DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
112 CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
250.029.410,97
.
113 Pesquisas, Estudos e Projetos de Tratamento, Beneficiamento e Industrialização de Bens Minerais no Centro de Tecnologia Mineral - CETEM
674.286.667,47
.
114 Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional
27.618.246,93
.
115 Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros
697.439.199,55
.
116 Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM
93.060.661,27
.
118 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas Administrativas/Operacionais
3.115.301.639,77
.
119 Rec.FISTEL Dest.ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
3.235.680,37
.
120 Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro
983.022.087,74
.
121 Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
2.485.195.632,87
.
122 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida
7.370.141,45
.
123 Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço da Dívida Pública Federal
370.553.191,23
.
124 Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-FIES
201.424.579,68
.
125 Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF - Contribuição Patronal
3.848.736,03
.
126 Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
343.289,04
.
127 Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos de Partilha
31.053.474,53
.
128 Custeio das Comissões de Avaliação - INEP
133.230.166,84
.
129 Recursos abandonados dos patrimônios acumulados do PIS/PASEP apropriados pelo Tesouro e destinados a despesas de investimentos
25.988.067.106,27
.
130 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica, e Saúde
-60.591.803,53
.
133 Educação Básica, Vedado Pagamento de Despesas com Pessoal
20.814.311.912,39
.
134 Recursos Próprios Destinados à Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal
2.861.987.410,37
.
136 CT-Transporte e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas Administrativas/Operacionais e Ações Transversais
60.729,82
.
137 CONCEA - Promoção e Incentivo da Utilização Ética de Animais em Atividades de Ensino e Pesquisa Científica
349.424,91
.
138 Melhoria da Prestação Jurisdicional
4.099.674.385,05
.
139 Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação-ICT
384.423,75
.
140 Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do turismo
380.403.672,76
.
155 Ações e Serviços de Saúde, Vedada a Utilização para Pagamento de Serviços Prestados por Instituições Hospitalares com Finalidade Lucrativa
-2.606.763,32
.
156 Custeio da Previdência Social
-3.420.700,31
.
177 Aplicações Definidas na ADPF nº 568
25.854.510,00
.
178 Recursos Destinados ao Enfrentamento da COVID-19
6.131.760,48
.
179 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza
-4.042.727,71
.
180 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública
1.829.906.071,98
.
181 Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 14.273/2021
1.643.811.029,81
.
183 Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron)
21,56
.
184 Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de Saúde
190,28
.
201 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios
6.515.188.669,23
.
202 Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
-200,00
.
203 Transferência Constitucional do IPI Exportação
42.478.714,83
.
206 Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios
247.833.657,80
.
207 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Norte
-96.875.909,81
.
208 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Regiões Centro-Oeste
-123.096.765,77
.
209 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo da Região Nordeste
-273.771.590,93
.
210 Transferência Constitucional para Aplicação em Programas de Financiamento ao Setor Produtivo das Regiões Nordeste - Semiárido
-78.161.962,49
.
211 Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF
11.697.577,92
.
213 Transferência das Cotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação
682.231.877,17
.
219 Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios
19.400.622,87
.
229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e Municípios
15.680.997,79
.
234 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Demais Empresas
7.571.608,13
.
235 Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para os Estados, DF e Municípios - Itaipu
2.709.926,76
.
241 Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais para os Estados, DF e Municípios
-45.439.502,59
.
242 Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos aos Estados, DF e Municípios
4.098.948.658,66
.
251 Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP
1.998.902,01
.
286 Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF
191.561.304,15
.
287 Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital
2.005.154,09
.
288 Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
12.127.212,34
.
289 Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal
15,10
.
400 Pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal
92.817.620.020,75
.
401 Amortização da Dívida Pública Federal
35.687.521.812,39
.
443 Refinanciamento da Dívida Pública Federal
565.716.195.198,94
.
444 Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro, Excetuado o Refinanciamento da Dívida Pública
174.219.651.270,81
. .448 Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda
.332.077.985,49
. .Superávit Financeiro para fins de que trata o art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64
.1.439.935.600.589,31
.
490 Recursos a Classificar 1
-1.153.034.236,70
. .491 Recursos Diversos 2
.197.476.823,23
. .Superávit Financeiro para efeito de comparação com o Balanço Patrimonial
.1.438.980.043.175,85
Observações:
1A Fonte 490 não é fonte para alocação orçamentária. O montante de R$ 139.877.642,39, classificado na fonte 490 para posterior regularização, é composto por saldos contábeis residuais que não puderam ser transpostos automaticamente do exercício de 2022 para o
exercício de 2023.
2A Fonte 491 não é fonte para alocação orçamentária.
3O superávit apurado na fonte 057 somente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 51, § 6º, da LDO 2025 (Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024), após certificação da existência dos correspondentes ativos financeiros pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
FONTE: SIAFI
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECEITAS VINCULADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO, art. 51, §§ 6º e 7º.
R$ 1,00
.FONTE DE RECURSOS / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
SUPERÁVIT FINANCEIRO
. .003 Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social
.2.691.212.609,23
.
Agencia Nacional de Saude Suplementar
928.352.914,26
.
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria
781.444.964,53
.
Fundo de Amparo ao Trabalhador - Fat
202.268.267,75
.
Fundo Nacional Antidrogas
401.137.884,29
.
Fundo Nacional de Saude
309.050.323,70
.
Fundo Nac.Para a Crianca e o Adolescente-Fnca
885.152,43
. .Superint.Nacional de Previdencia Complementar
.68.073.102,27
. .004 Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas
.1.074.312,49
.
Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul
91.260,95
. .Senado Federal
.983.051,54
. .005 Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas
.490.971.451,96
.
Fundo Aeronautico
41.409.460,86
.
Fundo do Exercito
236.249.717,02
. .Fundo Naval
.213.312.274,08
. .006 Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes
.1.520.192,16
. .Fundo Constitucional do Distrito Federal-Fcdf
.1.520.192,16
. .007 Prevenção de Acidentes de Trânsito
.70.092,77
. .Fundo Nacional de Seg. e Educacao do Transito
.70.092,77
. .008 Educação Pública, com Prioridade para a Educação Básica
.11.522.452.353,86
. .Ministerio da Educacao
.11.522.452.353,86
. .009 Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário
.52.894.932,71
. .Fundo Naval
.52.894.932,71
. .010 Assistência Médico-Hospitalar dos Segurados Vitimados em Acidentes de Trânsito
.9.515.415,14
. .Fundo Nacional de Saude
.9.515.415,14
. .011 Destinações da Cide-Combustíveis
.5.876.242.855,61
. .Receita do Tesouro da Uniao
.5.876.242.855,61
. .012 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
.1.450.910.865,78
. .Ministerio da Educacao
.1.450.910.865,78
. .013 Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - PROAP
.1.151.559.680,85
. .Minist.Da Gestao e da Inovacao em Serv.Public
.1.151.559.680,85
. .014 Recursos do Fundo Social destinados à Educação e à Saúde Públicas
.7.059.292.901,40
. .Receita do Tesouro da Uniao
.7.059.292.901,40
. .015 Casa da Moeda
.269.727.591,04