DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 75, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e na Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, bem como o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024
e o contido no Processo nº 71000.024308/2025-55, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, área de Privacidade e Segurança da
Informação, de Nível Superior, à servidora Marília Tolentino da Silva, ocupante do cargo de
Administrador, SIAPE nº 1790063, na Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da
Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva, deste
Ministério.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MC/SAA nº 203, de 5 de abril de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 67, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000968/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CAROLINE REIS SANEMATSU, matrícula Siape nº
2064389, e CECÍLIA DE MELO DIAS, matrícula Siape nº 1561838, para, nessa ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Coordenador de
Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento
de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria,
deste Ministério, FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular
e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 649, de 28 de novembro
de 2024, publicada no D.O.U de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, página 11.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 68, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000665/2025-36, resolve:
Designar JARBAS BEZERRA XAVIER, matrícula Siape nº 1660812, para exercer a
função de Coordenador de Competitividade da Indústria de Alta-Média Complexidade
Tecnológica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média
Complexidade Tecnológica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-
Média Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 69, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000359/2024-01, resolve:
Designar RENATA THOMPSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1047162,
para exercer a função de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG, Secretário de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria para participar do 11° Diálogo de Transição Energética de
Berlim (BETF), de reunião com a ministra britânica Kerry MacCarthy, do evento sobre a
Plataforma de Investimentos do Brasil (BIP), além da segunda missão técnica sobre
descarbonização da indústria no Reino Unido, a convite da Embaixada Britânica em Berlim.
Os eventos serão realizados em Berlim, Alemanha, e Londres, Reino Unido, no período de 16
a 27 março de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.000853/2025-64).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001981/2025-40, resolve:
Dispensar ALESSANDRA BORMANN VALLADÃO NORONHA, matrícula SIAPE nº 1579938,
do encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.13, da Corregedoria, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001981/2025-40, resolve:
Dispensar ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO, matrícula SIAPE nº 1550028, do
encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Investigação e Admissibilidade, da
Corregedoria, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 43, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001981/2025-40, resolve:
Designar ARCHIMEDES GRANGEIRO FURTADO, matrícula SIAPE nº 1550028, para
exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.13, da Corregedoria, deste
Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 44, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de
09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001981/2025-40, resolve:
Designar ALESSANDRA BORMANN VALLADÃO NORONHA, matrícula SIAPE nº
1579938, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Investigação e
Admissibilidade, da Corregedoria, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 21/02/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA ARAÚJO, chefe de
departamento, para
acompanhar a diretora Luciana Costa no evento "Finance in Common Summit (FICS)", na
Cidade do Cabo/África do Sul, no período de 22/02/2025 a 06/03/2025, inclusive trânsito,
com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº112380).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 353, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do
art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto
nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, com a redação dada pela
Portaria nº 437, de 24 de maio de 2024, publicada na Edição nº 103, seção 2, do Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2024, referente à designação de representantes do
Poder Executivo para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ -
CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................
.........................................................
V - Casa Civil da Presidência da República:
.........................................................
b) suplente: Maíra Taques dos Santos Christ;
.........................................................
XIX - Ministério das Cidades:
.........................................................
b) suplente: Ronivaldo Rodrigues Matias." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 291, de 17 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 342, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de junho de 2023;
II - Portaria nº 515, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de agosto de 2023;
III - Portaria nº 628, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de outubro de 2023;
IV - Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023;
V - Portaria nº 95, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de março de 2024;
VI - Portaria nº 437, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de maio de 2024;
VII - Portaria nº 504, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de junho de 2024;
VIII - Portaria nº 1.049, de 7 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de agosto de 2024;
IX - Portaria nº 1.096, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de agosto de 2024;
X - Portaria nº 1.173, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de setembro de 2024; e
XI - Portaria nº 1.384, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JANINE MELLO DOS SANTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 3, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025
A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº
22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 249, de 27 de
dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69.
Art. 2º SUBSTITUIR BRUNO FRACALLOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por FABRICIO COLOMBO, Policial Rodoviário Federal,
matrícula SIAPE 1069030, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de Processo