DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 105/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826190/19 - Not.171/2025 - R$ 8.916,37,
826197/19 - Not.172/2025 - R$ 9.903,61, 826198/19 - Not.174/2025 - R$ 9.502,67,
826180/19 - Not.175/2025 - R$ 11.342,59
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 106/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Eloisio Sabadini Junior - 861233/21 - Not.455/2025 - R$ 10.444,80
Fabiano Bandeira Carvalho - 860808/21 - Not.454/2025 - R$ 5.760,84
Lucas Gabriel Dos Reis Fernandes - 861574/21 - Not.452/2025 - R$ 4.041,21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 107/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adhebar Soares Junior - 850201/21 - Not.462/2025 - R$ 11.521,80
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830291/2025-21-COMERCIAL RESENDE & VIEIRA LTDA (Documento SEI:
16033903)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 41/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.188/2011-VALMOR 
PEDRO 
MENEGUZZO-OF.
N°Ofício 
nº
4 4 5 6 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
810.701/2019-LUIZ
FERNANDO
LOPES 
PINHEIRO-OF.
N°Ofício
nº
6 5 6 1 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.665/2021-MAGIC
ICE
REPRESENTACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
5 9 6 2 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
826.201/2022-FOZ
LIGAS 
E
ENGENHARIA
LTDA-OF. 
N°Ofício
nº
5 9 9 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
884.016/2022-ANDONUCIO 
ANTONIO 
GONCALVES-OF. 
N°Ofício 
nº
6 0 0 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.600/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°Ofício nº 6288/2025/DIGTM/ANM
811.777/2015-AREAL MINAS LTDA-OF. N°Ofício nº 6288/2025/DIGTM/ANM
810.816/2022-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°Ofício nº
6 5 0 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
884.216/2022-GWP CONSULTORIA
EM GESTAO
EMPRESARIAL LTDA-OF.
N°Ofício nº 6526/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 42/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.132/2004 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /conforme à determinação Judicial proveniente do
processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.183/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.458/2008, conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.184/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.473/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.185/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.459/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.186/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.460/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.187/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.461/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.193/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.466/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.194/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.467/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.133/2004 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /conforme à determinação Judicial proveniente do
processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.134/2004 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /conforme à determinação Judicial proveniente do
processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.182/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.457/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.195/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.468/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.197/2008 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 16.470/2008,conforme à determinação Judicial proveniente
do processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Exequente: JONAS SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 896.323/2005 - ALGAREA MINE R AC AO
LTDA. - Requerimento de Lavra Nº /conforme à determinação Judicial proveniente do
processo ATOr 000544-41.2012.5.0025.
Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954)
Processo nº 846.184/2013 - MAGNO VILAR DA COSTA - Sucessor: VANIA SILVA VILAR -
CPF/CNPJ ***.536.634-** - Cessionario: - CPF/CNPJ - Registro de Licença Nº 343/2014
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 44/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Edimar Caetano Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.014/1978 -
GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A. - Portaria de Lavra Nº 148/2017,por determinação
judicial prolatada nos autos do processo n. ATOrd 0000434-16.2022.5.17.0132.
Aprova atos
de Incorporação
de Empresa/
Direitos minerários
e determina
sua
averbação(1950)
Incorporadora: 
CLARIANT
BRASIL 
LTDA. 
- 
CNPJ31.452.113/0001-51
- 
Direitos
incorporados:
Processo nº 850.053/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 1.845/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.054/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 5.188/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.055/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 7.498/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.058/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Requerimento de
Pesquisa
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.065/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 5.189/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.066/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 1.858/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.067/2023 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Alvara de Pesquisa
nº 8.260/2023
Incorporadora: CLARIANT BRASIL LTDA - CNPJ31.452.113/0001-51 - Direitos incorporados:
Processo nº 850.906/2017 - BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. - Requerimento de
Lavra
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 45/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
811.188/2011-VALMOR 
PEDRO 
MENEGUZZO-OF.
N°Ofício 
nº
4 4 5 6 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.722/2024-WALTER GAWLINSKI-OF. N°Ofício nº 6812/2025/DIGTM/ANM
810.293/2019-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício nº 6853/2025/DIGTM/ANM
810.035/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício nº 6853/2025/DIGTM/ANM
811.451/2016-MINERAÇÃO
PALMA 
LTDA
ME-OF. 
N°Ofício
nº
6 8 8 2 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
RELAÇÃO 46/2025
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
830.527/1990-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48081.844011/2025-34-CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA (Documento SEI:
16033915)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1528, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870050/2025-15-MINERA
PREMIUM
STONES LTDA
(Documento
SEI:
16033917)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 1529, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870052/2025-12-DAMIAO VITOR SOUSA DIAS NOVAES (Documento
SEI: 16033916)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente