DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
1.520.192,16
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007 Prevenção de Acidentes de Trânsito
70.092,77
.
008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica
11.522.452.353,86
.
009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário
52.894.932,71
.
010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito
9.515.415,14
.
011 Destinações da Cide-Combustíveis
5.876.242.855,61
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012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
1.450.910.865,78
.
013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP
1.151.559.680,85
.
014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas
7.059.292.901,40
.
015 Casa da Moeda
269.727.591,04
.
016 Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos de Domínio da União
4.009.879,61
.
017 Montepio Civil
2.084.869,70
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018 Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição Gratuita de Prêmios
158.194.281,76
.
019 FUNAPOL
583.659.682,78
.
020 Sinalização, Engenharia de Tráfego e de Campo, Policiamento, Fiscalização e Educação de Trânsito
5.547.962.614,17
.
021 Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército
256.125.872,29
.
022 Aplicações da Cota-Parte da Contribuição Sindical no FAT
103.630.870,01
.
023 Pensões Militares da União e dos Ex-territórios
154.854.044,78
.
024 Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF
-18.420.042,59
.
025 Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas
33.791.612,21
.
026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das Sociedades Cooperativas
1.039.702.050,30
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027 Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
742.397.064,15
.
028 Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Fósseis
4.080.601.844,16
.
029 Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, para o Desenvolvimento de Atividades Audiovisuais
573.700.068,21
.
030 Aparelhamento da Defensoria Pública e Capacitação Profissional dos Seus Integrantes
81.495.265,78
.
031 FUNDAF - PGFN
21.252.755.454,91
.
032 FUNDAF - RFB
28.413.025.446,73
.
033 PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União
389.198.460,11
.
034 Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
977.343.891,80
.
035 Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
4.045.040.674,01
.
037 Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública
851.908.072,23
.
038 Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
396.790.658,55
.
039 Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
209.720.806,66
.
040 Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social
15.674.373.164,38
.
041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES
1.528.302.610,84
.
042 Capitalização do Fundo Social
30.883.159.724,62
.
043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao Aperfeiçoamento da Política Transp.Ferroviários, Inclusive Modalidade Urbana
1.357.770.425,79
.
044 Recursos do FISTEL destinados ao FUST
95.298.518,32
.
045 Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Nacional
77.204.930,51
.
046 Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético
1.202.202.841,52
.
047 Implant.e Manut.de Unid.de Conserv.Definidas como Beneficiárias pelo Órgão Ambiental Licenciador de Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental
241.188.006,94
.
048 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social
4.891.081,36
.
049 Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social
47.383.264.873,84
.
050 Recursos Próprios Livres da UO
127.726.622.003,48
.
051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
1.612.808.649,87
.
052 Recursos Livres da UO
43.035.109.104,89
.
053 Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal
3.986.892.210,68
.
054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
-3.109.671.739,37
.
055 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição do Segurado
5.216.629,96
.
056 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
664.811.087,91
.
057 Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 3
2.564.394.611,36
.
058 Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, Materiais Didáticos e Pedagógicos
40.244.078,57
.
059 Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares
14.594.319,86
.
060 Política de Garantia de Preços Mínimos
207.437.812,34
.
061 Programas Financiados por Operações Oficiais de Crédito
11.474.448.418,86
.
062 Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM
87.265.960,72
.
063 Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre
442.230.804,51
.
064 Desenvolvimento e Fomento do Setor de Aviação Civil e da Infraestrutura Aeronáutica Civil
12.213.983,58
.
065 RECURSOS PROPRIOS DESTINADOS AO FOMENTO DE PESQUISAS REALIZADAS POR PESSOAS FISICAS
240.706.343,36
.
066 Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Gestão da Rede Hidrometereológica Nacional
638.126.098,94
.
067 Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável
3.450.688,67
.
068 FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
24.900.129,78
.
069 Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos
417.907.643,03
.
070 Controle e Fiscalização Ambiental
1.295.237.542,33
.
071 Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
694.073.002,48
.
072 Des.Ativ.Gestão Amb.Rel.Cadeia Prod.Petro., ou apoio proj./est.e financ.empreend.mitigação mudança do clima e adapt.à mudança do clima e seus efeitos
49.902.045,55
.
073 PROJUS - Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal
-91.557,88
.
074 Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A
2.973.871.221,93
.
075 CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional
6.389.389,00
.
076 Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do STF
12.816,76
.
077 Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo
917.752.991,06
.
078 Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo
816.129.222,57
.
079 Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
230.299.683,38
.
080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de Aproveitamento dos Potenciais Hidroelétricos
1.703.679.125,00
.
081 Convênios
2.583.169.895,81
.
082 Atividades de Avaliação dos Impactos Econômicos e Sociais da Aplicação dos Recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regionais
-339.636,00
.
083 Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos
3.909.032.516,41
.
084 FGTS
3.202,07
.
085 Programas Habitacionais de Caráter Social
44.505.333,79
.
086 Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX
2.787.001.630,01
.
087 CDE - Conta de Desenvolvimento Energético
293.371.982,01
.
088 Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional
169.180.976,07
.
089 Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico
1.781.545.480,21
.
090 Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Marítima Internacional - IMO
205.730.124,85
.
091 Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria de Construção e Reparação Naval Brasileiras
8.703.800.386,93
.
092 Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração
120.695.915,91
.
093 Desenvolvimento Institucional do BACEN
593.627.979,91
.
094 Combate à Fome
177.790,16
.
095 Doações Estrangeiras
202.588.804,61
.
096 Doações Nacionais
-14.888.576,15
.
097 CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
825.704.159,90
.
098 CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
1.927.538.665,00
.
099 CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
815.224.106,54
.
100 CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
1.853.954.193,07
.
101 CT-Verde Amarelo (Prog.Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inov.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Desp.Adm./Op.
4.151.580.245,55
.
102 CT-Verde Amarelo (Prog.Inov.para Competit.) e Financ.Reembolsáveis, Subvenções Econôm., Desp.Adm./Op., Equaliz.Tx Jur.e Invest.em Empresas Inovadoras
1.046.301.127,65
.
103 CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
296.971.109,44
.
104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
637.701.408,93
.
105 CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
120.621.330,32
.
106 Rec.FISTEL dest.ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
8.267.896,72
.
107 CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
844.053.027,20
.
108 CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
780.071.428,19
.
109 CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
173.976.535,56
.
110 CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
46.594.769,70
.
111 Inovar-Auto e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
1.483,70
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