DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DA 
AGRICULTURA,PECUARIA E REC. HIDRICOS 
CONTRATADA(O).....: F C CUNHA RUFINO - ME 
  
OBJETO......................: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO DE Nº SC-PE002/2024.02 DECORRENTE DO PREGÃO 
ELETRONICO Nº SC-PE002/2024, PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO 
E 
EXECUÇÃO 
DE 
EVENTOS, 
LOCAÇÃO 
DE 
INFRAESTRUTURA 
COM 
MOBILIARIO 
NECESSARIO 
E 
ADEQUADO, 
COMPREENDENDOA 
MONTAGEM, 
DESMONTAGEM, 
LIMPEZA, 
MANUTENÇÃO, 
INSTALAÇÕES 
ELETRICAS, 
HIDRAULICAS, DE EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS 
CORRELATOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E REC. HIDRICOS 
DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE 
  
VALOR TOTAL................: R$ 325.775,10 (trezentos e vinte e cinco 
mil, setecentos e setenta e cinco reais e dez centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 
1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr 
icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.23, no valor de R$ 11.403,06, Exercício 2025 Atividade 
1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr 
icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.12, no valor de R$ 294.659,79, Exercício 2025 Atividade 
1701.201220037.2.068 Gestao e Manutencao da Secretaria de Agr 
icultura, Pecuaria e Rec. HidricoS , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.99, no valor de R$ 19.712,25 
  
VIGÊNCIA...................: 25 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro 
de 2025 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Fevereiro de 2025  
 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:45C44DFC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA AVISO DE 
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 180201.2025-
SEINFRA O(A) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que 
realizará as 09:30, do dia 17 de março de 2025, no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA nº 180201.2025-SEINFRA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UMA PASSAGEM 
MOLHADA NO DISTRITO DE UIRAPONGA, NO MUNICÍPIO 
DE MORADA NOVA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser 
obtidos 
nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - . Informações pelo telefone: -
- ou no endereço: AV. MANOEL CASTRO , Nº 726 CENTRO, CEP: 
62940-000 - MORADA NOVA – CEARÁ. Morada Nova/CE, 26 de 
fevereiro de 2025.  
  
FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE 
- Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:9F6B138E 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA Nº 2602-A/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do 
Município, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR ERBENE RABELO ALVES, para ocupar o cargo de 
provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO SOCIAL, 
símbolo DEX, constante na Lei Municipal N° 1.472, de 20 de 
fevereiro de 2009 e suas consolidações, integrante da estrutura 
organizacional do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA – IMAMN. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
26 de fevereiro de 2025. 
  
NAIARA CARNEIRO CASTRO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:4DD7DAA0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Decreta a suspensão, por prazo indeterminado, da 
realização do Concurso Público nº 001/2024, para o 
provimento de cargos de servidores efetivos do 
Município de Morada Nova/CE. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da 
Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO que o Edital do Concurso Público 001/2024 foi 
lançado no dia 09/10/2024, período de transição de poder; 
  
CONSIDERANDO que que as inscrições foram homologadas em 
15/01/2025; 
  
CONSIDERANDO o receio de grave impacto financeiro, risco de 
dano irreparável ou de difícil reparação, que pode afetar o interesse 
público; 
  
CONSIDERANDO a adequação ao interesse público, oportunidade e 
conveniência da administração; 
  
CONSIDERANDO as mudanças estruturais na administração pública 
que impactam na real necessidade dos cargos a serem providos pelo 
Município; 
  
CONSIDERANDO o compromisso da Administração pública 
municipal com a lisura, legalidade, impessoalidade, isonomia, 
moralidade, eficiência e participação igualitária na realização de 
concursos públicos para provimento em cargos efetivos; 
  
CONSIDERANDO que o concurso foi restrito aos cargos previstos 
na Lei nº 2.197, de 12 de dezembro de 2023; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da criação de novos cargos e novas 
vagas; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica suspensa, por prazo indeterminado, a continuidade do 
Concurso Público convocado pelo Edital nº 001/2024, do Município 
de Morada Nova, cancelando-se a realização da prova objetiva do dia 
09/03/2025. 
  
Art. 2º A suspensão será mantida até que sejam regularizadas as 
questões que motivaram a decisão, ou até que seja reavaliada a 
necessidade de sua revogação, conforme as disposições legais e 
regulamentares aplicáveis.