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DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SELECT SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 43.373.376/0001-54, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para
atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 91/2025, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141630 -
DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
BRASIFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº
06.263.849/0005-68, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio
Grande
do Norte,
com Certificado
de
Segurança nº
135/2025, expedido
pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 1.133, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141201 -
DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa LOCATI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP, CNPJ nº 22.257.519/0001-92,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar
no Amazonas, com Certificado de Segurança nº 174/2025, expedido pelo DREX/S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 22/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de autorização de residência a
imigrante
Processo(s): 08228.038518/2024-49 - 08018.003008/2025-15
Interessado(s): ADRIEN VICTORIN SCOZZARI-EADES
A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação da
autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de
autorização de residência ao imigrante acima citado.
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA
DECISÃO Nº 23/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.029082/2024-13 - 08018.004792/2025-71
Interessado(a)(s): MARIE-LOUISE FRANÇOISE THÉODORINE GHISLAINE HALIN
A Diretora do Departamento de Migrações - Substituta, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de
2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso,
tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de
residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência
à imigrante acima citada.
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 224,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante NICHOLAS CHARLES STORR, RNM V258857E, nacional
dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 20/09/1959, filho(a) de WILLIAM CHARLES STORR,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.003228/2024-69.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 226,
DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização
de residência concedida ao imigrante PHILLIP ANDREW SMITH, RNM V682768Y, nacional
dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 05/01/1980, filho(a) de ROBERT LEE SMITH, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08513.003227/2024-14.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.639, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz
Federal da 6ª Vara Federal do Ceará, no âmbito do Mandado de Segurança nº 0806252-
85.2022.4.05.8100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ERIC JEAN LUC LEDOCT - RNM V379997-B, natural do Marrocos, nascido(a) em
5 de março de 1974 filho(a) de Julien Jan Ledoct e de Ornella Ingarao, residente no Estado
do Ceará (Processo nº 235881.009611/2020).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.640, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU LAHAT NIASS - G408036-5, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1988, filho(a) de Serigne Mbaye Niass e de Fatou Thiam, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0403229/2023);
ABLAYE LO - G405658-N, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de julho de
1980, filho(a) de Omar Lo e de Khady Gueye, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0389118/2023);
ALENA NOVIKOVA - F681192-9, natural da Rússia, nascido(a) em 8 de maio de
1993, filho(a) de Ivan Antohi e de Larisa Antohi, residente no estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0436921/2023);
AYMAN ALAKILI - F378317-7, natural da Síria, nascido(a) em 28 de janeiro de
1981, filho(a) de Adnan Alakili e de Fadwa Abozraa, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0384229/2023);
CARINE HENRY - G326536-R, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de agosto de
1982, filho(a) de Orimane Henry e de Francoise Ormidas, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0465975/2024);
DEIVYS BAZAIN VENTO - G012228-B, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de
janeiro de 1986, filho(a) de Eugenio Anibal Bazain Ríos e de Gricela Prima Vento Rodríguez,
residente no estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0408281/2023);
DEMBA THIOUNE - G403285-9, natural do Senegal, nascido(a) em 9 de
setembro de 1984, filho(a) de Pathe Thioune e de Mbene Dieng, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0463064/2024);
DIANA ISABEL GARCIA AGUIRRE - G315295-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 12
de setembro de 1990, filho(a) de Evelio Antonio Garcia Cisneros e de Rosa Luisa Aguirre
Del Busto, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387710/2023);
DINMA OCY LLOYDTSB - F614995-Z, natural da Nigéria, nascido(a) em 25 de
outubro de 1973, filho(a) de Jones Lloydtsb e de Marie Roberts, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0411681/2023);
ELINDO ANTONIO AURORA VINGANO - F631532-4, natural da Angola, nascido(a)
em 28 de outubro de 1993, filho(a) de Antonio Manuel Vingano e de Emilia Cassova
Aurora, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0470622/2024);
GABER ALI ABDULSALAM SENAN - F650991-2, natural do Iêmen, nascido(a) em
6 de maio de 1990, filho(a) de Ali Abdulsalam Senan e De Latifah Mansoor Mohammed
Senan, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0500757/2024);
GABRIELA
MICHELLE RULLIER
CISNEROS
-
G058137-Y, natural
do
Peru,
nascido(a) em 16 de janeiro de 1987, filho(a) de Jorge Antonio Rullier Rodriguez e de
Gabriela Cecilia Cisneros Andrade, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0461822/2024);
GILMER GOMES - V571675-M, natural da Guiné-Bissau, nascido em 25 de julho
de 1985, filho de Victor Gomes e de Maria Nanque, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0437451/2023);
IBRAHIMA DIENG - G412865-R, natural do Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1989, filho(a) de Abdoulaye Dieng e de Mogaye Diouf, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0398040/2023);
IEVA RASINSKAITE - F676327-U, natural da França, nascido(a) em 23 de maio de
1985, filho(a) de Gintaras Rasinskas e de Neria Kalasiunaite Lejay, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0458783/2023);
JEAN ERNST RICOT - V976080-0, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de junho de
1985, filho(a) de Elinot Ricot e de Elisemene Laventure, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0399175/2023);
JORGE LUIS RODRIGUEZ STIVAN - F730872-F, natural de Cuba, nascido(a) em 28
de setembro de 1979, filho(a) de Jorge Luis Rodriguez Ross e de Angela Concepcion Stinans
Rodriguez, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0494652/2024);
JOSE MANUEL VIEIRA DIAS AGUIAR - v146131-9, natural de Angola, nascido(a)
em 6 de dezembro de 1966, filho(a) de Helder Aguiar De Brito e de MARIA DE FATIMA JOSE
VIEIRA DIAS, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0403829/2023);
KIALANDA MONTEIRO - F435803-U, natural da Angola, nascido em 16 de
outubro de 1983, filho de Kialanda Monteiro Edunde e de Ana Graca, residente no estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0521885/2024);
MOUSTAPHA NDIAYE - G375481-1, natural do Senegal, nascido(a) em 12 de
março de 1984, filho(a) de Djibril Ndiaye e de Ndeye Sylla, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0465908/2024);
MUHAMMAD MAJID - F278520-H, natural do Paquistão, nascido(a) em 23 de
dezembro de 1993, filho(a) de Muhammad Jamil e de Rehana Bano Jamil, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407817/2023);
PATRICIA PEMBELE - F471939-1, natural da Angola, nascido(a) em 10 de janeiro
de 1999, filho(a) de Claudio Caetano Mupungo e de Lundu Luisa Mavibedela, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387001/2023);
QUERONDE LIDIA TAVARES - V581148-2, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em
20 de fevereiro de 1984, filho(a) de Joao Tavares e de Lidia Jose Lima Tavares, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0391838/2023);
RENEL MATHIEU - G329639-2, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de julho de
1979, filho(a) de Rene Mathieu e de Carida Mathurin, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0388945/2023);
RICARDO GARCIA PEREZ - V897168-D, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de
janeiro de 1984, filho(a) de Pedro Ricardo Garcia Rodriguez e de Zoraida Perez Gala,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0399516/2023);
RONALD JOSEPH - V872868-M, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro de
1979, filho(a) de Christone Joseph e de Saintina Milfort, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0465448/2024);
ROSENA ESTIVERNE - F250477-7, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de
novembro de 1990, filho(a) de Raymond Estiverne e de Marie Ludie Cine, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405389/2023);

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