DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

Art. 1º - Exonerar José Lidomar de Assis, matrícula 000033, da
função de confiança de Chefe de Unidade de Operação e Manutenção
Alencar II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE.
Art. 2º - Nomear Edcarlos Araujo Oliveira, matrícula 60134, na
função de confiança de Chefe de Unidade de Operação e Manutenção
Alencar II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

BRENO TEIXEIRA IBIAPINA
Superintendente do SAAE de Iguatu
Publicado por:
Francisco Fabio Alves
Código Identificador:F640A5C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE PROJETO DE
VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001.25-CH-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPUEIRAS – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE
PROJETO DE VENDA – CHAMADA PÚBLICA Nº 001.25-CH-
SEDUC - A Comissão Permanente de Licitação do Município de
Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01,
Centro – Ipueiras/CE, torna público que no dia 28 de Fevereiro de
2025 às 10h00min serão abertos os envelopes de Projetos de Vendas
da Chamada Pública de nº 001.25-CH-SEDUC, para a AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO FRUTAS E
LEGUMES DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
IPUEIRAS-CE. Ipueiras/CE, 26 de Fevereiro de 2025.

MARCOS KLINSMAN OLIVEIRA MELO,
Agente de Contratação.
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:032D6EF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

DECLARA
EM
SITUAÇÃO
ANORMAL,
CARACTERIZADA
COMO
SITUAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA, ÀS ÁREAS DO MUNICÍPIO
AFETADAS
PELA
ESTIAGEM–
COBRADE:
1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica
do Município e, com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de
dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de
junho de 2014, na Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, no Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e a portaria 260 de 02 de
Fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que
estabelece os procedimentos e critérios para a decretação de situação
de emergência ou estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;

CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;

CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal da Proteção e
Defesa Civil – COMPDEC; e

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal, para ser reconhecido e
validado pelo Ente Federal, deve ser recente e levar em consideração
os aspectos atuais, assim como demonstrar que a situação continua
afetando a população, tratando-se esta da segunda renovação
solicitada,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada
pela Estiagem, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada
como
SITUAÇÃO
DE
EMERGÊNCIA,
nas
áreas
comprovadamente afetadas, conforme o Formulário de Informações
do Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações
sobre Desastres (S2ID) pelo Conselho Municipal da Proteção e
Defesa Civil – COMPDEC.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e
Defesa Civil – COMPDEC, nas ações de resposta ao desastre e
reabilitação do cenário.

Art. 3º. Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
tudo sob a coordenação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa
Civil – COMPDEC.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar pelo o prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C124C01C

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.02.27.01 – OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de obra de
adaptação predial da E.M.E.F.T.I Josefa Clotilde para uso de tempo
integral e manutenção predial corretiva e preventiva da quadra
esportiva,
localizada
no
Município
de
Irauçuba
-
CE.
CONTRATADA: WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA. ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Weslley
Pereira
da
Costa.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO:
Replanilhamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, Inciso I,
“b” e Art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 10 de fevereiro de 2025.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A4DA054C

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO GAB/PMI DE Nº 07, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E DO
ANEXO ÚNICO, DO DECRETO Nº 25 DE 28 DE
JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A