DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.43
.11065.902059/2010-86
.44 a 44
.
.47
.10830.905417/2011-11
.48 a 50
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10437.721895/2017-08 - Recorrente: DMPAR DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.723119/2017-82 - Recorrente: FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10920.724004/2016-24 - Recorrente: FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18088.720216/2017-94 - Recorrente: GLOBALBANK ASSESSORIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10670.720069/2017-71 - Recorrente: MAPA EMPREENDIMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10670.721225/2016-30 - Recorrente: MAPA EMPREENDIMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
- 
Processo 
nº:
10670.720070/2017-03 
- 
Recorrente: 
MAPA
EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720940/2018-84 - Recorrente: MENEZES SERVICOS
EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15892.000207/2010-34 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA BOM
RETIRO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
10 - Processo nº: 10435.723142/2013-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ADLIM TERCEIRIZACAO EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.905998/2012-24 - Embargante: CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.723017/2017-57 - Recorrente: GM COMERCIO DE
TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10730.720406/2014-25 - Recorrente: HNK BR BEBIDAS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 10830.727603/2014-47
-
Recorrente: HOSPITAL
E
MATERNIDADE ALBERT SABIN S/B LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº:
16024.720006/2015-53 - Recorrente: HOT-COMPANY
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.900832/2008-58 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
AUXILIADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13830.720010/2013-67 - Recorrente: JZ VEICULOS S/S LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13830.721831/2011-59 - Recorrente: JZ VEICULOS S/S LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.724566/2016-11 - Recorrente: M A TAGLIARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10950.724618/2016-59 - Recorrente: M A TAGLIARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.946392/2009-97 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.903490/2010-66 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.900583/2010-39 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.900029/2010-51 - Recorrente: COMABE AUTOMACAO
DE ESCRITORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
25 - Processo nº: 12420.722480/2019-10 - Recorrente: CONVIC CONSERVACAO
E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.001759/2009-84 - Recorrente: DELAVILLE COMERCIO
DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.907937/2015-60 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.909469/2020-18 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10970.720095/2013-91 - Recorrente: DINAMICA ASSESSORIA
CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18470.726016/2011-36 - Recorrente: DMCJ INSPECOES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.900130/2020-12 - Recorrente: DROGARIAS PACHECO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 
-
Processo 
nº: 
11516.723443/2016-54 
-
Recorrente: 
EMBRACON
CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
-
Processo 
nº: 
11516.723444/2016-07 
-
Recorrente: 
EMBRACON
CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000824/2005-74 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13839.000706/2005-83 - Recorrente: JOFEGE PAVIMENTACAO
E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES
DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10783.905778/2019-19 - Recorrente: TIME NOW ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18220.730976/2021-14 - Recorrente: TIME NOW ENGENHARIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
39 - Processo nº: 16366.000206/2010-19 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16366.720304/2011-49 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 14120.000245/2006-89 - Recorrente: COMERCIAL DE
ALIMENTOS CALIFORNIA BEEF LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 -
Processo nº:
10480.721523/2020-43 -
Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.902059/2010-86 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
44 - Processo nº: 11065.902060/2010-19 - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL
DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
45 -
Processo nº:
10280.900768/2014-43 -
Recorrente: COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
11080.728511/2017-10 -
Recorrente: COMPANHIA
REFINADORA DA AMAZONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.905417/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
48 - Processo nº: 10830.909579/2010-39 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10830.909580/2010-63 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10830.915366/2011-27 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
51 - Processo nº: 10830.917621/2009-51 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10830.923711/2009-81 - Recorrente: COMPANHIA SUL
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53
- Processo
nº: 10880.908444/2013-11
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
- Processo
nº: 11080.733593/2018-03
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 
- 
Processo 
nº: 
11030.000696/2010-13 
- 
Recorrente: 
NEW 
TIME
CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10768.100406/2003-24 - Recorrente: NUCLEOS INSTITUTO DE
SEGURIDADE SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10903.720007/2015-16 - Recorrente: POSTO AGRICOPEL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARMEN FERREIRA SARAIVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 11/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 11/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa aos processos nº: 10675.720254/2015-
53 
(Paradigma),
10675.720266/2015-88 
(Repetitivo)
e 
10675.902076/2015-87,
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 11 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
1 - Processo nº: 16306.000246/2009-23 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16306.000247/2009-78 - Recorrente: AB BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.913600/2015-10
- Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.720193/2010-61 - Recorrente: CERPA CENTRAL
ENERGETICA RIO PARDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15586.720389/2012-99 - Recorrente: CISA TRADING S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13971.005244/2008-17 - Recorrente: COTERRA COMERCIO
DE PECAS PARA TRATORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
7 - Processo nº: 10480.724160/2012-98 - Recorrente: DATA VOICE
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº:
10880.914409/2006-02
- 
Recorrente:
DATASIST
INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
10880.915093/2012-14
- 
Recorrente:
DATASIST
INFORMATICA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
10 -
Processo nº: 10469.904643/2011-41 -
Recorrente: ENERBRASIL-
ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº:
10880.948298/2011-97 - Recorrente: ENGEPLANO
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
10880.983551/2009-34 - Recorrente: ENGEPLANO
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.918075/2010-14 - Recorrente: ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.928659/2010-06 - Recorrente: ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
15 - Processo nº: 16682.900924/2010-04
- Recorrente: FICAP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº: 10580.721996/2014-74
- Recorrente:
GOLDEN LEAF
TOBACCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
17 - Processo nº: 10380.906046/2016-36 - Recorrente: GRANDE MOINHO
CEARENSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13558.900099/2011-58 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13558.900100/2011-44 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.901434/2017-21 - Recorrente: JOANES INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10665.720733/2015-99 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10665.720866/2015-65 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10665.721556/2015-68 - Recorrente: MARIA NAZARE
SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.924620/2011-92 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.994229/2011-55 - Recorrente: MPM PROPAGANDA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
26 - Processo nº: 10580.729906/2015-74 - Recorrente: SALVADOR SERVICOS
PATRIMONIAIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12420.721458/2019-52 - Recorrente: SO SAL ANFAMAR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.004728/2005-56 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
29
- 
Processo
nº:
10880.685154/2009-08
- 
Recorrente:
UNIVERSAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária