DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 27 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE 
  
ANEXO I 
  
Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar 
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo 
com os seguintes documentos: 
01 FOTO 3X4. 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO 
EM ÓRGÃO DE CLASSE). 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP. 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA 
HABILITAÇÃO PARA O CARGO. 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO 
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II). 
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO). 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(MASCULINO). 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO. 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS. 
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS. 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF. 
CERTIDÃO 
DE 
CASAMENTO 
OU 
CONTRATO 
UNIÃO 
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE. 
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS 
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS 
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA – 
ANUIDADE DO ANO. 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL 
(COMPROVADO POR DIPLOMA). 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu, ______________, CPF nº _________________________ RG nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, na falta de documentos para 
comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 
7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob 
penas 
da 
Lei, 
ser 
residente 
e 
domiciliado 
no 
endereço 
_________________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular.  
  
_______,_______/________/__________ 
  
––––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
Eu, 
(NOME 
COMPLETO), 
(nacionalidade), 
(estado 
civil), 
(profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do 
RG), inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação 
completa, com endereço da residência e informações complementares 
e pertinentes a identificação do candidato), DECLARO por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023, realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo-CE, _____ de __________________ de 2025. 
  
_______________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARO para os devidos 
fins que: 
  
( ) Não possuo bens. 
( ) Possuo os bens, conforme discriminação e valor abaixo 
especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo-CE, _____ de __________________ de 2025. 
  
________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:0A596AC3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E 
INTEGRAÇÃO SOCIAL 
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025 - NOTIFICADA: DIONAL 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 
 
NOTIFICAÇÃO Nº 00l/2025 
  
NOTIFICANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, 
TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, pessoa jurídica de direito 
público interno, com sede administrativa na Rua Geracina Moura, Nº 
95, Alipios, Alto Santo-CE, CEP: 62970-000, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 07.891.666/0001-26, neste ato representado pela Secretária 
de Cultura, Sra. Leudênia Maria Oliveira dos Reis, portador do CPF 
nº 560.702.763-53. 
  
NOTIFICADA: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.061.199/0001-82, com endereço 
na Rua Diogo Leite, Nº 123, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, 
Guarulhos, empresa representada por Raissa Rabelo Ferreira, portador 
do CPF nº. 136.619.254-07. 
  
PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETÔN1CO Nº PE -
002/2024-SECULT.