DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 13/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 
- 
Processo 
nº: 
16682.902626/2013-93 
- 
Recorrente: 
CAIXA 
DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
16682.902658/2013-99 
- 
Recorrente: 
CAIXA 
DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº: 
16682.902666/2013-35 
- 
Recorrente: 
CAIXA 
DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 
- 
Processo 
nº: 
16682.902673/2013-37 
- 
Recorrente: 
CAIXA 
DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 
- 
Processo 
nº: 
16682.903318/2013-85 
- 
Recorrente: 
CAIXA 
DE
PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
6 - Processo nº: 15586.720422/2016-12 - Recorrente: UTI METROPOLITANO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA
7 - Processo nº: 10166.731010/2017-16 - Recorrente: PLANALTO SOLUCOES
E NEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 10983.909296/2017-10 - Recorrente: COOPANEST-SC -
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.740335/2019-56 - Recorrente: COOPANEST-SC -
COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE SANTA CATARINA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10
- Processo
nº:
19396.720079/2013-43
- Recorrente:
IDENTIDADE
PUBLICIDADE E NEGOCIOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
11 - Processo nº: 10783.909534/2017-43 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
12 - Processo nº: 15871.720064/2015-33 - Recorrente: SILVA E SANTOS
SINALIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
13 - Processo nº: 10880.920583/2018-10 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18220.724340/2020-52 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
15 - Processo nº: 10880.730841/2012-82 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.972421/2016-03 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.972422/2016-40 - Recorrente: GOODYEAR DO
BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
18 - Processo nº: 10920.003728/2004-05 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Março de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
19 - Processo nº: 10283.005441/2007-15 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.000955/2008-57 - Recorrente: NOKIA DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
21 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
22 - Processo nº: 10880.958197/2017-10 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.000277/2006-93 - Recorrente: DURATEX COMERCIAL
E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 11/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min do dia
11/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 16095.000029/2011-81 - Recorrente: A.S.B.S ASSOCIACAO
SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16095.000031/2011-50 - Recorrente: A.S.B.S ASSOCIACAO
SUZANENSE DE BEISEBOL E SOFTBOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12571.720204/2011-36 - Recorrente: IBERKRAFT INDUSTRIA DE
PAPEL E CELULOSE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13161.720322/2011-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMAMBAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.005136/2002-94 - Recorrente: ALIANCA DA BAHIA
ENGENHARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 10855.721741/2011-91 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.720864/2015-09 - Recorrente: STYLO TROPICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.720875/2015-81 - Recorrente: STYLO TROPICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 10675.723286/2012-68 - Recorrente: GILBERTO AGOSTINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15540.720119/2014-76 - Recorrente: HEBERT FERRAZ LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10437.721553/2017-80 - Recorrente: RICARDO DE BABO
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10437.720411/2014-52 - Recorrente: MARTIN PEREZ JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo
nº: 19515.002496/2010-64 - Recorrente:
ARMENIO DA
CONCEICAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo
nº: 19515.002495/2010-10 - Recorrente:
ARMENIO DA
CONCEICAO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13804.720545/2014-36 - Recorrente: RENATO LEITE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13888.721213/2016-58 - Recorrente: VALTER DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
18 - Processo nº: 10830.013712/2010-50 - Recorrente: LEONEL ALMEIDA
MARTINS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10768.721541/2023-51 - Recorrente: ELZO LUIZ PADILHA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.721722/2023-88 - Recorrente: AMADEU BAIOCCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10768.721282/2023-69 - Recorrente: THEREZINHA MARIA DO
CARMO GOBBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.722114/2011-62 - Recorrente: MARLENE DOMINGOS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10675.731610/2020-21 - Recorrente: ANTONIO ZEFERINO DOS
SANTOS NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.723149/2020-57 - Recorrente: JOSE ROBERTO GIRO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10768.722874/2023-06 - Recorrente: JURANDI VICENTE ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10768.722875/2023-42 - Recorrente: JURANDI VICENTE ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10768.722879/2023-21 - Recorrente: JOSE DE BASTOS
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 14/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
1 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 11634.720228/2012-21 - Recorrente: KOITI ASANUMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL