DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
57 - Processo nº: 10872.720019/2014-74 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15586.720148/2016-73 - Recorrente: SANTA ANA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
59
-
Processo
nº: 
10480.721291/2019-90
-
Recorrente:
SEBASTIAO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
-
Processo
nº: 
10480.723686/2019-27
-
Recorrente:
SEBASTIAO
FIGUEIROA DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
61 - Processo nº: 15504.021823/2008-31 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 15504.021824/2008-85 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
63 - Processo nº: 13896.001835/2008-57 - Recorrente: WALTER SANDRINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
64 - Processo nº: 10380.723218/2016-38 - Recorrente: YANN COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 14/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 14/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 14 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10580.722379/2014-96 - Recorrente: ELIEL DE JESUS TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.005345/2010-43 - Recorrente: MERY ROSA DEL CARMEN
ADASME ROMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 12/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h:30min do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 12/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 13827.720054/2023-18 - Recorrente: AIRTON CLAUDIONOR
CAETANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 -
Processo nº:
10166.725692/2016-39 -
Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10166.725807/2015-12 - Recorrente: EDWALDO DE PAULO
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 18470.729133/2012-32 - Recorrente: ELISABETH ABI CHAHIN
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11634.720345/2013-76 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10746.720516/2013-37 - Recorrente: NEYDE MARIA BRITO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18470.729135/2012-21 - Recorrente: SIDNEY DE AGUIAR
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
8 - Processo nº: 19515.004544/2010-59 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.721261/2011-56 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 12448.729496/2016-01
-
Recorrente: JOSE
RICARDO
LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.721852/2016-85 - Recorrente: LUCIANA CIDIN
BORGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10218.720906/2014-66 - Recorrente: MANOEL EVERARDO
LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 23034.024044/2003-94 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
15 - Processo nº: 15983.720087/2017-42 - Recorrente: ALBERTO BULUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10245.721057/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ALCEMIR
PINHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14135.000522/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 14135.000524/2008-45 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 14135.000519/2008-32 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13116.720923/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOAO ANTONIO GOMES JUNIOR
21 - Processo nº: 10510.723909/2014-47
- Recorrente: JOSE ALBERTO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº: 10880.720087/2014-34
-
Recorrente: LIANA
FILARDI
FONTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
23 - Processo nº: 10437.720248/2016-90 - Recorrente: ALBERT CARRADY
REUBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO
E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO DE
ALMEIDA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS
POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10320.722670/2012-63 - Recorrente: GILDA DA CONCEICAO
FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 12221.001614/2012-35
- Recorrente:
GRUPO OK
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.727392/2016-94 - Recorrente: LADEMIR MARCANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10166.725322/2013-59 - Recorrente: LUCIA ALEXANDRE DE
OLIVEIRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO
BERNARDES NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
40 - Processo nº: 10280.722334/2011-53 - Recorrente: ADRIANA BARBARA
PORTO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15983.720591/2011-57 - Recorrente: ALEXANDRE CAMPOS
GENOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13887.000655/2007-86 - Recorrente: ALFA EQUIPAMENTOS
DE IRRIGACAO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
CORREIA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13227.720550/2019-54 - Recorrente: FRIGORIFICO CACOAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13227.720551/2019-07 - Recorrente: FRIGORIFICO CACOAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10925.721647/2012-42 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10925.722338/2011-17 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10925.722319/2011-82 - Recorrente: GUIDO NEULS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10920.720287/2014-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA
50 -
Processo nº: 10920.720292/2014-86 -
Recorrente: INSTALADORA
ELETRICA GUARAMIRIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10469.724079/2014-28 - Recorrente: JOSE DIAS DE SOUZA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13830.721810/2016-48 - Recorrente: JOSE LUIZ MATARUCO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19679.720710/2016-81 - Recorrente: LEGIAO DA BOA
VONTADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10580.728713/2016-87 - Recorrente: MARCIA CRISTINA
VIEIRA DA CONCEICAO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10972.720059/2012-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE
UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 15253.720001/2016-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
UBERABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57
- Processo
nº: 10140.722462/2013-63
- Recorrente:
ORGANIZACAO
MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 13 a 14/02/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h:30min do dia 13/03/2025 e fim às 23h59min
do dia 14/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
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