DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
envasado em cilindros de 50, 68 e 900 kg, nas condições estabelecidas 
no Termo de Referência. 
Art. 2º Conceder ainda, de acordo com o parágrafo primeiro, artigo 8º 
da lei 3035/2023, de 29 de março de 2023, gratificação de função de 
20% (vinte por cento) do seu vencimento base, pela função de 
acompanhamento dos mesmos. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando 
houver, revogadas as disposições em contrário. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE de Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:0E680EE1 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
FISCALIZAÇÃO CONTRATOS 
 
PORTARIA Nº 026/2025 
  
Data: 31 de janeiro 2025 
  
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no 
artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da 
Administração 
especialmente 
designados 
conforme 
requisitos 
estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, 
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com 
informações pertinentes a essa atribuição; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo 
administrativo abaixo relacionado, o servidor JOSÉ HILTON DE 
SOUZA, 
matrícula 
nº 
60166, 
responsável 
pela 
gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes aos 
procedimentos administrativos especificados abaixo, para atender as 
necessidades do SAAE de Iguatu - CE, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital: 
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2024.08.26-
DIS01 
CONTRATO N° 2025.01.14.CONT01 
OBJETO: futuros e eventuais serviços de fornecimento de 
alimentação preparada (do tipo quentinha), para atender as 
necessidades dos setores de manutenção e operação do SAAE de 
Iguatu, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no 
Termo de Referência, anexo do Edital. 
  
PREGÃO ELETRÔNICO nº. 2024.08.20.01 
CONTRATO 2025.02.17-CONT02  
OBJETO: aquisição de material de construção para atender as 
necessidades do SAAE 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.20.01 
CONTRATO 2025.02.17-CONTR01 
OBJETO: aquisição de material de construção para atender as 
necessidades do SAAE 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.20.01-SAAE 
CONTRATO: 2025.02.13-CONT01 
OBJETO: aquisição de material de construção para atender as 
necessidades do SAAE 
  
Art. 2º Conceder ainda, de acordo com o parágrafo primeiro, artigo 8º 
da lei 3035/2023, de 29 de março de 2023, gratificação de função de 
50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, pela função de 
acompanhamento dos mesmos. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando 
houver, revogadas as disposições em contrário. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE De Iguatu 
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:8E8BDA71 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
FISCALIZAÇÃO CONTRATOS 
 
PORTARIA Nº 029/2025 
  
Data: 10 de fevereiro de 2025 
  
O SUPERINTENDENTE DO SAAE DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe no 
artigo 117, a execução do contrato deverá ser acompanhada e 
fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da 
Administração 
especialmente 
designados 
conforme 
requisitos 
estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, 
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com 
informações pertinentes a essa atribuição; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1° DESIGNAR, de acordo com a relação de processo 
administrativo abaixo relacionado, o servidor JEOVÁ CANDIDO DE 
LAVOR, 
matrícula 
nº 
60217, 
responsável 
pela 
gestão, 
acompanhamento e fiscalização dos contratos e aditivos referentes aos 
procedimentos administrativos especificados abaixo, para atender as 
necessidades do SAAE de Iguatu - CE, que serão prestados nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital: 
PREGÃO ELETRÔNICO nº. PE-2024.05.28.01-SAAE 
CONTRATO 2025.01.06-CONT01 – SAAE 
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
material de construção cimento, para atender as necessidades do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE DE IGUATU, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência. 
  
Art. 2º Conceder ainda, de acordo com o parágrafo primeiro, artigo 8º 
da lei 3035/2023, de 29 de março de 2023, gratificação de função de 
50% (cinquenta por cento) do seu vencimento base, pela função de 
acompanhamento dos mesmos. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá 
vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando 
houver, revogadas as disposições em contrário. 
  
BRENO TEIXEIRA IBIAPINA 
Superintendente do SAAE De Iguatu  
Publicado por: 
Francisco Fabio Alves 
Código Identificador:7ED284A8 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 037/2025  
DATA: 18 de fevereiro de 2025 
  
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, 
no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de 
dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 
3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na 
Portaria nº 012/2025, de 02 de janeiro de 2025, do Senhor Prefeito 
Municipal de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho; 
  
R E S O L V E: