DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00987/24 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
1.500,00 (Um Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$1.500,00 (Um Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Fevereiro de 2025 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/25 de 25 
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 
  
PARA: 
  
16 16. Fundo Municipal de Assistencia Social 
08 243 0131 2.091 Primeira Infancia no Suas/Crianca Feliz 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
Anul.dotação 1.500,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 1.500,00 
TOTAL GERAL 1.500,00 
Nova Olinda, 25 de Fevereiro de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/25 de 25 
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) DE: 
  
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 
08 243 0131 2.027 Manutencao das Atividades Ligadas a Crianca e ao 
Adolescente 
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
600,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
200,00 
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
500,00 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1660000000 Transferência de recursos do FNAS 
200,00 
  
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 1.500,00 
TOTAL GERAL 1.500,00 
Nova Olinda, 25 de Fevereiro de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:7F77D5B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 3.425.000,00 (Três 
Milhões, Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00987/24 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante 
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 
3.425.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil Reais) 
para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$3.425.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil 
Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, 
do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo 
anexo, que é parte integrante do presente Decreto. 
  
Art. 2o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Fevereiro de 2025 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/25 de 26 
de Fevereiro de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
  
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educacao Basica 
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Educacao Basica 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1544000000 Recursos de precatórios do FUNDEF 
Superavit 3.425.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 3.425.000,00 
  
TOTAL GERAL 3.425.000,00 
Nova Olinda, 26 de Fevereiro de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:30388209 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS