DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

ANEXO II

Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber:
a) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão
de
Casamento;
b) Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante
de estar em
dia com a Justiça Eleitoral;
c) Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato
do sexo
masculino;
d) Fotocópia da Carteira de Identidade;
e) Fotocópia do Cartão do CPF;
f) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;
g) 02 (duas) fotografias 3X4, recentes;
h) Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que
possuir;
i) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual,
Eleitoral e
Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
j) Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela
declaração
de imposto de renda;
l) Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na
Administração Pública Municipal, Estadual e Federal que gere
impedimento legal.
m) Atestado de aptidão física e mental;
n) Comprovante de residência; e
o) Cópia de Inscrição no PIS-PASEP.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6104E6DD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de Homologação

Aviso de Homologação. Concorrência Eletrônica nº 2025.01.07.1.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços
continuados de manutenção e adequação predial (preventiva e
corretiva) nos equipamentos públicos pertencentes ao Município de
Potengi/CE,
através
de
suas
Unidades
Gestoras,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: a empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO
LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 6.760.000,00 (seis
milhões setecentos e sessenta mil reais). Homologo a presente
Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Angélica Ferreira Bezerra -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administracão e Financas,
Maria da Conceição Alves da Silva - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Educação e Maria Erineide Alves de Moura -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Data da Homologação: 26 de Fevereiro de 2025.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1E7C6C0C

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 25/02/2025-09

PORTARIA Nº 25/02/2025-09, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. °
14.133/2021.RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o Sr. HILDECE BRILHANTE DE
ALENCAR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº
021.298.073-48
ocupante
do
cargo
efetivo
de
ATENDENTE/RECEPCIONISTA,
vinculado
a
Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO,
junto aos contratos do tipo aquisição de bens e produtos e serviços
comuns.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias, em especial aquelas contidas na
PORTARIA Nº 31/01/2025-02, de 31 de janeiro de 2025.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 25 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:9C2BF54D

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 25/02/2025-08

PORTARIA Nº 25/02/2025-08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA
PARA ATUAR COM FISCAL DE CONTRATO DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
CULTURA,
ESPORTE E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial ao Artigo
71, VI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 117 da Lei Federal N. °
14.133/2021.
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR a Sra. MARIA APARECIDA FIRMINO
RODRIGUES, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº
068.243.963-03, ocupante do cargo de AGENTE CULTURAL, para
desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, junto aos
contratos do tipo aquisição de bens e produtos e serviços comuns,
da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias, em especial aquelas contidas na
PORTARIA Nº 06/01/2025-16, de 06 de janeiro de 2025.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 25 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:C47A707A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
DE
POTENGI/CE

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.26.1. (Adesão à Ata de Registro de
Preços nº 117/2024, originária do Pregão Eletrônico nº 099/2024 da
Prefeitura Municipal de Capivari/SP). Objeto: aquisição de Kit de
Material Escolar para atendimento aos alunos da Rede Municipal de
Ensino, para o Ano Letivo de 2025 de Potengi/CE. Empresa
Detentora do Registro: A empresa REYMATEX DISTRIBUIDORA