DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3661 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
PORTARIA N° 130/2025, de 07 de fevereiro de 2025. 
  
“DISPÕE 
SOBRE 
REQUERIMENTO 
ADMINISTRATIVO DO PREFEITO MUNICIPAL 
DE JI-PARANÁ SOBRE A RENOVAÇÃO DE 
CESSÃO DA SERVIDORA SANDRA MARIA 
GOMES DE MELO”. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e; 
  
CONSIDERANDO a Lei N° 01/1993 - Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos de Quiterianópolis - que prevê em seu art. 111, a 
possibilidade de concessão de cessão do servidor para o exercício de 
cargo em comissão ou função de confiança em outros órgãos ou 
entidades dos Municípios; 
  
CONSIDERANDO que o Regime Jurídico Único dos Servidores 
Públicos de Quiterianópolis afirma que a cessão funcional não trará 
ônus para o Município de origem; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. DEFERIR o pedido do Prefeito Municipal de Ji-Paraná, 
concedendo a Renovação de Cessão da servidora SANDRA MARIA 
GOMES DE MELO, para servir outro órgão pelo período de tempo 
de 01 (um) ano, correspondendo período de 01/01/2025 a 31/12/2025; 
  
Art. 2°. Esta portaria retroage a data de 01 de janeiro de 2025, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:EEACAB9D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 131/2025 
 
PORTARIA N° 131/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º 
- 
Designar 
a 
Sra. 
MARESSA 
RODRIGUES 
CAVALCANTE, para ocupar a função de RESPONSÁVEL 
TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊTICA HOSPITALAR 
da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:7BF90AEE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 132/2025 
 
PORTARIA N° 132/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar o Sr. RAFAEL OLIVEIRA MOTA, para ocupar a 
função de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊTICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:EDEA128D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 135/2025 
 
PORTARIA N° 135/2025 
  
Quiterianópolis – CE, em 07 de fevereiro de 2025. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. VITORIA PEDROSA ALENCAR, para 
ocupar o cargo de DIRETORA DE LICENCIAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO vinculada a Autarquia Municipal de Meio 
ambiente da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 07 de 
fevereiro de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:866CFDF3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 140/2025 
 
PORTARIA N° 140/2025  

                            

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