DOMCE 27/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3661

www.diariomunicipal.com.br/aprece 99

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) (a) FRANCISCO EDUARDO TEODOZIO
DE SOUSA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO,
simbologia
FG-1,
vinculado
à
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO,
competindo-lhe
as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:FA8D81F2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03.02.002/2025

PORTARIA Nº 03.02.002/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor público para
exercer a função de Fiscal do Contrato do Instituto de
Previdência do Município de Quixadá.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e
considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a
saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por
esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora FRANCISCO EDUARDO
TEODOZIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Atendente, na
estrutura administrativa do Secretaria Municipal de Administração,
para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e
Serviços.
Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição
fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e
registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução
Contratual.
§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos
aplicável ao contrato:
A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das falhas ou dos defeitos observados;
B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes à situação que demandar decisão ou
providência que ultrapasse sua competência;
C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo
com informações relevantes para prevenir riscos na execução
contratual;
D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços
contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de
acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de
execução de serviços.
Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se.
Cumpra-se.

Quixadá/CE, 03 de Fevereiro de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:A6E0C150

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 03.02.001/2025

PORTARIA Nº 03.02.001/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL PARA APROVAÇÃO E
DESAPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXADÁ,
ESTADO
DO
CEARÁ,
JULIANA
ROCHA
CARNEIRO NICOLAU, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art.6º da
Instrução Normativa Nº 001/2022.

Resolve:

Art. 1 – Nomear o(a) senhor(a) FRANCISCO EDUARDO
TEODOZIO DE SOUSA ocupante do cargo de ATENDENTE,
como responsável pela aprovação e desaprovação das diárias
concedidas aos funcionários vinculados à SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO.
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres
públicos.
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário.

SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
ADMINISTRAÇÃO
DE
QUIXADÁ – Ceará, Em 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6E9163B6

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO - 12.001/2024-02SEDET -
12.001/2024-03SEDET

Prefeitura Municipal de Quixadá. PREGÃO Nº 12.001.2024.
Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Extrato do contrato resultante do PREGÃO Nº 12.001.2024: nº
12.001/2024-02SEDET– Valor global: R$ 317.570,00 – Contratada:
PRISMA PRODUCAO MUSICAL LTDA-ME, através de seu
representante legal, o Sr.(a) JOSÉ VANDENILSON FERNANDES
DOS
SANTOS;
N°12.001/2024-03SEDET
–
Valor
Global:
R$105.000,00 – C H BRITO ROLIM através de seu representante
legal Sr. Carlos Henrique Brito Rolim. Unidade Administrativa:
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO:
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE EVENTOS POR OCASIÃO
DE COMEMORAÇÕES, INAUGURAÇÕES, SOLENIDADES,
DATAS
COMEMORATIVAS
DE
INTERESSE
PÚBLICO
MUNICIPAL, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS,
EVENTOS
EM
GERAL,
COM
FORNECIMENTO
DE
ESTRUTURA, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM E
DESMONTAGEM
PARA
EVENTOS
REALIZADOS
PELA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
E
TURISMO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE. Prazo de vigência:
é até 31 de Dezembro de 2025, a partir da data da assinatura do
contrato. Assina pela contratante: Secretário, Raimundo Fabiano de
Oliveira Lopes. Data da assinatura do contrato: 06 e 18 de Fevereiro
de 2025.