DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º DESIGNAR GISELY MIRANDA DE MELO DA CRUZ, matrícula Siape nº 1826943,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Apoio à Administração III,
código FCE 1.01, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 4º DESIGNAR LUIZ FERNANDO KIIHL MATIAS, matrícula Siape nº 2661292, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Finanças, código FCE 1.01, da
Divisão Administrativa, do Museu Histórico Nacional, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 3.396, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
outubro de 2022 tendo em vista o disposto no Art. 4°, §1°, da Resolução CNIC/MINC n° 01,
de 01° de novembro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIO COSTA AVALONE, matrícula SIAPE nº 1916910, para
integrar como representantes da Unidade Vinculada à Comissão Nacional de Incentivo à
Cultura - CNIC, na qualidade de Segundo Suplente.
Art. 2º - Alterar a Portaria Ibram n 1.886, de 10 de março de 2023, publicada
no DOU de 13/02/2023, seção 02, pág. 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
PORTARIA Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL IPHAN/SE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 503, de 12
de setembro de 2024, publicada no DOU em 13 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RIVALDO COSTA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº.
1540170, CPF ***.354.005-**, para realizar as atribuições de responsável pela
conformidade dos registros de gestão, no âmbito desta unidade.
Art. 2º Designar a servidora STEFANE RIBEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº
3369705, CPF ***.643.145-**, como substituta do responsável pela conformidade dos
registros de gestão em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, no âmbito
desta unidade.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 8, DE 08 DE JUNHO DE 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 1.001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD
n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria
GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000210/2025-18, resolve:
DESIGNAR o Primeiro Sargento (EB) HOSTIANO WALTER LUCENA DOS SANTOS,
para a função de Supervisor, código Nível V, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 269/GC1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 64536.003302/2025-31, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a Segundo-Sargento SIN DALILA DA SILVA E SOUZA DE
ARAUJO (Nr Ord 6578659) de ficar à disposição do Comando do Exército e de prestar
serviço na Autoridade Certificadora de Defesa, na cidade de Brasília-DF.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 270/GC1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 00001.001404/2024-96, nº 67000.007278/2024-64, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
ROSIMEIRE APOSTOLO SANTANA DA SILVA (Nr Ord 6780970/COMGEP) à disposição do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço
naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos,
a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 271/GC1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.008756/2024-53 e nº 64536.026360/2024-
51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
RUAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Nr Ord 7357150/CIAER) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço e não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 272/GC1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.008756/2024-53 e nº 64536.026360/2024-
51, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SEM
DANILO FRANÇA DE SOUZA (Nr Ord 4121660/GAP-BR) à disposição do Comando do
Exército, a fim de prestar serviço no Comando de Defesa Cibernética, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 273/GC1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, 
e
o 
que
constam 
dos
Processos 
nº
67000.009875/2024-23 
e
nº
19.04.3757.0123650/2024-48, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SGS
DIEGO MACHADO FURTADO (Nr Ord 6061214/CIAER) à disposição do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça,
para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo improrrogável de 23 (vinte e
três) meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço naquela
Procuradoria, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/AAJ/1748, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
(Proc nº 67500.003329/2024-48
Ref. Processo Administrativo Disciplinar GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO)
INDEFERIDO, com fundamento no art. 50, § 1º, da Lei 9.784/99, em
consonância com a Nota n.º 00052/2025/COJAER/CGU/AGU, de 04 de fevereiro de 2025,
aprovada pelo Despacho n.º 00112/2025/COJAER/CGU/AGU, de 10 de fevereiro de 2025,
da Consultoria Jurídica Adjunto do Comando da Aeronáutica (COJAER).
Diante do exposto, não conheço do presente recurso visto que, por disposição legal, não
é cabível a interposição de recurso hierárquico na forma do art. 7º do Decreto n.º 11.123/2022.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Comandante da Aeronáutica
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.184/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67223.013906/2022-64, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1721/4PC, de 18 de maio de 2004, publicada no
DOU nº 100, de 26 de maio de 2004, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS, SIAPE nº 0218899, com a finalidade de excluir a pensão de
MARCIA MARIA DOS SANTOS, filha, a partir de 19 de abril de 2022, data do Termo da Renúncia
Expressa, referente aos indícios de irregularidades do TCU.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.189 /4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67223.013906/2022-64, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 5.387/4PC, de 5 de dezembro de 2006,
publicada no DOU nº 233, de 6 de dezembro de 2006, Seção 2, referente à concessão de
pensão da instituidora LAURA FERREIRA DAS CHAGAS, SIAPE nº 1022635, falecida em 18 de
fevereiro de 1986, com a finalidade de excluir a pensão de MARLUCE FERREIRA DAS CHAGAS,
filha, a partir de 25 de abril de 2022, data do Termo de Renúncia Expressa, referente aos
indícios de irregularidades do TCU, e, em consequência alterar a cota parte de YOLANDA
FERREIRA DAS CHAGAS (filha), passando a receber o benefício integral.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 1198/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67223.013906/2022-64, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 1.966/4PC, de 26 de abril de 2006, publicada no
DOU nº 83, de 3 de maio de 2006, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
ALFREDO MENDES DE LIMA, SIAPE nº 0217454, com a finalidade de excluir a pensão de JURACI
MARIA DE LIMA, filha, a partir de 27 de abril de 2022, data do Termo de Renúncia Expressa,
referente aos indícios de irregularidades do TCU, e, em consequência alterar a cota parte de
AMARA MARIA DE LIMA (Viúva) e REJANE MARIA DE LIMA (filha), na proporcionalidade de 1/2
(um meio) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 1.204/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000315/2025-79, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ISALVA RITA SANTOS PINTO, divorciada de
UBIRAJARA RODRIGUES PINTO, ocupante do cargo de Desenhista, código 444023, SIAPE nº
0188842, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de
janeiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de
32/35 (trinta e dois, trinta e cinco avos) da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso
II, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO

                            

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