DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.014/2023 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 03.01.014/2023, referente à TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa 
FEITOSA 
ASSESSORIA 
CONTÁBIL 
& 
APOIO 
ADMINISTRATIVO - ME. Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, 
elaboração e envio de relatórios diversos aos órgãos competentes 
(TCE E RECEITA FEDERAL), prestações de contas de gestão e de 
governo, junto à Secretaria Municipal de Finanças de Milagres/CE. 
Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 
de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2025. 
Signatários: Rita Janaine Alves de Lima e Dannycyo Feitosa da 
Cruz. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:DC1F718A 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.001/2023 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 03.01.001/2023, referente à TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa 
ANTÔNIO DE FIGUEIREDO BRITO - ME. Objeto: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de coleta de dados 
contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos aos órgãos 
competentes (TCE E RECEITA FEDERAL), prestações de contas de 
gestão e de governo, junto a Secretaria Municipal de Finanças de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de 
janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de 
janeiro de 2025. Signatários: Rita Janaine Alves de Lima e Antônio 
de Figueiredo Brito. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:235F2132 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.006/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.006/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa CONPUBLIC - 
CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos 
aos órgãos competentes (TCE E RECEITA FEDERAL), prestações de 
contas de gestão e de governo, junto à Secretaria Municipal de 
Finanças de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: Rita Janaine Alves de Lima e 
Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
  
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:22BBC19F 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26.02.01/2025 DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº. 2025.02.10.1. 
 
Extrato do Contrato Nº 26.02.01/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº. 2025.02.10.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II 
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, 
através Secretaria Municipal de Finanças e a empresa I.A. FURTADO 
DE SA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.167.598/0001-55 Objeto: 
Contratação de empresa para realização de serviços especializados de 
apoio administrativo para atender as necessidades do setor tributário, 
através da Secretaria Municipal de Finanças. Valor Total do 
Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigência do 
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Rita Janaine Alves de Lima 
e Iata Anderson Furtado de Sá. Milagres/CE, 26 de fevereiro de 2025.  
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:486AF1F5 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.008/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.008/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Gabinete e Articulação Política e a 
empresa 
CONPUBLIC 
- 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA 
PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e 
envio de relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de 
contas de gestão e de governo, junto ao Gabinete e Articulação 
Política de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: Jorge Samuel Lima 
Goncalves e Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 
2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:E6F413B5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ESTRADAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.010/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.010/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa 
CONPUBLIC - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S 
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de 
relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de contas 
de gestão e de governo, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Estradas de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira 
e Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025.