DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 368/DPM, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art.1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019 o SO-MS 86.1053.02 CARLOS ALBERTO NAVEGANTE CÂNCIO.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MO 95.0115.10 CARLOS AUGUSTO VERGASTA FERNANDES;
SO-AR 95.0940.16 FABIANO DAS NEVES BARBOSA;
SO-MR 95.0948.06 PAULO RICARDO MORAES CARVALHO;
SO-ET 95.1127.66 LUIZ CARLOS NAZARETH DA SILVA;
SO-EF 96.0093.06 JOÃO ARRUDA GRANJA;
SO-MR 96.0190.00 WILLIAM DA MATA RIBEIRO;
SO-MR 97.0185.89 GLAYDISON PEREIRA DA SILVA;
SO-ES 97.0232.05 DOUGLAS EDUARDO PEREIRA;
SO-CL 97.0965.63 ANA LUIZA GESSOMINO VALLADÃO; e
SO-MR 98.1051.59 WILLIAM DE CARVALHO PRADO.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-MO-SB 07.0497.65 ANDRÉ RICARDO DE ABREU SIENA TENÓRIO;
SO-MO-SB 87.2975.91 JOSÉ EVANDRO MONTEIRO LIMA;
SO-EF 87.3600.47 RICARDO BOMFIM SANTANA;
SO-EF 95.0365.71 CLEYDSON RODRIGUES PESSÔA;
SO-OR-SB 95.1121.54 GIANCARLO MARTINS DAVID;
SO-AV-SV 95.1221.41 HILTON CARLOS MORAIS DE MENDONÇA;
SO-AV-MV 97.1147.31 JAIRO CAETANO DE SOUZA; e
SO-PL 98.0209.60 GELSON OLIVEIRA DA SILVA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei no 13.954/2019:
SO-HN 06.2930.69 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GONÇALVES; e
SO-AM 87.1316.50 ISAÚ ALVES DE CASTRO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 346/DPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Retificar, no inciso XII, do art. 1º, da Portaria nº 187, de 29 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2025, Seção 2,
página 12, que designou o Engenheiro de Tecnologia Militar, 10.1492.61, Matrícula SIAPE
1822005, IVAN PAULO ZAMPROGNO BAHIANA, para a Função Comissionada Executiva
(FCE), alocada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). Onde se lê: "para FCE 2.02,
de Assistente Técnico, ficando em consequência dispensado da FCE 1.02, de Chefe de
Setor", leia-se: "para FCE 2.03, de Assistente Técnico, ficando em consequência dispensado
da FCE 1.02, de Chefe de Setor".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir do dia 6 de fevereiro de 2025.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 42/SVPM, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a situação de reforma do MN-Refº 97.0887.90 LEONARDO TELES
DE ALMEIDA, reformado por invalidez definitiva, pela Portaria nº 1687, de 02 de dezembro
de 2003, da então, Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, publicada no Diário Oficial da
União, datado de 03/12/2003 e no Boletim nº 24/2003, da Marinha do Brasil, para, nos
termos do presente ato, considerá-lo reformado por incapacidade definitiva, com os
proventos proporcionais a que faz jus, a partir de 12/02/2025, nos termos do art. 104; art.
106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a
remuneração que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.6563,
de 12/02/2025, da JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 43/SVPM, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NELCIR DA COSTA FRANCISCO, na qualidade de
companheira do ex-servidor ANIZIO FRANCISCO ROSA, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978737, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 17 de outubro de 2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de janeiro de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II, do art. 219, da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 885, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000177/2025-18, resolve:
DISPENSAR o S Ten (EB) RODRIGO CARDOSO MACEDO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 14 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60010.000007/2025-09, resolve:
DISPENSAR o Sd (EB) RHUAN KELVIN NOGUEIRA FERNANDES de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 21 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD N° 986, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III,
Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o
disposto no artigo 287 da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI
nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo no
60591.000003/2025-29, resolve:
CONCEDER à servidora SIMONE MARIA FERREIRA LUCAS matrícula Siape no
1179956, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Nível Intermediário (NI), a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (GSISP) - Contratações de Tecnologia da Informação, de Nível Intermediário, no
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC), da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional (SEORI).
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 169, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002276/2023-45,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 10 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 216, Rua ***, Bloco " ** ", apartamento
***, outorgada ao CEL MARCEL PASSOS ZYLBERBERG, por ter incidido no previsto no inciso
V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 539, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000537/2014-81, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 210, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao SO EDMILSON CASTRO CORRÊA, por ter incidido no previsto no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 542, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002580/2024-73, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Gen Div JULIO CESAR PALÚ BALTIERI, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 587, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000537/2014-81,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 212, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada à 3º SG (MB) ALINE CALDAS BALBINO DA SILVA, conforme previsto no art. 23 da
Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 667, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000494/2021-83,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 08 de janeiro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 402, Bloco " ** ", apartamento ***,
outorgada ao 1º TEN (FAB) RONALDO PINTO DA SILVA, por ter incidido no previsto no
inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 669, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002974/2019-64, resolve:

                            

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