando desperdícios e desvios. Assim, a gestão dos 
recursos públicos requer a presença da função Controle Interno como forma de assegurar a sua adequada aplicação, sendo a Auditoria Governamental uma 
das principais atividades para o exercício dessa função, o que enseja a existência de um programa voltado para garantir a regularidade e o aprimoramento da 
gestão, visando à melhoria da prestação de serviços públicos.
Público - alvo
Órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa e TCE-CE.
Objetivo
047.1 - Assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos e a oferta de serviços públicos com qualidade.
INICIATIVA/PRODUTO PRINCIPAL
UNIDADE
METAS DA OFERTA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
047.1.01 - Realização de auditorias de contas de gestão.
AUDITORIA REALIZADA
unidade
93
93
186
047.1.02 - Realização de auditorias especializadas de desempenho em programas de governo, de processo com 
foco em riscos, de obras públicas, de tecnologia da informação e comunicação.
AUDITORIA REALIZADA
unidade
6
6
12
047.1.03 - Implantação de modelo de auditoria em consórcios públicos e parcerias público-privadas, e de auditoria 
das empresas estatais não dependentes.
MODELO DE AUDITORIA IMPLANTADO
unidade
1
0
1
047.1.04 - Aperfeiçoamento de métodos em auditoria governamental e qualificação dos servidores.
CAPACITAÇÃO REALIZADA
unidade
1
1
2
Programa
048 - CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL
Detalhamento dos Valores do Programa
ESFERA
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
601.150,00
636.150,00
1.237.300,00
DESPESAS CORRENTES
39.986,00
74.986,00
114.972,00
DESPESAS DE CAPITAL
561.164,00
561.164,00
1.122.328,00
TOTAL
601.150,00
636.150,00
1.237.300,00
Órgão Gestor:41000000 - CGE
ÓRGÃO EXECUTOR
VALOR 2018
VALOR 2019
TOTAL
41000000 - CGE
601.150,00
636.150,00
1.237.300,00
TOTAL
601.150,00
636.150,00
1.237.300,00
Obs: Valores Orçamentários e Não Orçamentários
Justificativa
A Controladoria, como função do Sistema de Controle Interno, é necessária na medida em que visa orientar e acompanhar a gestão governamental, para 
subsidiar a tomada de decisão a partir da geração de informações, de maneira a garantir a melhoria contínua da qualidade do gasto público. Com efeito, 
a realização de atividades de controladoria propicia maior segurança administrativa na tomada de decisão pelos gestores, na medida em que são voltadas 
para o assessoramento às instâncias de governança do Poder Executivo Estadual, em assuntos relacionados à eficiência da gestão fiscal e da gestão para 
resultados, para a produção e disponibilização de informações estratégicas de controle, bem como para a elaboração de orientação técnica e normativa aos 
órgãos e entidades em matérias relacionadas ao Sistema de Controle Interno. Além disso, as atividades de controladoria estão relacionadas ao gerenciamento 
de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos, bem como à prevenção, neutralização e combate à corrupção. Assim, a função controla-
doria se demonstra necessária para evitar equívocos por parte dos gestores, situação que poderia comprometer a qualidade dos serviços públicos ofertados 
e acarretar danos ao erário, o que enseja a existência de um programa voltado para o fortalecimento da tomada de decisão, com base na atuação do controle 
interno como suporte à gestão.
Público - alvo
COGERF, Governador, Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, Assembleia Legislativa e TCE-CE
Objetivo
048.1 - Elevar o nível de eficiência e de racionalização na utilização dos recursos para a prestação dos serviços públicos e indicar medidas para prevenir a 
reincidência de ocorrências constatadas quando da realização de atividades por parte do órgão central de controle interno.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2018