DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022600007
7
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 138, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I, do art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 01245.001695/2025-01, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LINCOLN MUNIZ ALVES, Matrícula SIAPE nº **932**,
Pesquisador, do quadro de pessoal do Instituto de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de
Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Integração Multinível e Análise de Risco,
código FCE 1.13, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.933, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas
atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos
termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015389/2024-63), resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 8.773, de 16 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 242, Seção 2, página 7, de 17 de dezembro de 2024
( Processo nº 01245.015389/2024-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.934, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas
atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos
termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.015389/2024-63), resolve:
Art. 1º Designar MILENA BOTELHO PEREIRA SOARES como membro titular,
especialista na área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança -
CTNBio -, em substituição a SANG WON HAN, com fundamento na alínea "a" do inciso I
do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº
5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar
da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Argo nº 40, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Designar o servidor, RAIMUNDO NONATO DE AMARANTE MOURA, CPF
***583.537-**, Matrícula SIAPE nº ***657, para substuir, nos impedimentos ou
afastamentos regulares do Chefe de Serviço de Patrimônio, Importação e Materiais -
SEPIM, da Coordenação de Administração - COADM, código FCE 1.05, deste Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM N° 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela
Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de
setembro de 2020, bem como o Regimento Interno - CETEM, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DE JESUS BARROS NINA, CPF xxx.314.827-xx, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da
Função Comissionada
Executiva, código FCE
1.05, do
Serviço de
Contabilidade, Orçamento e Finanças - SECOF, da Coordenação de Administração -
COADM, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCT nº 407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.058, de 24 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023, Seção 1, página 259,
ambas assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação,
resolve:
Designar a servidora Monica Rodrigues de Lima, CPF ***.411.417-**, SIAPE
1206626, para exercer o cargo de Chefe Substituta da Divisão de Suprimentos e
Patrimônio - DISUP, da Coordenação-Geral de Administração - CGAD deste Instituto.
MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de THIAGO AGUIAR SOARES, Coordenador-
Geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da
Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), da União
Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, de 10 a 16 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus ao MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.002077/2025-50.
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.000183/2025-10, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA MADALENA VALENTE CORRÊA, viúva do
aposentado EUGENIO CORRÊA, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **24**, a partir da
data do óbito, 11 de dezembro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 143, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de
suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022,
Portaria
MGI
Nº 136/2023
e
demais
informações
que constam
do
processo
53180.042943/2024-81, resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público Teo Luis Bonacina Weeck,
matrícula 86917323, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da União - AGU. O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão requisitante. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato
caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 83, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, LEONARDO PAES TROIANO do cargo de Coordenador
de Articulação e Gerenciamento de Dados, código CCE 1.10, do Centro Nacional de
Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado a
este Ministério, a contar de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
(*) Republicação do ato publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2025, seção 2, página 5,
por conter erro em relação ao original.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 112, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023, a Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01415.000536/2025-82, resolve:
Art. 1º DESIGNAR GABRIEL CARVALHO CHAVES, matrícula Siape nº 1821339, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Administração dos Museus Ibram, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 113, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, e pelo
Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01438.000031/2025-50, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ADRIANA BANDEIRA CORDEIRO, matrícula Siape nº 1534660,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração I,
código FCE 1.01, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
dispensada ZENI IVA GONZAGA DOS SANTOS.
Art. 2º DESIGNAR DANIELLA GOMES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1829426,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração II,
código FCE 1.01, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus.