DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               75 
 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:7E6B8012 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.011/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.011/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa CONPUBLIC 
- CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos ao 
órgão competente (TCE), prestações de contas de gestão e de governo, 
junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. 
Signatários: Renata Sayonara dos Santos Vieira e Eudes Leite de 
Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:2C67EEA8 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 
DIGITAL 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.002/2023 
 
Extrato 
do 
2º 
(SEGUNDO) 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Administrativo nº 03.01.015/2023, referente à TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento e a empresa FEITOSA ASSESSORIA CONTÁBIL & 
APOIO ADMINISTRATIVO - ME. Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, 
elaboração e envio de relatórios diversos ao órgão competente (TCE), 
prestações de contas de gestão e de governo, junto à Secretaria 
Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As 
partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o 
prazo de vigência contratual, a contar do dia 03 de janeiro de 2025. 
Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Dannycyo Feitosa da Cruz. 
Milagres/CE, 03 de dezembro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:6BF7EBBF 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO 
DIGITAL 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.009/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.009/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa 
CONPUBLIC - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S 
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de 
relatórios diversos ao órgão competente (TCE), prestações de contas 
de gestão e de governo, junto à Secretaria Municipal de Gestão e 
Planejamento de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e 
Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:9FD049B2 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.002/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.002/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ANTÔNIO DE 
FIGUEIREDO BRITO - ME. Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de coleta de dados contábeis, 
elaboração e envio de relatórios diversos aos órgãos competentes 
(SIOPS e TCE), prestações de contas de gestão e de governo, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 03 de janeiro de 2026, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 04 de janeiro de 2025. Signatários: 
Vinicius Canuto Grangeiro e Antônio de Figueiredo Brito. 
Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025.  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:1F3F3ECC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.01.005/2023 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO)Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
nº 03.01.005/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.10.11.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através 
da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONPUBLIC - 
CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA S/S LTDA. Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos 
aos órgãos competentes (SIOPS e TCE), prestações de contas de 
gestão e de governo, junto à Secretaria Municipal de Saúde de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de 
janeiro de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de 
janeiro de 2025. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e 
Eudes Leite de Aquino. Milagres/CE, 03 de janeiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Francisco Elvislan de Lima Gonçalves 
Código Identificador:5A850FDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24022501CMM - DISPENSA Nº 
013/2025CM – DL 
 
PARTES: CONTRATANTE: Câmara Municipal de Mombaça, 
representada por sua Presidente, Sra. JOSIELMA PINHEIRO 
FERNANDES DE ARAÚJO. CONTRATADA: ORGANIZE-
SERVIÇOS E GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, representada 
por DENER COSTA FERREIRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO COM O 
FORNECIMENTO 
DE 
SISTEMA 
DE 
GERENCIAMENTO 
ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE 
ESTAÇÃO 
DE 
TRABALHO 
COM 
EQUIPAMENTO 
DIGITALIZADOR (SCANNER) DE ALTO DESEMPENHO DE 
CAPTURA, DE INTERESSE DO ÓRGÃO. VIGÊNCIA: A partir da