DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Março de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
1 
- 
Processo 
nº:
10166.721954/2012-62 
- 
Recorrente: 
EMARKI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº:
10166.721955/2012-15 
- 
Recorrente: 
EMARKI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10437.721274/2016-35 - Recorrente: NELSON ANTONIO NAVE
MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720716/2013-88 - Recorrente: WA INFORMATICA
CONSULTORIA E COMERCIALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10530.722971/2012-11 - Recorrente: P & A DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
6 - Processo nº: 17830.725445/2021-69 - Recorrente: MAURO SERGIO FERREIRA
NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17830.726876/2023-12 - Recorrente: SONIA CRISTINA
KWIATKOWSKI THOMAZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19613.736139/2023-18 - Recorrente: ANTONIO VILENILSON
VILAR FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19613.736140/2023-34 - Recorrente: ANTONIO VILENILSON
VILAR FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13864.720157/2012-89 - Recorrente: ELISABETH PEREIRA DE
BRITO ASSAD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.004071/2010-59 - Recorrente: GOIAS ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13637.000716/2007-57 - Recorrente: HELIO TAVARES DE SA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10508.720443/2014-77 - Recorrente: JORGE JOSE SANTOS
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10768.722647/2023-72 - Recorrente: JURANDI VICENTE ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10348.728360/2021-35 - Recorrente: LAUDEMIR GONCALO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.727577/2021-15 - Recorrente: MARIA EUGENIA
GOULART HONORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17933.720801/2014-71 - Recorrente: MARIA HELENA
FERREIRA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 11/03/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min do dia
11/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10830.725353/2011-68 - Recorrente: ADILSON CARLOS PAVANI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10510.723650/2012-72 - Recorrente: ANTONIO JOSE ROCHA
MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.727608/2012-16 - Recorrente: ANTONIO MONTEIRO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10435.001739/2008-48 - Recorrente: BARTOLOMEU MAGNO
SOUTO QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10435.720321/2017-24 - Recorrente: BARTOLOMEU MAGNO
SOUTO QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13245.720092/2012-69 - Recorrente: GLECI LIERMANN FRANZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.721343/2012-34 - Recorrente: JOAO BOSCO ALBERGARIA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.727675/2012-80 - Recorrente: JOSE XAVIER MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11610.727676/2012-24 - Recorrente: JOSE XAVIER MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.724818/2011-78 - Recorrente: LUCIA DE FATIMA SILVA
PACIENCIA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13891.720115/2011-30 - Recorrente: MANOEL SOARES DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.729336/2014-35 - Recorrente: PAULO EVANDRO
DOMINGUES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10510.721732/2012-82 - Recorrente: RAFAEL HENRIQUE DE
JESUS MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.000550/2010-76 - Recorrente: SIMONE VANNI SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13768.720126/2012-16 - Recorrente: VOLMAR BELISARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10840.722437/2012-10 - Recorrente: WALDEMAR PAULO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10840.722463/2015-82 - Recorrente: WALDEMAR PAULO DE
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente do 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 12 a 14/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 12/03/2025 e fim às 23h59min do dia 14/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.6
.19647.017555/2008-89
.7 a 7
.
.45
.10073.721478/2013-08
.46 a 46
DIA 12 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA SIQUEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84 - Recorrente: FATIMA NEIDE TAGLIALENHA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA AMORIM
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB RIZKALLAH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON
VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 10510.721375/2010-91
-
Recorrente: DENISSON
DO
NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.720268/2012-66 - Recorrente: GILSON ALVES GUIMARAES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO FRANCA
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA
PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES ESTEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O
REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA
49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária