DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 40
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 234 - DISPENSAR, a pedido,
PEDRO VIDAL BASTOS GUIMARÃES da função de Diretor do Departamento de Assuntos
Federativos da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15,
a partir de 27 de janeiro de 2025.
Nº 235 - D ES I G N A R
MURILO NOGUEIRA VANNUCCI, para exercer a função de Diretor do Departamento de
Assuntos Federativos da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, código
FCE 1.15.
Nº 236 - D ES I G N A R
FLÁVIO TENÓRIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, para exercer a função de Subprocurador-Geral da
União da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.16, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 237 - DISPENSAR, a pedido,
ANDRÉ MENDES CAVOTTI da função de Diretor de Gestão Interna do Arquivo Nacional do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, a partir de 20 de
fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 238 - EXONERAR, a pedido,
LUCIANA
BUAINAIN JACOB
do
cargo de
Diretora
do
Departamento de
Avaliação,
Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, a partir de 21 de fevereiro de
2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO GOMES CORRADI,
Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor
a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor
Presidente da República, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2025, incluído o deslocamento, com
ônus. Processo nº 00264.000076/2025-09.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO TAVARES DE MELO,
Supervisor, em exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do
Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no
período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00087.000138/2025-62.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ADRIANA SANTOS DO
NASCIMENTO NEVES CRAVO, Assessora Militar, Letra B, e CESAR ANTÔNIO DE ARAÚJO
DALLA CORTE, Assessor Militar, Letra C, ambos em exercício na Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de
Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 26 de fevereiro a 1° de março
de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00230.000130/2025-03.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ANTONIO JOSÉ DE SENA
BOMFIM, Supervisor, e 2º SGT FAB LUCAS TAVARES MENDES DA SILVA, Assistente, ambos
em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da
República, a realizar-se à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período
de 26 de fevereiro a 1° de março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo
nº 00094.000227/2025-10.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 2859, de 26 de dezembro de 2024,
publicada na Edição nº 250, do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2024, Seção
2, página 2, onde se lê: "..., os artigos 18, §1º, inciso II e 23 da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, leia-se: "..., os artigos 18, §5º, inciso II e 23 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022...", mantidas as demais condições.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 89, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.144815/2024-22, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador Nacional da União de Assuntos Internacionais, BONI
DE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 11507809, lotado e em exercício na Procuradoria-
Geral da União, para participação na Décima Reunião do Comitê Diretivo e na Sexta Reunião
Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção
(Rede GlobE), que acontecerá de 17 a 25 de maio de 2025, em Baku, República do
Azerbaijão, incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.144815/2024-22, resolve: