DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 14/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às
23h59min do dia 14/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
1 - Processo nº: 11065.721969/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BOX PALMILHAS EIRELI
2 - Processo nº: 11065.721970/2014-18 - Recorrente: BOX PALMILHAS EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
3 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
4 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
13 -
Processo nº: 10120.723191/2014-82 -
Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
- 
Processo 
nº: 
10410.722881/2014-59 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
15 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
16 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
17 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
19 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO
LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
21 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 12/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min do dia
12/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação das atas de:
a) novembro de 2024, relativa ao processo nº: 10580.005495/2007-18,
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente: EMPRESA DE
TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
b) dezembro de 2024, relativa aos processos nº: 14041.000289/2009-31
(Paradigma) e 14041.000290/2009-66 (Repetitivo), Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY -
Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRASILIA SEGURANCA S/A e
FAZENDA NACIONAL.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
2 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO
RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
3 - Processo nº: 16151.720263/2017-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA
4 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZE N DA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA
DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 10 a 12/03/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/03/2025 e fim às 23h59min do dia
12/03/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 10 de Março de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 12448.727718/2013-08 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.731657/2014-56 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
DA LAGOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
3
-
Processo
nº: 10510.722738/2015-10
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO DE SERGIPE DESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 10510.723015/2016-19
-
Recorrente:
COMPANHIA
DE
SANEAMENTO DE SERGIPE DESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
5 - Processo nº: 13855.721145/2016-12 - Recorrente: ECLETICA AGRICOLA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
6 - Processo nº: 13896.720038/2014-11 - Recorrente: MAISDOISX TECNOLOGIA
EM DOBRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13896.720039/2014-65 - Recorrente: MAISDOISX TECNOLOGIA
EM DOBRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13896.720040/2014-90 - Recorrente: MAISDOISX TECNOLOGIA
EM DOBRO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.722715/2011-49 - Recorrente: MAISDOISX TECNOLOGIA
EM DOBRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 11516.721446/2014-91 - Recorrente: TOP 10 - PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.721447/2014-36 - Recorrente: TOP 10 - PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.720778/2017-06 - Recorrente: DIPLOMATA S/A
INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
13 - Processo nº: 15956.720091/2012-23 - Recorrente: FEREZIN - GUINDASTES,
MONTAGENS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
14 - Processo nº: 15504.723275/2015-14 - Recorrente: ALBERTO DE OLIVEIRA
SENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 13896.723265/2014-06 - Recorrente: CARLOS ANDRE SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
- Processo
nº:
10140.720134/2013-22
- Recorrente:
CLAUDIO
LUIZ
CASAGRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
17 - Processo nº: 10976.720032/2017-16 - Recorrente: DANIEL VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10437.720724/2014-19 - Recorrente: JOSE MANOEL BIAGI
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
19 - Processo nº: 10437.720740/2018-27 - Recorrente: NILSON SIMPLICIO DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.720206/2016-18 - Recorrente: AURELIO GOETTEMS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
21 - Processo nº: 10280.723111/2014-56 - Recorrente: MARCIO ANDRE
MARQUES BELLESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
22 - Processo nº: 10880.724387/2013-10 - Recorrente: SERGIO LUIZ JANIKIAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.728349/2014-19 - Recorrente: JOAO ELIAS MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL