DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 487.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427890/2023.
Interessado: ELVA ESTIGARRIBIA BRITEZ GAMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão
de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 480.884
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422421/2023.
Interessada: STEPHANIE JEANNETTE MONROY BUSTAMANTE DE CAMACHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside, a Legalização ou Apostile da
Certidão de antecedentes criminal do país de origem, e a cópia de todas as páginas do passaporte,
e portanto não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65, da Lei 13.445/2017.
Código: 480.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422264/2023.
Interessado: ABDUL HAMID AL HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, a
certidão de antecedente criminal Estadual, a declaração de prova presencial e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 479.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421646/2023.
Interessado: MOHAMAD YAZAN ALBAGHAJATI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de acordo ao Registro
Nacional Migratório, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65,
da Lei 13.445/2017.
Código: 479.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421465/2023.
Interessado: NESLY BIEN AIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não compareceu para apresentar toda a documentação, e realizar a coleta
biométrica, e,
portanto, não
atende as
exigências contida
no art.
65, da
Lei
13.445/2017.
Código: 478.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420397/2023.
Interessado: DIEUFAIT ROMAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão criminal da justiça Estadual, com a filiação atualizada, e,
portanto, não atende as exigências contida no Inciso IV do art. 65, da Lei 13.445/2017.
Código: 477.882
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0420011/2023.
Interessado: MOUSTAPHA MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou as Certidões criminais da justiça Estadual e Federal, dos locais de onde
residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 476.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419242/2023.
Interessado: Neruda de Vasconcelos Tavares da Costa.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 476.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419135/2023.
Interessada: EKATERINA FURTIKOVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual do Rio de Janeiro, local de onde
residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 475.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418264/2023.
Interessado: ADAMA LENGANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente carteira de Registro Nacional Migratório, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.363
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417158/2023.
Interessado: FRANCIS NELSON CAMACHO MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de onde reside, e,
portanto,
não
atende à
exigência
contida
no Inciso
IV
do
Art.
65 da
Lei
nº
13.445/2017.
Código: 473.903
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0416776/2023.
Interessado: SOLOMON KWAME ADDAE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.536
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414926/2023.
Interessada: MARIE ROSELANDE CAMILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência pelo período de quatro anos, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411960/2023.
Interessado: MACTAR DIBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 466.729
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410988/2023.
Interessado: THIERRY PIERRE SIMON RATTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 466.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410668/2023.
Interessado: HAROLD AURELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 464.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409400/2023.
Interessado: BASILIO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e, portanto,
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 463.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408110/2023.
Interessado: ORLANDO DAVID MELENDEZ PARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, certidão de
antecedentes criminais da Justiça Estadual, e, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0407660/2023.
Interessado: CRISTIAN GONZALO RAMIREZ LONDONO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0407098/2023
Interessado: RODOLFO ENRIQUE TORRES ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o requerente,
apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na portaria nº 623,
de 13 de novembro de 2020, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos III, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 461.263