DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 1.205/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67223.013906/2022-64, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2637/4PC2, de 5 de maio de 2018, publicada no
DOU nº 87, de 8 de maio de 2018, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
PEDRO RUFINO NETO, SIAPE nº 0218760, com a finalidade de excluir a pensão de GEOV A N Y
RUFINO DA SOLEDADE, filha, a partir de 27 de abril de 2022, data do Termo da Renúncia
Expressa, referente aos indícios de irregularidades do TCU e, em consequência alterar a cota
parte de MARTHA RUFINO DA SOLEDADE e RUBENIR RUFINO DA SOLEDADE, filhas, na
proporcionalidade de ½ (um meio) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 1.206/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, considerando o Processo nº
67223.013906/2022-64, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2925/4PC2, de 21 de maio de 2018, publicada
no DOU nº 97, de 22 de maio de 2018, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
JOSÉ SOARES DE ALMEIDA, SIAPE nº 1051547, com a finalidade de excluir a pensão de
BARBARA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, filha, a partir de 11 de abril de 2022, data do Termo
de Renúncia Expressa, referente aos indícios de irregularidades do TCU e, em consequência
alterar a cota parte de LUZINETE VICENTE FERREIRA (viúva) e ANA PAULA FERREIRA DE
ALMEIDA, filha, na proporcionalidade de ½ (um meio) para cada beneficiária.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.210/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002138/2025-10, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, viúva de
MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0436326, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 5 de janeiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "S", Padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 1.214/4PC2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010845/2025-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a BENEDITA CAMILA ROQUE, viúva de PAULO
NOGUEIRA ROQUE, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002,
SIAPE nº 0190284, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido
em 19 de novembro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "Assistente III, Padrão I, NI, com fundamento no inciso I, do Art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2024,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0203895347) ALEX
DALL'OSSO MINUSSI, do Comando do Comando Militar do Planalto (Brasília - DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0200237147) ARNOLDO GODOY JUNIOR, no Hospital das Forças
Armadas, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar a
Assessoria Técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 17-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS - SVP CMDO 12ª RM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1. REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada NELSON CAMPOS DOS REIS (Idt
127.XXX.533-X MD/EB e CPF 215.XXX.972-XX), a contar de 15 de fevereiro de 2025, de
acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº
6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2025, sessão nº
2/2025, emitida pelo Médico Perito de Guarnição II/PORTO VELHO (H Gu PORTO VELHO),
de 7 de fevereiro de 2025, e do Parecer Técnico nº 20/2025, de 14 de fevereiro de 2025,
elaborado pelo Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER ao Cabo Reformado NELSON CAMPOS DOS REIS, o benefício de
remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, a
contar de 15 de fevereiro de 2025, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, em face de
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2025,
sessão nº 2/2025, emitida pelo Médico Perito de Guarnição II/PORTO VELHO (H Gu PORTO
VELHO), de 7 de fevereiro de 2025, e do Parecer Técnico nº 20/2025, de 14 de fevereiro de
2025, elaborado pelo Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 18-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício da competência
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em conformidade
com a decisão judicial transitada em julgado, nos autos do processo nº 0168860-
27.2016.4.02.5103, da 1ª Vara Federal de Campos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ,
bem como no Parecer de Força Executória nº 00355/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de
27 de agosto de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:
REFORMAR o Cabo LENINE MANGUEIRA (Idt 32.XXX.682-X DETRAN/RJ e CPF
358.XXX.807-XX), a contar de 10 de setembro de 1977, com amparo, conforme decisão judicial,
no Inciso II, do Art 108; Inciso II, do Art 110; Inciso IV e §4º, ambos do Art 112 e Art 113, todos da
Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971, vigente à época da concessão da reforma ao militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 22-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado em 27 de fevereiro de 2024, nos autos do processo
nº 0004890-02.2015.4.01.4200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de
Força Executória nº 00412/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de julho de 2024, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região - Advocacia-Geral da União, resolve:
1. ANULAR a Portaria Nº 120-SSeç Inat Mil SVP/Cmdo 12ª RM, de 21 de agosto
de 2024, expedida pelo Comandante da 12ª Região Militar, publicada no DOU nº 163, de
23 de agosto de 2024, que concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao Primeiro-
Tenente FRANCISCO
MARIO DE
SOUZA BRITO (Idt
120.XXX.435-X MD/EB
e CPF
816.XXX.712-XX), a contar de 10 de setembro de 2015.
2. REFORMAR o Primeiro-Tenente FRANCISCO MARIO DE SOUZA BRITO (Idt
120.XXX.435-X MD/EB e CPF 816.XXX.712-XX), a contar de 10 de setembro de 2015, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880,
de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 7-SAP1.7-SVP4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora CLAUDETE DE CARVALHO, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor LUIZ HENRIQUE CARVALHO, matrícula SIAPE
0074060, falecido em 18 de janeiro de 2025, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria (código SIAPE 481054),
Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), sendo a aposentadoria com paridade com a
estrutura remuneratória dos servidores em atividade e proporcionalidade 30/35 (trinta
trinta e cinco avos). Todos os dados funcionais e financeiros estão em conformidade com a
atualização dos dados contidos no Título de Inatividade do Processo Nº 00090 0 / 9 6 - D P C,
expedido pela extinta Diretoria de Pessoal Civil em 25 de abril de 1996.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma pensão calculado em conformidade com os artigos 23 e
24 da Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 64 - SVP 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Sgt Rfm (050961270-1) ANTONIO ALVES,
Prec/CP-96/0061051, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 02 de janeiro de 2025, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a
Ata de Inspeção de Saúde nº 5/2025, Sessão nº 1/2025, de 2 de janeiro de 2025, do MPGu
MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº 62/2025, de 18 de fevereiro de 2025. A
invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Por delegação:
Cel JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 72 - SVP 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025:
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (053032091-0) ELI PEDRO DA SILVA,
Prec/CP-96/1278050, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 20 de dezembro de 2024, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da
Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de
Inspeção de Saúde nº 500/2024, Sessão nº 120/2024, de 20 de dezembro de 2024, do MPGu
II/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 65/2025, de 20 de fevereiro de 2025. A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita
ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Por delegação:
Cel JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY