DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
864.025/2003-NATIVO MINERADORA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.105/2018-CALCARIO VEREDAS LTDA- Registro de Licença N° 29/2020 -
Vencimento em 03/10/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.138/2021-JURACI ANTONIO VIEIRA COSTA
864.398/2022-CESAR XAVIER DA SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.416/2022-PAULO 
DE 
SOUZA
PAU 
FERRO-OF. 
N°5762/2023/CAREAS-
TO/ANM
864.421/2022-PAULO 
DE 
SOUZA
PAU 
FERRO-OF. 
N°5473/2023/CAREAS-
TO/ANM
864.220/2024-BGOLD MINERACAO LTDA-OF. N°52231/2024/CAREAS-TO/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
864.208/2024-ODORA MINERALS LTDA
864.207/2024-ODORA MINERALS LTDA
864.409/2024-SAFIRA MINING E STONES LTDA
864.409/2024-SAFIRA MINING E STONES LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.174/2022-EMPRESA
TOCANTINENSE
DE MINERACAO
LTDA-ALVARÁ
N°
7335/2022 Publicado DOU de 15/09/2022- "Onde se lê: ... numa área de 1666,03 ha; Leia-
se: ... numa área de 49,12 ha".
864.263/2023-WALID ABDEL KARIM SAFA-ALVARÁ N° 1654/2024 Publicado DOU de
23/02/2024- "Onde se lê: ... numa área de 8878,7 ha; Leia-se: ... numa área de 3835,93 ha".
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1571/2025-864.291/2024-DANIEL CARDOSO DE SA-
1559/2025-864.222/2021-RODRIGO MEIRELES MATTOS RODRIGUES-
1573/2025-864.407/2024-ROSEVALDO SAMPAIO GOMES-
1576/2025-864.004/2025-RAYIL TRADING S/A-
1568/2025-864.260/2024-LUCILENE APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA-
1567/2025-864.259/2024-NATIVO MINERADORA LTDA-
1560/2025-864.301/2022-NATIVA MINERACAO LIMITADA-
1575/2025-864.003/2025-MAVEA MINERACAO LTDA-
1570/2025-864.268/2024-SAFIRA MINING E STONES LTDA-
1572/2025-864.357/2024-AREAL RIO FUNDO LTDA-
1574/2025-864.412/2024-MINERADORA SERRA GERAL LTDA-
1564/2025-864.242/2024-NACIONAL PLAN LTDA-
1565/2025-864.248/2024-ARAGUAIA
EXTRACAO DE
AREIA, CASCALHO
E
PEDREGULHO EIRELI-
1566/2025-864.258/2024-FLORENCIO FILHO DA SILVA MOURA-
1563/2025-864.228/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA-
1562/2025-864.072/2024-CONCREGELL CONCRETO PMW LTDA-
1561/2025-864.071/2024-CONCREGELL CONCRETO PMW LTDA-
1569/2025-864.261/2024-LUCILENE APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA-
1577/2025-864.011/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1558/2025-864.241/2024-MEGAMINAS MINERACAO LTDA-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
D ES P AC H O
Relação nº 25/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
864.027/2025 - EMPRESA BAHIANA DE MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº
1578/2025 - Destacado do Processo 864.174/2022 - ALVARÁ Nº 7375/2022 - Vencimento
em 15/09/2025
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 94/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
CRISTAIS SENA LTDA 831.133/2019 48054.931952/2023-72
Izaias Soares de Sousa 864.085/2019 48073.964195/2023-95
Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.971536/2022-27
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 840.167/2020 48058.940070/2023-68
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.883/2019 48062.972136/2022-39
Ozeias Luiz Pereira 864.055/2019 48073.964197/2023-84
Ricardo Martins Gomes 871.158/2019 48062.972145/2022-20
RITA HELENA FERREIRA MORORO 800.008/2019 48065.900072/2024-14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 95/2025
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado de Rondônia Cooger Ltda 850.540/2011
48059.950877/2021-37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 96/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Mineração Eldorado Ltda Epp 872.004/2014 48062.973892/2022-85
MVT MINERACAO LTDA 871.424/2019 48062.971838/2021-14
Prado & Prado Extração e
Comércio de Argila Ltda 820.493/2013
48053.920149/2023-12
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 97/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ESSENCIS ECOSSISTEMA LTDA 820142/2021 48053.920367/2022-76 3453/2022 SP
Fábio André Ribeiro 861448/2021 48061.960525/2022-21 3248/2022 GO
Minascal Calcario e Derivados Ltda Me 866551/2020 48068.966170/2021-33
996/2021 MT
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 98/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Cleilton José Pessoa Bezerra - 886099/16 - Not.74/2025 - R$ 280,89
Marinaldo Pereira de Andrade - 886017/16 - Not.73/2025 - R$ 280,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 99/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Fernando Alves de Souza - 896307/13 - Not.43/2025 - R$ 1.373,88
Granitos Montanha Ltda - 896252/16 - Not.48/2025 - R$ 84,15
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 100/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Edimar Oliveira Pessine Eireli - 870896/17 - Not.1545/2025 - R$ 1.359,92
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 101/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826197/19 - Not.173/2025 - R$ 4.806,11
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 102/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Emicon Mineracao e Terraplenagem Limitada - 815691/71 - Not.936/2025 - R$ 8.954,29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 103/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Muriqui Mineradora Ltda - 862332/11 - Not.453/2025 - R$ 1.274,42
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 104/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Clcampos Trading America Importacao e Exportacao Ltda - 832521/21 -
Not.937/2025 - R$ 5.445,67, 832523/21 - Not.938/2025 - R$ 5.381,55
Cristais Sena Ltda - 831510/20 - Not.939/2025 - R$ 5.476,03
Jadir Rozeno da Silva me - 831478/19 - Not.940/2025 - R$ 2.685,90
Minas Goias Mineracao Ltda - 831529/20 - Not.941/2025 - R$ 11.521,70,
831516/20 - Not.942/2025 - R$ 11.521,16, 831785/20 - Not.943/2025 - R$ 11.777,03
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador