DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-SD-FN 10.1341.66 JEAN DE AZEREDO
ROSA, a partir de 30 de outubro de 2017, com proventos correspondentes à graduação
que ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III,
IV e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar).
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização
Militar onde o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 30 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 92/CPESFN, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe conferem as alíneas g e h do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art.
106, inciso III e § 1º do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e por
força de decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 5011597-37.2022.4.02.5101,
que tramita na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Reintegrar e reformar o ex-CB-FN-IF 12.0544.70 ELCIO DE SOUZA
CORRÊA, a partir de 30 de junho 2021, com proventos correspondentes à graduação que
ocupava na ativa, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e inciso
I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Os atrasados serão pagos na forma do art. 100 da Constituição da
República Federativa do Brasil.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
o militar serve:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha, retroativamente, a 30 de junho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 129/CPESFN, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido nas alíneas i e j do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; em atenção à
Diligência nº 4734/2024, do Ofício nº 1.215/2024-TCU/AudPessoal e do Acórdão nº
2225/2019-Plenário, do Tribunal de Contas da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 170/2021, deste Comando,
retornando o SD-Refº-FN 99.2145.21 EDIVAGNER DOS SANTOS BESSA à situação de
reformado por incapacidade, em consequência de acidente em serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 343/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14FEV2025, o CT
(Md) 13.0450.24 MAURISTON RENAN MARTINS SILVA, por ter solicitado cancelamento do
pedido de demissão do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 347/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O
DIRETOR
DO PESSOAL
DA
MARINHA,
no
uso da
subdelegação
de
competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B
da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei
n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do
anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19DEZ2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 246/2024, do GCM, o CC 02.1567.68 RAFAEL LO P ES
GOMES, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir
no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), no Centro Conjunto de Operações
Aeroespaciais (CCOA), ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26DEZ2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 213/2024, do GCM, a CT (CD) 17.0515.92 LÍZIA FELIX
COTIAS DE MATTOS OLIVEIRA, por ter sido colocada à disposição do Comando do Exército,
a fim de servir no Comando da 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada (Com3ªBdaInfMec),
ficando adida ao Com7ºDN.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 9/2025, do GCM, o CF 98.0456.52 LUCIANO DE
OLIVEIRA ROCHA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim
de servir.
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 28JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 26/2025, do GCM, o CMG 87.3001.84 ANDRÉ LUIS
ABREU CASTELO SOARES, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 220/2024, do GCM, o CC (IM) 01.0513.26 LUIZ
HENRIQUE COSTA DE JESUS, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de
servir.
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 24/2025, do GCM, o CF 98.0457.76 MAURICIO
HENRIQUE SOUSA DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de
servir.
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 28/2025, do GCM, a CC (T) 99.2331.69 SANDRA DE
JESUS MARTINS SEIXAS JULIO, por ter sido colocada à disposição do Comando do Exército,
a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), ficando adida ao
Com7ºDN.
Art. 8° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 12FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 169/2024, do GCM, o CF 96.0503.22 VICENTE DE
PAULA FERREIRA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 9° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17FEV2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 215/2024, do GCM, o CMG 87.3033.88 WELLINGT O N
LEMOS GAGNO por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 10 Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 349/DPM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso XI, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº 57/2024, da
DGPM, e de acordo com o disposto nos § 2º e § 3º, do art. 49 da Lei nº 6.880/1980; na
alínea a, do inciso IV, do art. 13, do Decreto nº 71.500/1972; e na Decisão Final do
Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Excluir da Inatividade da Marinha, a bem da disciplina, a partir de 14 de
fevereiro de 2025, o SO-RM1-AM 83.8352.02 WILLIAM MAIA DE LIMA, ficando assegurada
aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 353/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 01JAN2025:
CT (S) 15.0916.60 PATRICIA WISNIEWSKI.
II - A partir de 04JAN2025:
CC 06.0133.50 LEANDRO SALES GAMA.
III - A partir de 19JAN2025:
CMG 95.0061.92 ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS.
IV - A partir de 24JAN2025:
CF 98.0455.55 LEANDRO GRINBERG LIMA FORNIS.
V - A partir de 29JAN2025:
CMG (EN) 98.0464.89 SERGIO AUGUSTO ALVES FERNANDES;
CMG 87.3033.70 WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANA; e
CC (IM) 11.0670.98 ANA CLÁUDIA CARDOSO.
VI - A partir de 31JAN2025:
CF (EN) 00.0625.70 ALEX RIBEIRO FRANCO; e
1º Ten (EN) 18.0314.21 VICTOR ANDRÉ LIMA.
VII - A partir de 04FEV2025:
CMG 87.3029.77 RENATO VIEIRA MELGAÇO;
CF (T) 01.0490.97 MARCIA ANDRADE BRAGA;
CC 07.3205.07 RICARDO EDUARDO ALCANTARA RIBEIRO; e
CC (IM) 09.0672.21 ELEA CAROLINA SAMPAIO BATALHA.
VII - A partir de 20FEV2025:
CMG 87.2667.76 WALID MAIA PINTO SILVA E SEBA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 355/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 06FEV2025:
CMG 95.0508.76 RODRIGO GERUNDO CAVALCANTE DOS SANTOS; e
CC (AA) 96.0944.60 SOLANGE CORREIA DE SANTANA.
II - A partir de 10FEV2025:
CMG 87.3011.99 FERNANDO JOSÉ MORAES MONTEIRO.
III - A partir de 11FEV2025:
CC (AA) 95.1123.59 JESUALDO BRANDÃO DIAS JÚNIOR.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 356/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 27DEZ2024:
CMG 06.7359.41 LEONARDO ARAUJO POPPIUS.
II - A partir de 13JAN2025:
CMG (EN) 99.2042.07 RICARDO LUIZ BARBALHO BARRETO.
III - A partir de 16JAN2025:
CF 06.9664.20 LUIZ CARLOS LEMOS ALVES JUNIOR.
III - A partir de 21JAN2025:
CF 02.1157.27 PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI; e
1º Ten (EN) 19.0306.31 CAÍQUE ROCHA MIRANDA.
IV - A partir de 30JAN2025:
CC (T) 05.7920.53 EVERALDO ANTONIO MOREIRA ALVES; e
CT 10.0230.38 PAULO FERNANDO GUIMARÃES TUPINAMBÁ.
V - A partir de 07FEV2025:
CT 09.0225.71 ARTHUR PINHEIRO DE ARAÚJO COSTA; e
CT 87.2078.93 EDGARD BRAZ ALVES.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 359/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR
DO PESSOAL DA MARINHA,
no uso da
subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1o do anexo B
da Portaria no 57/2024, da DGPM; em consonância com a subalínea III da alínea b do
inciso 3.6.1 do art. 3.6 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão); de acordo com a alínea a do inciso II do art.
7o do Decreto n° 10.973/2022; e de acordo com o disposto no § 1o do art. 8o, nos
incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
resolve:
Art. 1o Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio,
por conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 26 de fevereiro de
2025, o 2o SG-RM1-AR 86.2899.85 JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA, com a
remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA

                            

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