DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

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§3º - As datas para entrega de documentação e exames médicos pelo
candidato convocado, serão improrrogáveis e seguirão o cronograma
previsto no caput deste Artigo.
§4º - Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste decreto
são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, sendo
responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos
relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal
de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário
Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora
do certame;
§5º - A CONVOCAÇÃO do candidato relacionado no Anexo I deste
Decreto para apresentação da documentação e para apresentação dos
exames
médicos pré-admissionais
e
realização
dos
exames
admissionais, ANTECEDE a nomeação e posse sendo esta etapa
indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo
público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva do candidato, e
portanto intransferível a terceiros;
§6º
-
O
candidato
convocado
neste
Decreto,
que
NÃO
COMPARECER À CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput
deste artigo será considerado DESISTENTE, bem como se não
comprovar a documentação completa exigida e/ou a realização
completa dos exames pré-admissionais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 26 de
fevereiro de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal

ANEXO I
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
I - Johnathan de Lima Costa - inscrição 487006436

Publicado por:
Milena Vitória de Sousa Gomes
Código Identificador:A81F9DD5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-002/2025
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
01.29-002/2025.
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2025-INEX. OBJETO: Apresentação
artística do cantor “CAIO BRITO”, no dia 01/03/2025, sábado, com
duração mínima de 1h30min, a partir das 18h, com percurso em trio
elétrico pela avenida principal, no tradicional mela-mela do Carnaval
2025 do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDOR: CAIO
BRITO PRODUCOES LTDA, CNPJ n.º 46.266.140/0001-07, valor
total R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Declaração de inexigibilidade
em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de
Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão
de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025.
Francisco Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação,
Cultura,
Desporto,
Ciência
e
Tecnologia..
Declaração
de
inexigibilidade em 21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima,
Agente de Contratação. Autorização em 24/02/2025, por Francisco
Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará,
24/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:75F0AD15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE ITAIÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025-INEX. OBJETO: Compra e
distribuição de energia elétrica para suprimento de unidades de
consumo instaladas no município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
VENCEDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA, CNPJ n.º
07.047.251/0001-70, valor total R$ 7.800,00. Declaração de
inexigibilidade em 17/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima,
Agente de Contratação. Autorização em 17/02/2025, por Francisco
Davi Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará,
17/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:7E7A85CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.29-003/2025
INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.º
01.29-003/2025.
INEXIGIBILIDADE N.º 006/2025-INEX. OBJETO: Apresentação
artística da banda “É O TCHAN”, no dia 03/03/2025, segunda, com
duração mínima de 1h30min, a partir das 17:30h, com percurso em
trio elétrico pela avenida principal, no tradicional mela-mela do
Carnaval 2025 do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.
VENCEDOR: CARA DE URSO PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA, CNPJ n.º 10.830.754/0001-22, valor total R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais). Declaração de inexigibilidade em
21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação.
Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025. Francisco Davi
Falcão de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Desporto, Ciência e Tecnologia.. Declaração de inexigibilidade em
21/02/2025, por Rosany Maria Barbosa Lima, Agente de Contratação.
Autorização em 24/02/2025, por Francisco Davi Falcão de Oliveira,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia. Itaiçaba, Estado do Ceará, 24/02/2025.

FRANCISCO DAVI FALCÃO DE OLIVEIRA,
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e
Tecnologia.
Publicado por:
Demyson Aylanne Rodrigues Lima
Código Identificador:7ADC8245

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

ESTADO DO CEARÁ