DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Art. 11°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Divulgue-se, 
Publique-se, 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 
26 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano/CE  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:6A9C31E2 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
DECRETO 1373/2025, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES 
PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DA 
RAINHA DO CARNAVAL DA ALEGRIA 2025, 
BEM COMO AS DEMAIS COLOCADAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, José Luciano Silva, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, em especial a Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal N° 630/2019, que regulamenta o 
auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais 
do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura. 
  
DECRETA:  
Art.1º - fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores 
das Premiações da da RAINHA DO CARNAVAL DA ALEGRIA 2025, 
bem como as demais colocadas. O referido concurso faz parte do 
calendário cultural, a ser realizado no dia 28 de fevereiro, no 
município de Palhano/CE, conforme os valores abaixo discriminados: 
  
RAINHA DO CARNAVAL 
1º LUGAR 
R$ 1.000,00 
2º LUGAR 
R$ 500,00 
3º LUGAR 
R$ 300,00 
TOTAL 
R$ 1.800,00 
  
Desta forma, o valor global em prêmios será de R$ 1.800,00 (mil e 
oitocentos reais). 
  
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário de 2025. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO-CE, aos 26 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:DCEF880A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 041/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho 
de Alimentação Escolar-CAE do município Piquet 
Carneiro, quadriênio 2022/2025, e dá outras 
providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do município lhe confere. 
CONSIDERANDO que Luciele Machado Lima, Emanuele Vieira 
Pinheiro, Édila Kelly de Sousa Lopes, Ellen Larissa Clemente 
Ferreira, Cacilda Jeane Morais Pinheiro, Ydérica Fernandes de 
Oliveira, Flávio Isaias da Silva, Antônia Ângela das Flores, Gerlânia 
Almeida de Lima não mais integram o Conselho de Alimentação 
Escolar-CAE, nomeados pela Portaria n° 013/2023, de 12 de setembro 
de 2023. 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros acima 
nomeados; 
CONSIDERANDO que a Ata n° 002 da reunião que trata da 
recomposição do CAE, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os representantes do Conselho de Alimentação 
Escolar-CAE do município de Piquet Carneiro/CE, conforme indicado 
pela entidade que representa, para cumprir mandato de 04 (quatro) 
anos, permitida uma única recondução por igual período: 
Representante do Poder Executivo: 
Titular: Vanessa Andrade do Nascimento - CPF 605.997.783 -93 
Suplente: João de Alcântara Costa - CPF 794.402.663 -68 
Representante dos Trabalhadores de Educação e Discentes: 
Titular: Juliana Maíra de Góis - CPF 028.126.133 -43 
Suplente: Maria Sione Alves Vieira - CPF 017.556.126 -30 
Titular: Francisca Suyane da Silva Gomes- CPF 101.411.943-08 
Suplente: Renata Barbosa dos Anjos- CPF 116.447.673-41 
Representante dos Pais de Alunos: 
Titular: Francilene Santos Moura da Silva CPF 022.278.503-96 
Suplente: Eloiza Alves Martins- CPF 038.698.663-03 
Titular: Luduina Rodrigues de Lima- CPF 030.787.803-17 
Suplente: Francisca Verônica Pinheiro de Freitas- CPF 047.975.463-
28 
Representante da Sociedade Civil: 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE 
Titular: Francisca Ronalda Diana Lacerda Silva- CPF 395.109.644- 68 
Suplente: Francisca Regina Neta - CPF 300.765.278-24 
Associação dos Produtores Rurais: 
Titular: Valdenisia Sousa Canuto- CPF 065.007.703-23 
Suplente: Denise de Sousa Canuto- CPF 065.012.333-64 
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada a Portaria n° 013/2023, de 12 de setembro de 2023. 
  
Registre-se Publique-se Cumpra-se 
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 26 em fevereiro de 
2025. 
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Prefeita 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:D529730D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 042/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre substituição e nomeação dos membros 
do Conselho Municipal de Educação-CME do 
Município de Piquet Carneiro/CE, para o triênio 
2023/2026, e dá outras providências. 
  
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere. 
CONSIDERANDO que Antônio Wesley das Chagas Silva, Josefa 
Vanuzia Lopes Silva, Ângela Maria Costa da Silva, Ydérica 
Fernandes de Oliveira, Hellen Lourentino de Sousa, Gabriel Moura de 
Araújo, Jane Mare Oliveira Silva não mais integram o Conselho de 
Alimentação Escolar- CAE, nomeados pela Portaria 05/2023 11 de 
abril de 2023; 
CONSIDERANDO que Jéssica Bernardino dos Anjos não integra 
mais a representação das Instituições Privadas de Educação de Piquet 
Carneiro, passará a integrar, como suplente, a representação de 
Técnicos do Sistema Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros acima 
mencionados;