DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.012/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a empresa CONPUBLIC 
- CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao 
órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, 
junto à Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. 
Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Eudes Leite de Aquino. 
Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:DC85DCCB 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.013/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.013/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
do Fundo Municipal de Previdência Social e a empresa CONPUBLIC 
- CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao 
órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, 
junto ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. 
Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Eudes Leite de Aquino. 
Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:7CD8A6C9 
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO 2º (PRIMEIRO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.007/2023 
 
Extrato do 2º (PRIMEIRO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.007/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos e a empresa CONPUBLIC - 
CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao 
órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, 
junto a Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: Maria 
Elisangela Crisóstomo Landim e Eudes Leite de Aquino. 
Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:2F8ABD1B 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.016/2023 
 
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 
03.01.016/2023, 
referente 
à 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa FEITOSA 
ASSESSORIA CONTÁBIL & APOIO ADMINISTRATIVO - ME. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios 
diversos aos órgãos competentes (SIOPE, TCE), prestações de contas 
de gestão e de governo, junto à Secretaria Municipal de Educação 
Básica de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 03 de janeiro de 2025. Signatários: Francisca Rozimar Alves 
Belém Morais e Dannycyo Feitosa da Cruz. Milagres/CE, 03 de 
Janeiro de 2025  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:6DD2C9F2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.003/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.003/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa ANTÔNIO 
DE FIGUEIREDO BRITO - ME. Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, 
elaboração e envio de relatórios diversos aos órgãos competentes 
(SIOPE, TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto a 
Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. 
Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Antônio de 
Figueiredo Brito. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:F6EEA7A4 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.004/2023 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 03.01.004/2023, referente à TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a 
empresa 
CONPUBLIC 
- 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e 
envio de relatórios diversos aos órgãos competentes (SIOPE, TCE), 
prestações de contas de gestão e de governo, junto à Secretaria 
Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: 
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Eudes Leite de Aquino. 
  
Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:25C1B3CA