DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Nomear a senhora, Pricila Cunha Cordeiro, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Coordenadoria Geral do EJA 
– CC – 2, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 17° (dezessete) dias do mês de fevereiro de 2025, 
159º ano de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:275031A3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 339.2-2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 339.2-2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
ANULA a Portaria n.º 339/2025, que dispõe sobre 
nomeação de servidor público, na forma que indica e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas 
pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei 
Orgânica do Município, art. 80, inciso VI e, 
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que 
estabelece que aquele que tem competência para praticar o ato, ou seu 
superior hierárquico, detém o poder-dever de anulá-lo em caso de 
vícios que o tornem ilegal, conforme disposto na Súmula 473 do 
Supremo Tribunal Federal; 
CONSIDERANDO que a anulação de atos administrativos é uma 
prerrogativa da Administração, visando à correção de erros materiais e 
à manutenção da legalidade e da moralidade administrativa; 
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a legalidade dos atos 
administrativos e a correção de erros materiais identificados na 
Portaria nº 339/2025, de 11 de fevereiro de 2025; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica anulada a seguinte Portaria: 
I – Portaria n.º 339/2025 que nomeou a Sra. Pricila Cunha Cordeiro; 
  
Art. 2º A presente portaria de anulação tem efeito retroativo à data de 
publicação da portaria descrita no artigo anterior. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 11 de fevereiro de 2025; 159º Ano de 
Emancipação Política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:98707EDD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 272.56/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 272.56/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora Ana Kercia Amaral Pinheiro, para 
exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de 
Comunicação e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora Ana Kercia Amaral Pinheiro para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de 
Comunicação – CC – 2.3, vinculado a Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:971A2ED4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 272.55/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 272.55/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear o senhor Kleber da Silva Nonato, para 
exercer o cargo em comissão de Coordenadoria de 
Comunicação e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear o senhor Kleber da Silva Nonato para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de 
Comunicação – CC – 2.3, vinculado a Secretaria Municipal de 
Educação. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 3º (três) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:F9AA4D7E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 275.5/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 275.5/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Francisca Edna Alves de Brito 
para exercer o cargo em comissão de Coordenadoria