DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO,
matrícula Siape nº 2356909, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para
participação na Décima Reunião do Comitê Diretivo e na Sexta Reunião Plenária da Rede
Operacional Global de Autoridades de Execução da Lei Anticorrupção (Rede GlobE), que
acontecerá de 17 a 25 de maio de 2025, em Baku, República do Azerbaijão, incluindo o
deslocamento, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 105, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.008556/2025-58, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União Davi Bressler, matrícula Siape 1650637,
lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4R), para
participação na Terceira Reunião do Grupo de Especialistas sobre a Implementação do
Artigo 19 (Responsabilidade Civil e Criminal) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle
do Tabaco, a ocorrer de 27 de abril a 2 de maio de 2025, em Genebra, Confederação Suíça,
incluindo o deslocamento, com ônus limitado à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 116, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00405.012830/2025-93, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país, da Advogada da União, Natalia Camba Martins, matrícula Siape nº
1507408, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação
Quadragésima Terceira Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Seguimento da
Implementação da Convenção Interamericana contra
a Corrupção (MESICIC), que
acontecerá de 8 a 15 de março de 2025, em Washington, Estados Unidos da América,
incluindo o deslocamento, com ônus à Advocacia Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 121, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.005701/2024-70, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MURILO NOGUEIRA VANNUCCI, matrícula Siape nº 1356448, Advogado da União, do
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014834), do Departamento
de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00692.005701/2024-70, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO VIDAL BASTOS GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1346864, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014834), do
Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 123, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.052542/2023-18, resolve:
DISPENSAR
DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1041178, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da Coordenação-
Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e
Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 124, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00405.052542/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
NATANNE LIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1347173, Advogada da União, para exercer
o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da
Coordenação-Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de
Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 125, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00405.052542/2023-18, resolve:
D ES I G N A R
DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1041178, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101446), da
Coordenação-Geral de Defesa da Probidade, da Procuradoria Nacional da União de
Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIASS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 60, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU
nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00424.422196/2024-94, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a MIDIAN MOURA MAYMONE DE MELO,
Procuradora Federal, Matrícula SIAPE nº 1180456, para participar do curso Intensive
English, promovido pela Stafford House Internacional, em Cambridge/Inglaterra, nos
período de 21 de abril a 23 de maio de 2025, e de 1º de setembro a 10 de outubro
de 2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU
nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00773.002776/2023-18, resolve:
AU T O R I Z A R
afastamento para Licença para Capacitação a JULIANA GONÇALVES MELO, Procuradora
Federal, Matrícula SIAPE nº 1228317, para elaborar dissertação de Mestrado em Direito e
Ciência Jurídica, promovido pela Universidade de Lisboa, em Lisboa/Portugal, no período de
31 de março a 29 de maio de 2025, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 141, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00745.002381/2023-
52, resolve:
Art. 1º Integrar, post mortem, ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União,
o servidor GERALDO FERREIRA FONTES, matrícula Siape nº 0101399, ocupante em vida do
cargo de Técnico em Contabilidade, nível intermediário, classe especial, padrão III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA