DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 546, 19 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); 
CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um 
critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) 
servidor(a); e 
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo 
Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da 
Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. 
Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está 
disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009. 
Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professor do 
Ensino Fundamental II – Ref. 6 ao cargo de Professor do Ensino 
Fundamental III – Ref. 11, a seguinte servidora: 
JOSÉ NERISNOR PEREIRA AZEVEDO, Matrícula 0810410; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:02A372A3 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 547, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de 
junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; 
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, 
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos 
servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como 
forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com 
assiduidade e dedicação; 
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora MARIA 
AURINETE SOARES SOUSA, ocupante do cargo efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula: 0100757, pelo 
período de 21/02/2025 à 21/05/2025. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1299FB22 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar a Sra. PALOMA ARAUJO BARBOSA, do cargo 
de provimento de ASSESSORA DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, 
integrante da estrutura organizacional do SECRETARIA DA 
INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:31391F4F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 549, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 21 de fevereiro 
de 2025, pela Servidora Herica Oliveira Pinheiro, exercente no cargo 
de Secretária da Saúde, pertencente a Secretaria da Saúde, para a 
cidade de Fortaleza, participará da assembleia geral, que apresentará 
para os secretários municipais de saúde presente, a prestação de 
contas da entidade, referente ao terceiro quadrimestre de 2024. 
Posteriormente será realizada a eleição para a composição da nova 
diretora do COSEMS-CE, que ficará a frente da instituição no biênio 
2025-2027. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder a Servidora Herica Oliveira Pinheiro, uma diária 
reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e dois Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:8C87B065 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 552, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 21 de fevereiro 
de 2025, pelo Servidor Samuel Muniz Lopes, exercente no cargo de 
Assessor de Apoio e Articulação I, pertencente ao Gabinete da 
Prefeita, para a cidade de Fortaleza, para curso de formação 
multiprofissional em transtorno do espectro autista – Universidade 
Federal do Ceará. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Samuel Muniz Lopes, uma diária 
reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal